saneamento economico financeiro
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Decreto Legislativo Regional N.º 02/1988/A de 5 de Fevereiro
... globais e sectoriais e com planeamento económico regional ... Artigo 17.º ... Tutela económica ... h) Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos-programa e ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... ário, constantes do orçamento do ano económico anterior, para programas de idêntico conteúdo, ... , no âmbito de processos de saneamento económico-financeiro; b) À cessão de activos ...
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Despacho normativo n.º 33/79, de 08 de Fevereiro de 1979
... , as propostas de acordo de reequilibro económico e financeiro e de protocolo financeiro, em que se ... na negociação de acordos de saneamento económico e financeiro das empresas sob tutele ...
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Resolução N.º 5/1982 de 16 de Fevereiro
... de empréstimos prevista no Acordo de Saneamento Económico e Finançeiro ... PRAZO - 7 anos ... para as operações de saneamento financeiro ...
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Resolução n.º 275/80, de 04 de Agosto de 1980
... esquemas de reorganização e eventual saneamento financeiro ... Quaisquer destas medidas foram ... ção de um acordo de saneamento económico e financeiro, nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Resolução N.º 6/1982 de 16 de Fevereiro
... de empréstimos previste no acordo de Saneamento Económico e Financeiro ... PRAZO - 7 anos ...
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Acórdão nº 0303/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2012
O prazo previsto no artigo 59.º, n.º 1, dos Estatutos da ERC aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, conta-se segundo as regras do artigo 279.º do Código Civil.
... , aprovada pela CML, adoptar medidas de saneamento económico e financeiro, promover no mercado uma ... -
Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... económico da água, por força do qual se consagra o ... º; j) Aplicar o regime económico e financeiro nas bacias hidrográficas da área de ... íficas da orla costeira e o respectivo saneamento básico; e) Asseguram os equilíbrios ...
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Despacho N.º SN/1984 de 24 de Maio
... podem candidatar-se a acordos de saneamento económico e financeiro a estabelecer com ...
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Resolução N.º 183/1990 de 26 de Dezembro
... funcionamento do sistema monetário e financeiro da Região; ... Considerando que, na reunião do ... referido anteriormente, com vista ao saneamento económico e financeiro da primeira Instituição ...
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Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Julho
... legislação do trabalho e dos planos económico-sociais que contemplem o respectivo sector» ... Celebração de acordos de saneamento económico-financeiro; ... Encerramento de ...
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Decreto-Lei n.º 167/84, de 22 de Maio de 1984
... face ao poder político e ao poder económico, ao Governo e à Administração ... Em matéria ... a 50000 contos; j) Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos-programa e ...
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Acórdão nº 05S1042 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2005 (caso NULL)
1. Obrigando-se a entidade empregadora a pagar ao trabalhador uma prestação mensal durante o período de suspensão do contrato de trabalho e a actualizar anualmente a referida prestação sempre que haja actualização geral das remunerações do pessoal no activo e na mesma percentagem, não há que levar em conta naquela actualização o valor das anuidades estabelecidas para o pessoal de terra no activo...
... âmbito do programa de recuperação e saneamento económico-financeiro da ré (facto n.º 26) e ... -
Resolução n.º 101/80, de 20 de Março de 1980
... espaço de tempo, de um acordo de saneamento económico e financeiro, nos termos do ...
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Resolução n.º 309/79, de 26 de Outubro de 1979
... as medidas que permitissem o seu saneamento económico e financeiro ... Com base no ...
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Despacho normativo n.º 221/80, de 28 de Julho de 1980
... sistema aos seguintes parâmetros: Saneamento económico e financeiro da empresa; ...
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Despacho normativo n.º 265/80, de 18 de Agosto de 1980
... Comissão de Apreciação do Acordo de Saneamento Económico e Financeiro da empresa, ficando esta ...
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Decreto-Lei n.º 361/85, de 05 de Setembro de 1985
... ter estabelecido qualquer acordo de saneamento económico e financeiro, a CP tem vindo a ...
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Resolução n.º 83/77, de 20 de Abril de 1977
... édio prazo; b) Propostas referentes ao saneamento económico e financeiro da empresa, nos termos do ...
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Decreto-Lei n.º 387/85, de 02 de Outubro de 1985
... ter estabelecido qualquer acordo de saneamento económico e financeiro, a CP tem vindo a ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... Açores o poder de aprovar o seu plano económico ... Nos termos do Estatuto ... sectores da saúde, da cultura e do saneamento básico, este da responsabilidade das autarquias, ... , actuando ao nível do saneamento financeiro de empresas com marcado interesse económico, ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... Açores o poder de aprovar o seu plano económico ... Nos termos do Estatuto ... sectores da saúde, da cultura e do saneamento básico, este da responsabilidade das autarquias, ... , actuando ao nível do saneamento financeiro de empresas com marcado interesse económico, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... ável, promovendo o desenvolvimento económico e social da ... Região Autónoma dos Açores; ... necessárias ao exercício do controlo financeiro e orçamental pelas ... entidades competentes; ... de abastecimento público de água, de saneamento de ... águas residuais e de gestão de resíduos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de Março de 2009
... de distribuiçáo de água e de saneamento básico da Regiáo Autónoma da Madeira e o ... na perspectiva da racionalizaçáo económico -financeira da exploraçáo ... Náo obstante as ... e a reduçáo do esforço financeiro inerente à exploraçáo destas actividades, por ...
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Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... e tem como objectivo o desenvolvimento económico e social da Região Autónoma dos Açores, a ... Na área do saneamento básico, as acções a iniciar e em curso são, ... Regional (FEDER) é o instrumento financeiro comunitário, que tem por objectivo corrigir os ...