saneamento economico financeiro
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Acórdão nº 040051 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2003
... ção denominado "Plano Estratégico de Saneamento Económico-Financeiro" (PESEF), auxílio de ...
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Aviso n.º DD42/80, de 15 de Março de 1980
... - 1 - Nas operações de crédito para saneamento financeiro de empresas públicas, nos termos do ... respectivo acordo para o reequilíbrio económico-financeiro ... 2 - Nas operações de crédito ...
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Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
... equilibrada que vise um crescimento económico a taxas superiores à média europeia, factor ... O sistema financeiro Ligada ao reforço da economia, encontra-se a ... e pelas mesmas razões, as acções de saneamento económico-financeiro das empresas públicas ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... ções constantes do orçamento do ano económico anterior, devendo, para o efeito, os serviços ... Artigo 12.º Fundo de Equilíbrio Financeiro 1 - O montante global do Fundo de Equilíbrio ... ão do património do Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril, criado Pelo ...
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Acórdão nº 4764/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 2005 (caso NULL)
Se o despedimento se inicia como colectivo, ele não perde essa característica se a empresa, no âmbito do procedimento do despedimento colectivo chegou a acordo para a cessação dos respectivos contratos de trabalho, com todos os trabalhadores menos um. O processo de despedimento colectivo comporta uma fase de comunicações e de informações, cuja preterição importa a ilicitude do despedimento...
... que provocaram dificuldades económico financeiras que não conseguirá ultrapassar de ... a situação de desequilíbrio financeiro alegada como fundamento do processo, revelando a ... valor tudo por indispensável para o saneamento económico-financeiro da empresa, o que levou à ... -
Resolução n.º 9/93/A, de 27 de Julho de 1993
... ão igualmente as acções relativas ao saneamento económico e financeiro de empresas e ...
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Resolução n.º 9/93/A, de 27 de Julho de 1993
... ão igualmente as acções relativas ao saneamento económico e financeiro de empresas e ...
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Resolução N.º 9/1993/A de 27 de Julho
... ão igualmente as acções relativas a saneamento económico e financeiro de empresas e ...
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Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
... : Vimágua – Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EM Vem interposto recurso ... ção, acreditando estes na viabilidade económico-financeira da empresa, e sendo a sua ... o nome da Requerente no sistema financeiro – cfr. alegado no artigo 261.º do RI e Docs ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... assegurará o reforço do controlo financeiro, com o objectivo de garantir o rigor na ... ário, constantes do Orçamento do ano económico anterior, para programas de idêntico conteúdo, ... , no âmbito de processos de saneamento económico-financeiro; b) À cessão de activos ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ário, constantes do orçamento do ano económico anterior, para programas de idêntico conteúdo, ... , no âmbito de processos de saneamento económico-financeiro; b) À cessão de activos ...
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Acórdão nº 639/05 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Novembro de 2005
... concretizada através de empenhamento financeiro" nacional com aprovação comunitária ... \xC2" ... , através da sua reestruturação e saneamento económico-financeiro, exige e justifica que, ...
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Edital n.º 1081-A/2019
... e Taxas de Abastecimento de Águas, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos ... económico-financeira da tabela de taxas, preços e outras ... aqui apresentada tem por base o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 19/86/A, de 17 de Junho de 1986
... as grandes linhas de desenvolvimento económico e social definidas no Plano Regional ... ARTIGO ... necessárias ao equilíbrio económico-financeiro da EDA, em termos que lhe permitam alcançar os ... superior a 50000 contos; Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos-programa e ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/1986/A de 17 de Junho
... as grandes linhas de desenvolvimento económico e social definidas no Plano Regional ... ARTIGO ... árias ao equilíbrio económico -financeiro da EDA, em termos que lhe permitam alcançar os ... Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos -programa e ...
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Regulamento n.º 183/2018
... ; b) Revisão da Fundamentação económico-financeira da tabela de taxas e outras receitas unicipais - abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos ... , designadamente através do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ...
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Decreto-Lei n.º 29/84, de 20 de Janeiro de 1984
... superior a 50000 contos; Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos-programa e ...
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Aviso n.º DD816/84, de 20 de Janeiro de 1984
... superior a 50000 contos; Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos-programa e ...
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Decreto n.º 8/84, de 20 de Janeiro de 1984
... superior a 50000 contos; Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos-programa e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/84/A, de 20 de Janeiro de 1984
... superior a 50000 contos; Os acordos de saneamento económico e financeiro, os contratos-programa e ...
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Acórdão nº 1422/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2006 (caso NULL)
Incluindo-se, num acordo de pré-reforma, uma cláusula em que expressamente se refere que a prestação de pré-reforma será actualizada anualmente de acordo com os critérios da lei, em termos de continuar a ser garantido ao trabalhador um valor líquido apurado nos termos de uma outra cláusula (que refere uma situação como se o trabalhador estivesse no activo), aquela primeira não comporta outro...
... bons costumes e pelo fim social ou económico desse direito ... Tal figura está ... âmbito do programa de recuperação e saneamento económico-financeiro da TAP) se integre no ... -
Regulamento n.º 20/2019
... ção dos artigos 24.º (Tarifário de Saneamento de Águas Residuais) e 25.º (Tarifário de ... ANEXO II (Revisão da) fundamentação económico-financeira da tabela de taxas e outras receitas ... , designadamente através do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ...
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Acórdão nº 7443/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... âmbito do programa de recuperação e saneamento económico-financeiro da TAP; 27 ... Aos ...
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Acórdão nº 2210/2006-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2006 (caso NULL)
... do programa de recuperação e de saneamento económico financeiro da apelante, redução de ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... de uma política de desenvolvimento económico que promova a retoma da convergência com os ... A adopção de reformas estruturais de saneamento financeiro tem enfrentado dificuldades, reflexo ...