rescisao prestaçao serviços
-
Despacho N.º 1330/2005 de 22 de Novembro
... de trabalho criados no âmbito dos Serviços Técnico - Pedagógicos; ... 7) Decidir sobre ...
-
Acórdão nº 708/16.9BEBJA-B de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017
I – Se através do processo cautelar se pretende obter a suspensão de ato administrativo que determinou a reposição de uma determinada quantia recebida no âmbito de medidas de apoio financeiro, de modo a evitar-se a executoriedade desse ato, é o seu quantitativo que haverá de corresponder ao valor do processo cautelar por ser o que representa a utilidade económica do processo. II – Em...
... Requerente o contrato de prestação de serviços de controlo e certificação com organismo de ... - Despacho n.º 21083/2008, de 12 de Agosto de 2008
-
Acórdão nº 2347/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
... rescisão do contrato de prestação de serviços de mediação e seguros que mantinham ... 34º ...
-
Acórdão nº 161/12.6TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016
Deve considerar-se ilidida a presunção de culpa, a que alude o citado art. 493 nº1 do C Civil quando, como no caso em apreço,a árvore estava atravessada na estrada no momento do sinistro, apresentava bom vigor vegetativo era sã e não revelava quaisquer sinais de apodrecimento, mazelas ou inclinação, tanto mais que a queda da árvore ocorreu num dia e local em que a Autoridade Nacional da Protecção
... em regime de prestação de serviços para o Centro Social de Polvoreira em parceria ... -
Parecer n.º 5/2005, de 08 de Agosto de 2005
... 2.4.2 - Aquisição de serviços correntes - Comunicações ... 2.4.3 - ...
-
Acórdão nº 0425712 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Conceitos como "revogação" e "rescisão", nem sequer pela doutrina e pelo legislador são empregues sempre com propriedade. II - Resulta da lei civil que REVOGAÇÃO é a destruição dos efeitos de um acto jurídico por vontade do seu ou dos seus autores, com ou sem retroactividade, sendo um acto discricionário, não subordinado a justa causa. III - Enquanto que RESCISÃO é a destruição dos...
... o Réu um contrato de prestação de serviços", que este incumpriu, sendo-lhe devido, em consequ\xC3" ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... ção e exploração de estações de serviços e postos abastecedores de carburantes líquidos, ...
-
Acórdão nº 680/09.1TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2011
I - É condição da transmissão de um estabelecimento que o conjunto de meios organizados continue a ter o objectivo de prosseguir uma actividade económica, sendo pois essencial à transmissão que, independentemente de interrupções temporárias, a exploração do estabelecimento prossiga. II - Transmitido o estabelecimento, o cessionário adquire a posição jurídica do empregador cedente, obrigando-se...
... aptos, um para a prestação de serviços de bar, onde a A. exerceu as suas funções, e ... -
Despacho n.º 24950/99(2ªSérie), de 18 de Dezembro de 1999
... necessários ao bom funcionamento dos serviços do Centro, com excepção da correspondência e ...
- Deliberação n.º 1957/2007, de 28 de Setembro de 2007
-
Anúncio de procedimento n.º 157/2021
... contrato: PRC_157/2020 - Aquisição de serviços relacionados com a celebração e rescisão de ...
-
Acórdão nº 2634/06.0TBPTM.E1.SI de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2011
I - Numa sociedade livre, democrática e plural, a existência duma opinião pública atenta e esclarecida é essencial à vitalidade da democracia, sendo verdade que para a formação de tal opinião pública a liberdade de expressão e de informação constitui elemento nuclear. II - O direito à honra, ao bom nome e reputação constitui igualmente suporte essencial de uma sociedade livre e democrática. ...
... funerários, com corrupção dos serviços do Instituto de Medicina Legal ... Na edição ... -
Despacho n.º 17311/98(2ªSérie), de 06 de Outubro de 1998
... dirigentes das unidades orgânicas dos serviços de coordenação da delegação Regional e nos ...
-
Acórdão nº 05S369 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2006 (caso NULL)
... dos contratos de prestação de serviços, sendo necessário atender aos seus principais ...
-
Despacho n.º 3373/2000(2ªSérie), de 11 de Fevereiro de 2000
... dirigentes das unidades orgânicas dos serviços de coordenação da Delegação Regional e nos ...
-
Despacho n.º 4871/99(2ªSérie), de 09 de Março de 1999
... necessários ao bom funcionamento dos serviços da Delegação Regional, com excepção da ...
-
Despacho n.º 23401/2005(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2005
... , locação e aquisições de bens e serviços até ao limite de Euro 199 519, nos termos dos ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3626/2018
... ção do contrato: Aquisição de serviços relacionados com a celebração e rescisão de ...
-
Portaria n.º 706/2009, de 07 de Julho de 2009
... 5 - Delimitaçáo dos serviços" a desenvolver no quadro da parceria e respectivo \xC3" ... de cobertura e de qualidade na prestaçáo" dos serviços ... 11 - Condiçóes de modificaç\xC3"áo, caducidade, rescisáo por mútuo acordo ou denúncia por alguma das ...
-
Decreto-Lei n.º 17/2018
... , relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos, que altera o Regulamento (CE) ...
-
Acórdão nº 02S2508 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - Resulta do artigo 35.º do Regime Jurídico da Cessação do Contrato Individual de Trabalho e da Celebração e Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro, que os comportamentos culposos da entidade empregadora susceptíveis de constituírem justa causa de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, entre os quais se...
... de Legislação estava integrado nos serviços administrativos da ré, prevendo-se a sua ... -
Deliberação n.º 798/2000, de 29 de Junho de 2000
... necessários ao bom funcionamento dos serviços da Delegação Regional, com excepção da ...
-
Acórdão nº 9812/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2004 (caso NULL)
I- Celebrado entre uma empresa de prestação de serviços de limpeza e uma trabalhadora um contrato de trabalho, sem redução a escrito, para ocupação temporária de um posto de trabalho, durante a ausência de outra trabalhadora e, celebrado por escrito, alguns dias depois, entre as mesmas partes, um contrato de trabalho a termo certo, para preenchimento de outro posto de trabalho, é de considerar...
... Ré tem por actividade a prestação de serviços de limpeza ... A Autora foi admitida ao ... -
Despacho n.º 2270/2000(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2000
... necessários ao bom funcionamento dos serviços do Centro, com excepção da correspondência e ...