saneamento economico financeiro
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Portaria n.º 358/84, de 11 de Junho de 1984
... o regime estabelecido no acordo de saneamento económico-financeiro celebrado entre o Estado e ...
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Portaria n.º 955/82, de 09 de Outubro de 1982
... entre o Estado e a TAP no acordo de saneamento económico-financeiro (ASEF) que apenas fossem ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ão nacional de país membro do Espaço Económico Europeu ou de outro Estado que consagre a ... , desmantelamento, demolição e saneamento. Artigo 8.º Destacamento ... - desequilíbrio económico-financeiro, mudança de actividade, reestruturação da ...
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Portaria n.º 991/80, de 17 de Novembro de 1980
... /78, de 19 de Junho, tendo em vista o saneamento económico e financeiro da TAP - Transportes ...
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Relatório e Balanço de Contas N.º SN/1980 de 19 de Junho
... 1 - Situação económico"-financeira ... No decurso do exercício, a Comiss\xC3" ... -se numa série de acções em ordem ao saneamento económico e financeiro da empresa, todas elas ...
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Resolução n.º 13/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
... contribuição para o progresso sócio-económico da Região ... Indiscutivelmente, no entanto, o ... o programa de apoio técnico-financeiro às empresas que pretendam criar serviços de ... ; Decreto Regional n.º 27/82/A - saneamento económico-financeiro de empresas de interesse ...
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Acórdão nº 22/14.4BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2017
... acto de liquidação de tarifa de saneamento emitida pela entidade recorrente e no montante ... -E assim, não é apelando a um estudo económico-financeiro que se determina a legalidade das ...
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Acórdão nº 045851 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2003
... de nenhuma medida com vista ao saneamento económico - financeiro ... Ouvida a entidade ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A
... desenvolvimento social e económico e bem imprescindível à vida ... Os recursos ... e) AT5 — Regime Económico e Financeiro, que visa a promoção da sustentabilidade ... dos serviços de abastecimento, saneamento" e de gestão dos recursos hídricos; ... f) AT6 \xE2\x80" ...
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Resolução N.º 68/1980 de 5 de Agosto
... ão de medidas concretas e adequadas ao saneamento económico e financeiro particular daquela ...
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Despacho n.º 10559-A/2008, de 09 de Abril de 2008
... , criou a figura do controlador financeiro de área ministerial, referindo no seu artigo 9., ... Comissáo de Apreciaçáo do Acordo de Saneamento Económico e Financeiro da CP; ... Representante ...
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Acórdão nº 0902/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... , na parte a que se refere à “Tarifa Saneamento”, no montante de 2.933,84€, mais se ... de Contas, que analisa os planos económico-financeiros da empresa aqui recorrida, se teriam ... a assegurar o equilibro económico e financeiro da ADC”; bem como o teor do disposto no ...
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Despacho normativo n.º 277/80, de 23 de Agosto de 1980
... ção de capital de 40000 contos para saneamento financeiro em 1980, de harmonia com o acordo de aneamento económico e financeiro já celebrado com o Estado ... 7 - ...
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Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
... a infra-estruturas de transportes, de saneamento básico e de abastecimento de água, de projectos ... acções visando o desenvolvimento económico e social, designadamente no âmbito do Programa ... a adequar o respectivo regime financeiro aos princípios da unidade e da universalidade do ...
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Decreto-Lei n.º 183-A/80, de 09 de Junho de 1980
... acordos de saneamentoeconómico-financeiro ... De harmonia com o artigo 84.º da ... não só pelo ritmo de crescimento económico e pela taxa de inflação em comparação com o ... nos sectores da habitação, saneamento básico, construção de escolas e viação ...
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Portaria n.º 410/79, de 08 de Agosto de 1979
... proceder à publicação do protocolo financeiro referido no preâmbulo da Portaria n.º 537/78, ... -C/77, de 29 de Agosto, com vista ao saneamento financeiro da Companhia Carris de Ferro de ... complemento do Acordo de Saneamento Económico-Financeiro entre o Estado e a Carris ... ARTIGO ...
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Despacho normativo n.º 277/79, de 14 de Setembro de 1979
... na negociação de acordos de saneamento económico e financeiro de empresas ...
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Lei n.º 8-A/80, de 26 de Maio de 1980
... de reconhecido interesse económico e social para o País ... 2 - Esta autorização ... de viabilização e acordos de saneamento económico-financeiro) Fica o Governo autorizado ...
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Resolução n.º 297/80, de 21 de Agosto de 1980
... ém, estar em preparação o acordo de saneamento económico e financeiro que a RDP, E. P., irá ...
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Resolução n.º 102/78, de 26 de Junho de 1978
... a dotações de capital para efeito de saneamento económico e financeiro de empresas públicas; d) ...
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Resolução n.º 244/80, de 12 de Julho de 1980
... ção e efectivação de um projecto de saneamento económico e financeiro da TAP ... 4 - Contudo, ...
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Decreto-Lei n.º 137/79, de 18 de Maio de 1979
... e de revitalização do mercado financeiro ... Importa, assim, nos termos legais, ... outras sociedades e reorganização ou saneamento económico-financeiro de empresas existentes ...
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Resolução n.º 90/79, de 03 de Abril de 1979
... A evolução económico-financeira da Sociedade foi, porém, ... , exclusivamente, do auxílio financeiro prestado pelo BIP e que se tornavam de extrema ... , a impossibilidade de se concretizar o saneamento económico-financeiro da ex-Sociedade Nacional de ...
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Decreto-Lei n.º 340-A/80, de 30 de Agosto de 1980
... , os primeiros resultados da política económico-financeira do Governo ... Assim, tudo indica que ... 6 - No que se refere ao equilíbrio financeiro da economia, e de acordo com as projecções ... de viabilização ou acordos de saneamento económico-financeiro ... d) Financiamento ...
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Decreto-Lei n.º 57/2003, de 28 de Março de 2003
... empresa, que contribuiria para o seu saneamento económico e financeiro e que deveria anteceder o ...