requerimento pagamento em prestações finanças
5949 resultados para requerimento pagamento em prestações finanças
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Regulamento n.º 752/2019
... ), e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 19.º Pagamento em prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... Artigo 40.º Liquidação e pagamento ... Artigo 41.º Reporte de informação ... 13 - O requerimento para atribuição de autorização é submetido, ... rendimentos provenientes das prestações financeiras orçamentadas para esse ano; ... i) ... do Governo responsável pela área das finanças ... 2 - [ ... ].» ... Artigo 8.º ... Alteração ...
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Acórdão nº 1767/12.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-03-2024
I. O regime das menos-valias relativo à alienação de partes de capital não se aplica à alienação de créditos relativos a prestações suplementares ou à alienação de créditos relativos a suprimentos. II. Não podem ser aceites amortizações de bens para além do seu período de vida útil.
... -valia resultante da alienação de prestações acessórias submetidas ao regime das prestações ... Mais se requer que seja dispensado o pagamento do remanescente da taxa de justiça. X O Exmo ... sujeito passivo pertence ao Serviço de Finanças de Lisboa 2 (3247) ... Para efeitos de Imposto ... ária da mesma, ter apresentado, por requerimento, um pedido de reconhecimento do benefício fiscal ... -
Regulamento n.º 8/2023
... a cobrança e o pagamento de taxas resultantes da prestação serviços, da ... pedido, através de requerimento que poderá ser apresentado: ... a) Previamente ... de isenção, emitido pelo serviço de finanças, bem como dos demais exigíveis em cada caso ... Artigo 23.º ... Pagamento em prestações" ... 1 — Compete à Câmara Municipal, sem preju\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
... Pagamento do subsídio ... Artigo 8.º Dever de ... Requerimento e meios de prova ... Artigo 28.º Obrigações ... Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ... caráter eventual assumem a forma de prestações pecuniárias de natureza excecional e ...
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Regulamento n.º 217/2024
... elas, destaca -se a atribuição de prestações de caráter eventual, a indivíduos isolados ou a ... termos do Artigo 7.º Artigo 13.º Requerimento inicial 1 — Após a realização do atendimento ... ão da entrega do mesmo no serviço das Finanças, se aplicável; g ) Declaração emitida pelo ... ção do acordo de inserção 1 — O pagamento da prestação de caráter eventual está ...
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Regulamento n.º 1050/2022
... “2 — Estão isentos do pagamento de taxas os atestados para fins militares, apoio ... de Cónegos a aplicar pelas diversas prestações de serviços, emissão de licenças e cobrança ... tenham património e finanças próprias que serão objeto de gestão dos seus ... prévia, mediante apresentação de requerimento acompanhado de desenhos elucidativos): ... a) ...
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Regulamento n.º 235/2022
... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, ... de 3 de setembro, ... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da ... lei, a aplicar nas atividades ... Artigo 9.º ... Pagamento em prestações ... 1 — A junta de freguesia poderá autorizar ... mensais, mediante requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Decreto-Lei n.º 41/2016
... , por via eletrónica, no Portal das Finanças, posteriormente ao ato da inscrição como ... regras aplicáveis na determinação do pagamento especial por conta quando seja aplicado o regime ... portuguesa, a quem deve ser dirigido requerimento para o efeito. Em sede do Código do Imposto do ... das transmissões de bens e das prestações de serviços mencionadas no número anterior, ...
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Despacho n.º 10528/2023
... ção de competências do diretor de Finanças de Lisboa, Fer- ... nando Cristóvão Cardoso ... decorrentes do não pagamento de juros indemnizatórios; ... 5.13 — O ... prestações, nos termos do n.º 5 do artigo 88.º do ... 2.5.8 — “j) Apreciar e decidir o requerimento a entregar no serviço de finanças, no caso de ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... ência, a liquidação, a cobrança e o pagamento de taxas resultantes da prestação serviços, da ... ção do pedido, através de requerimento que poderá ser apresentado: a ) Previamente à ... de isenção, emitido pelo serviço de finanças", bem como dos demais exigíveis em cada caso. 4 \xE2\x80" ... Artigo 23.º Pagamento em prestações 1 — Compete à Câmara Municipal, sem prejuízo ...
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Regulamento n.º 63/2017
... ção do integral cumprimento da Lei das Finanças Locais.2.2 - O não cumprimento na íntegra desta ... comprovadas e participadas no requerimento" de candidatura.4.3 - As exceções referidas no n\xC3" ... , rendas temporárias ou vitalícias, prestações a cargo de companhias de seguros ou de fundos de ... , em candidatura, pelo Bolseiro.b) O pagamento do valor da bolsa de estudo reporta-se a dez ...
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Regulamento n.º 734/2023
... elas, destaca -se a atribuição de prestações de caráter eventual, a indivíduos isolados ... artigo 6.º ... Artigo 11.º ... Requerimento inicial ... 1 — Após a realização do ... da entrega do mesmo no serviço das Finanças, se aplicável; ... g) Declaração emitida pelo ... 1 — O pagamento da prestação de caráter eventual está ...
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Regulamento n.º 306/2023
... 3 — Estão sujeitos ao pagamento de taxas o Estado, as Regiões Autónomas, as ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura ... Artigo 11.º ... Cemitério ... requerimento de revisão do ato de liquidação por iniciativa ... Prestações ... 1 — Compete à Junta de Freguesia autorizar ...
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Edital n.º 943/2017
... as taxas aos custos subjacentes às prestações que as autarquias levam a cabo, fixando-as num ... cobrança; m) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... ções mensais e iguais, mediante requerimento, devidamente fundamentado, a dirigir ao ... , bem como de declaração das finanças de ausência de património e na ausência de ...
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Regulamento n.º 506/2022
... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de ... 3 de setembro, ... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da ... lei, a aplicar nas atividades ... Artigo 9.º ... Pagamento em prestações ... 1 — A junta de freguesia poderá autorizar ... mensais, mediante requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Regulamento n.º 305/2017
... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 9.º Pagamento em Prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ... das Autarquias Locais; b) A Lei das Finanças Locais; c) A Lei Geral Tributária; d) A Lei das ...
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Aviso n.º 14076/2022
... ça, com base, entre outros, na Lei das Finanças Locais, na lei Geral Tribu- tária, no Código de ... , à liquidação e cobrança, ao pagamento e não cumprimento, às contraordenações e ao ... 6 — Por cada requerimento de atestado, certificado ou outro documento em ... Artigo 26.º Pagamento em prestações 1 — É admissível o pagamento em prestações ...
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Edital n.º 714/2016
... presente regulamento está sujeita ao pagamento das taxas previstas no Regulamento de ... 2 - Mediante requerimento fundamentado, a Câmara Municipal pode reduzir o ... , bem como normas da (então) Lei das Finanças Locais, em conformidade com o estudo económico - ... ção tributária, por requererem as prestações, utilidades e licenças previstas no artigo ...
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Aviso n.º 11029/2023
... 3 — Estão sujeitos ao pagamento de taxas o Estado, as Regiões Autónomas, as ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura ... Artigo 11.º ... Cemitério ... requerimento de revisão do ato de liquidação por iniciativa ... Prestações ... 1 — Compete à Junta de Freguesia autorizar ...
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Regulamento n.º 711/2020
... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 9.º Pagamento em prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Regulamento n.º 994/2020
... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 18.º Pagamento em prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Regulamento n.º 500/2020
... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 18.º Pagamento em prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...
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Aviso (extrato) n.º 10012/2023
... de Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações ... de ... Artigo 12.º ... Requerimento ... 1 — Após a realização do atendimento ou ... da entrega do mesmo no serviço das Finanças, se aplicável; ... g) Declaração emitida pelo ... pagamento da prestação de caráter eventual está ...
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Regulamento n.º 309/2018
... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas ao Município de Vila do Porto, ... estão sujeitas à apresentação de requerimento com os elementos previstos no número seguinte, ... Artigo 19.º Pagamento em prestações" 1 - Em situações devidamente comprovadas de car\xC3" ... -se-á, sucessivamente, a Lei das Finanças Locais; a Lei Geral Tributária; a Lei n.º ...