saneamento economico financeiro
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... de uma política de desenvolvimento económico que promova a retoma da convergência com os ... A adopção de reformas estruturais de saneamento financeiro tem enfrentado dificuldades, reflexo ...
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Aviso (extracto) n.º 20713/2008, de 23 de Julho de 2008
... planos de racionalizaçáo, de gestáo económico -financeira e de planos de saneamento financeiro ...
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Acórdão nº 98A994 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 1998 (caso NULL)
É à empresa requerida insolvente, na qualidade de embargante, que cabe o ónus da prova da sua viabilidade económica, bem como da possibilidade da sua recuperação financeira.
... no se logrou obter qualquer plano de saneamento econmico/financeiro, tendo a embargante desistido ... -
Lei n.º 20/78, de 26 de Abril de 1978
... de reconhecido interesse económico e social para o País ... ARTIGO 9.º (Medidas ... públicas que celebrem acordos de saneamento económico e financeiro ao abrigo do Decreto-Lei ...
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Resolução n.º 139/82, de 20 de Agosto de 1982
... ções de capital para investimento e saneamento financeiro, no montante de 1545000 contos, os ... Apreciação do Acordo de Saneamento Económico e Financeiro, criada pelo Despacho Conjunto n.º ...
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Resolução n.º 398/80, de 28 de Novembro de 1980
... do empréstimo obrigacionista para saneamento financeiro, emitido ao abrigo do Decreto-Lei n.º ... a proposta de acordo de saneamento económico e financeiro, para o qual tem vindo a funcionar ...
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Despacho N.º SN/1983 de 29 de Dezembro
... permanentes, solicitou o apoio financeiro da Secretaria Regional do Trabalho ... 2. A ... , estando em curso um processo de saneamento económico e financeiro ... 3. Estão ...
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Resolução n.º 1/94/A, de 25 de Janeiro de 1994
... europeia, permitirá criar um ambiente financeiro positivo na economia regional, provocado pelo ... O crescimento económico dos países da OCDE terá atingido em 1992 cerca ... , por sua vez, vem na sequência do saneamento financeiro de compromissos assumidos. Este ano ...
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Resolução N.º 1/1994/A de 25 de Janeiro
... europeia, permitirá criar um ambiente financeiro positivo na economia regional, provocado pelo ... O crescimento económico dos países do OCDE terá atingido em 1992 cerca ... , por sua vez, vem na sequência do saneamento financeiro de compromissos assumidos. Este ano ...
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Resolução N.º 123/1979 de 24 de Dezembro
... ção de uni Acordo que permitirá o saneamento económico e financeiro da Empresa Insular de ...
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Resolução n.º 100/80, de 20 de Março de 1980
... ço de tempo possível, de um acordo de saneamento económico e financeiro, nos termos do ...
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Aviso n.º 4440/2006, de 12 de Outubro de 2006
... o e 97.o do Regulamento Municipal de Saneamento de Águas Residuais do Município de Albufeira ... 1 - Para assegurar o equilíbrio económico e financeiro do serviço público de saneamento ...
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Lei n.º 46/77, de 08 de Julho de 1977
... público, através de redesfixas; d) Saneamento básico; e) Comunicações por via postal, ... seus problemas de carácter técnico, económico ou financeiro ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... financeiro, bem como os fundos que junto deles funcionam, ... ça positiva, num dado exercício económico, entre o número de contrataçóes elegíveis nos ... , no âmbito de processos de saneamento económico-financeiro; ... b) à cessáo de ...
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Aviso n.º 4, de 06 de Maio de 1978
... - 1 - Nas operações de crédito para saneamento" financeiro de empresas privadas em situação dif\xC3" ... respectivo acordo para o reequilíbrio económico-financeiro ... 5.º O Banco de Portugal ...
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Regulamento n.º 701/2020
... Públicas de Abastecimento de Água e Saneamento de Água Residuais do Município do Marco de ... , muitas vezes, um obstáculo (económico) no acesso aos serviços, atentos aos valores que ... consiste na atribuição de um apoio financeiro correspondente ao montante a pagar pelo ...
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Edital n.º 70-A/2019
... e Taxas de Abastecimento de Águas, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos ... ) ANEXO I Revisão da fundamentação económico-financeira da tabela de taxas, preços e outras ... aqui apresentada tem por base o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ...
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Edital n.º 1024-A/2018
... e Taxas de Abastecimento de Águas, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos ... ) ANEXO I Revisão da Fundamentação Económico-Financeira da Tabela de Taxas, Preços e Outras ... aqui apresentada tem por base o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ...
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Acórdão nº 04864/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2011
... , aprovada pela CML, adoptar medidas de saneamento económico e financeiro, promover no mercado uma ...
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Regulamento n.º 702/2019
... ão/Abastecimento de Água e Sistema de Saneamento de Águas Residuais do Município de Arganil ... onerosa do ponto de vista técnico ou económico para o utilizador e que disponham de soluções ... 6 - O impacto financeiro decorrente da aplicação dos tarifários sociais ...
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Acórdão nº 03S190 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2003 (caso NULL)
... âmbito do programa de recuperação e saneamento económico-financeiro da "B, S.A.". 4) Sendo ...
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Lei n.º 35/2018
... mobiliários, definindo os indicadores económico-financeiros que permitem essa qualificação. 5 - ... atuação de qualquer intermediário financeiro membro do mercado ou sistema, ou autorizado a ... anterior; b) Da execução de plano de saneamento financeiro no âmbito de uma das modalidades de ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... úblicos de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Loulé ... Desde logo o novo regime financeiro das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º ... Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, aprovado ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... - diversidade, integrando -a no sistema económico e empre- sarial, e no reconhecimento de cada ... merece o novo regime económico e financeiro da conservação da natureza e da biodiversi- ... de gases, águas e combustíveis, de saneamento básico ou de aproveitamento energético; ...
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Acórdão nº 04S3038 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1. Constando da cláusula 2.ª do acordo de pré-reforma que a prestação inicial tinha tido por base a última retribuição ilíquida por aquele auferida (incluindo a remuneração de base e os demais componentes fixas) e constando da cláusula 3.ª que o valor ilíquido mensal da prestação referida na cl.ª 2.ª correspondia a uma percentagem do valor da retribuição líquida que o trabalhador receberia se...
... clamoroso desvio do seu fim social e económico se se dirige a vantagem que o pessoal do activo ... âmbito do programa de recuperação e saneamento económico-financeiro da TAP ... 27. Aos ...