reserva legal
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Estatutos N.º 531/2005 de 15 de Abril
... 2 - Em caso de impossibilidade temporária, física ou legal, para o exercício das respectivas funções, os membros impedidos podem ... Artigo 28.º ... Fundos de reserva e aplicação dos resultados do exercício ... 1 - A Espaço Povoação ...
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Contrato de Sociedade N.º 2587/2005 de 15 de Dezembro
... 2 - Em caso de impossibilidade temporária, física ou legal, para o exercício das respectivas funções, os membros impedidos podem ... Artigo 28.º ... Fundos de reserva e aplicação dos resultados do exercício ... 1 - A HSN deverá ...
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Contrato de Sociedade N.º 2625/2005 de 15 de Dezembro
... 2 - Em caso de impossibilidade temporária, física ou legal, para o exercício das respectivas funções, os membros impedidos podem ... Artigo 28.º ... Fundos de reserva" e aplicação dos resultados do exercício ... 1 - A Nordeste Activo dever\xC3" ...
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Constituição de Associação N.º 2923/2005 de 30 de Dezembro
... 2 - Em caso de impossibilidade temporária, física ou legal, para o exercício das respectivas funções, os membros impedidos podem ... Artigo 28.º ... Fundos de reserva e aplicação dos resultados do exercício ... 1 - A EML deverá ...
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Constituição de Associação N.º 670/2005 de 29 de Abril
... 2 - Em caso de impossibilidade temporária, física ou legal, para o exercício das respectivas funções, os membros impedidos podem ... Artigo 28.º ... Fundos de reserva e aplicação dos resultados do exercício ... 1 - A Ribeira Grande Mais ...
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Estatutos N.º 2216/2005 de 15 de Novembro
... 2 - Em caso de impossibilidade temporária, física ou legal, para o exercício das respectivas funções, os membros impedidos podem ... Artigo 28.º ... Fundos de reserva" e aplicação dos resultados do exercício ... 1 - A Vila Solidária dever\xC3" ...
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Contrato de Sociedade N.º 34/2007 de 28 de Fevereiro
... 2 - Em caso de impossibilidade temporária, física ou legal, para o exercício das respectivas funções, os membros impedidos podem ... Artigo 28.º ... Fundos de reserva e aplicação dos resultados do exercício ... 1 - A OCIDENTALMAIS - EM ...
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Estatutos N.º 83/2007 de 15 de Maio
... 2 - Em caso de impossibilidade temporária, física ou legal, para o exercício das respectivas funções, os membros impedidos podem ... ... Artigo 28.º ... Fundos de reserva e aplicação dos resultados do exercício ... 1 - A VELASFUTURO EM ...
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Anúncio n.º 7929-CI/2007, de 21 de Novembro de 2007
... 1 - A Cooperativa, constitui as seguintes reservas: ... a) Reserva legal; ... b) Reserva para educaçáo e formaçáo cooperativa; ... c) ...
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Acórdão nº 046/12.6BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Maio de 2020
I - Os actos procedimentais e processuais das partes no direito tributário são regulados pelo princípio da legalidade e nenhum obstáculo legal existe a que o sujeito passivo que tenha procedido a um determinado enquadramento dos seus rendimentos no âmbito das declarações de rendimentos entregues venha, posteriormente, pugnar por um outro enquadramento dos mesmos, seja por expedientes...
... M) - Uma percentagem desse excedente líquido reverterá para a reserva legal e para a reserva para educação e formação cooperativa, bem como ... -
Aviso n.º 1497/2021
... do Ginjal CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Enquadramento legal" e âmbito de aplicação 1 - O Plano de Pormenor do Cais do Ginjal (PPCG) \xC3" ... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 46/2002, de 2 de março); e) Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Almada (Resolução do Conselho ...
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Acórdão nº 73/12.3TTVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2013
1. O conceito de «meios de vigilância à distância» expresso no n.º 1 do art. 20.º do Código do Trabalho de 2009 está reportado aos equipamentos que traduzam formas de captação à distância de imagem, som ou som e imagem que permitam identificar pessoas e detetar o que fazem, como é o caso, entre outros, de câmaras de vídeo, equipamento audiovisual, microfones dissimulados ou mecanismos de escuta e
... legal, até efetivo e integral pagamento ... - A quantia que vier a ser ... do trabalho que captam imagens e dados violadores do direito de reserva da vida privada do trabalhador, o que não é o caso do GPS ... - A ... -
Relatório n.º 20/2008, de 16 de Junho de 2008
... riscos inflacionistas e das variaçóes das taxas de câmbio, a Reserva Federal dos Estados Unidos reduziu duas vezes a taxa de referência dos ... de Negócios da Madeira, nomeadamente tendo em conta o regime legal e fiscal aplicável às instituiçóes de crédito licenciadas para operar ...
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Estatutos - Alteração N.º 515/2005 de 15 de Abril
... prazos estabelecidos, findos os quais pagará juros de mora à taxa legal; ... f) Acatar as decisões da assembleia geral, nomeadamente as que ... a) Reserva legal; ... b) Reserva para educação e formação cooperativa; ... c) ...
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Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril de 2011
... de recrutamento que não possa ser satisfeita por recurso à reserva constituída no próprio órgão ou serviço, o seu dirigente máximo ... , por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico -funcional, até à satisfação das ...
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Edital n.º 534/2021
... 2 - Reserva-se o direito à Câmara Municipal de Matosinhos de solicitar outros ... ) Cópia do documento de identificação, NIF e NISS do representante legal da empresa ou do trabalhador independente; b) Comprovativo de conta ...
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Acórdão nº 06309/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2013
... 1-O sigilo bancário recai no âmbito de protecção do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada previsto no artº.26, da C.R.P.; ... ção de acesso às contas bancárias), nem a inexistência de norma legal que imponha esses requisitos de ordem formal (inexistência do artº.139, ...
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Relatório n.º 13-V/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 31 de Dezembro, a um valor de 14,9%, valor muito superior ao mínimo legal exigido de 8% ... O dividendo proposto corresponde a 95% do lucro ... dividendo proposto acrescido do montante a reter para reforço da reserva legal nos termos do artigo 295.ª do Código das Sociedades Comerciais, é ...
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Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
... a) Reserva legal; ... b) Reserva para investimentos ... 2 - Uma percentagem náo ...
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Decreto-Lei n.º 83/2009, de 02 de Abril de 2009
... a) Reserva legal; ... b) Reserva para investimentos ... 2 - Uma ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 19/2010 . Cria a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
... a) Reserva legal; ... b) Reserva para investimentos ... 2 - Uma percentagem não ...
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Relatório 12-F/2007, de 04 de Setembro de 2007
... resultados transitados negativos; 2 194 371,54 euros para fundo de reserva legal ... O património líquido passa para o montante de 32 189 765,29 ...
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Acórdão nº 02163/15.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
... ainda sujeita ao princípio da legalidade, de que resulta a reserva de lei e a tipicidade taxativa (Vd. art. 103º, nº 2, da CRP). Devendo, ... qualquer valoração que se substitua ou acresça à contida no tipo legal.” (Vd. Alberto Xavier, Os princípios da Legalidade e da Tipicidade da ...
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Relatório 12-O/2007, de 25 de Setembro de 2007
... exercícios de 2002, 2003 e 2004, a sociedade irá apresentar defesa legal por forma a provar que a sociedade sempre actuou em conformidade com a ... resultados líquidos anuais de 14 317 euros à constituiçáo da reserva legal e a afectaçáo do montante remanescente no valor de 128 858,91 ...
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Acórdão nº 00048/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2016
I - A alínea d) do artigo 1.º da Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro não constitui fundamento de isenção de imposto municipal sobre imóveis. II - A afectação dos rendimentos, decorrentes da alienação ou oneração de imóvel, à realização dos fins de pessoa colectiva de utilidade pública que o adquiriu, não constitui fundamento da isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44.º, n.
... ao M ... , sem qualquer possibilidade legal de serem retidos pela CE ... ; c) O M ... não poder desenvolver, ainda que ... , que dispõe que um mínimo do resultado de exercício é reserva legal e um mínimo de 5 % reserva especial, podendo igualmente a CE ...