requerimento pagamento em prestações finanças

... ês meses imediatamente anteriores ao requerimento, com exceção das prestações por encargos ... pagamento de taxas ou tarifas; d) Redução de taxas; e) ... , devidamente validado pelo Serviço das Finanças; f) Declaração emitida pela entidade bancária ...

... , delego:1.1 - Nos Diretores de Finanças da Guarda, Maria Helena Martins Pernadas, e de ... ódigo do IVA;j) Apreciar e decidir o requerimento a entregar no serviço de finanças, no caso de ... Contribuintes, para:a) Autorizar o pagamento em prestações, nos termos do artigo 4.º e dos ...

... “2 — Estão isentos do pagamento de taxas os atestados para fins militares, apoio ... de Cónegos a aplicar pelas diversas prestações de serviços, emissão de licenças e cobrança ... tenham património e finanças próprias que serão objeto de gestão dos seus ... prévia, mediante apresentação de requerimento acompanhado de desenhos elucidativos): ... a) ...

... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, ... de 3 de setembro, ... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da ... lei, a aplicar nas atividades ... Artigo 9.º ... Pagamento em prestações ... 1 — A junta de freguesia poderá autorizar ... mensais, mediante requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...

... elas, destaca -se a atribuição de prestações de caráter eventual, a indivíduos isolados ... artigo 6.º ... Artigo 11.º ... Requerimento inicial ... 1 — Após a realização do ... da entrega do mesmo no serviço das Finanças, se aplicável; ... g) Declaração emitida pelo ... 1 — O pagamento da prestação de caráter eventual está ...

... ência, a liquidação, a cobrança e o pagamento de taxas resultantes da prestação serviços, da ... ção do pedido, através de requerimento que poderá ser apresentado: a ) Previamente à ... de isenção, emitido pelo serviço de finanças", bem como dos demais exigíveis em cada caso. 4 \xE2\x80" ... Artigo 23.º Pagamento em prestações 1 — Compete à Câmara Municipal, sem prejuízo ...

... ção de competências da diretora de Finanças" da Guarda. Delegação e subdelegação de compet\xC3" ... para despesas e assinar cheques para pagamento de bens ou serviços respeitantes à conta ... 2.19 - Autorização do pagamento em prestações previsto nos números 4 e 5 do artigo 196.º, nos ... ); 2.7 - Proceder à apreciação do requerimento a entregar no serviço de finanças, no caso de ...

... , por via eletrónica, no Portal das Finanças, posteriormente ao ato da inscrição como ... regras aplicáveis na determinação do pagamento especial por conta quando seja aplicado o regime ... portuguesa, a quem deve ser dirigido requerimento para o efeito. Em sede do Código do Imposto do ... das transmissões de bens e das prestações de serviços mencionadas no número anterior, ...

... 3 — Estão sujeitos ao pagamento de taxas o Estado, as Regiões Autónomas, as ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura ... Artigo 11.º ... Cemitério ... requerimento de revisão do ato de liquidação por iniciativa ... Prestações ... 1 — Compete à Junta de Freguesia autorizar ...

... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 9.º Pagamento em Prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ... das Autarquias Locais; b) A Lei das Finanças Locais; c) A Lei Geral Tributária; d) A Lei das ...

... ção do integral cumprimento da Lei das Finanças Locais.2.2 - O não cumprimento na íntegra desta ... comprovadas e participadas no requerimento" de candidatura.4.3 - As exceções referidas no n\xC3" ... , rendas temporárias ou vitalícias, prestações a cargo de companhias de seguros ou de fundos de ... , em candidatura, pelo Bolseiro.b) O pagamento do valor da bolsa de estudo reporta-se a dez ...

... as taxas aos custos subjacentes às prestações que as autarquias levam a cabo, fixando-as num ... cobrança; m) Disponibilizar meios de pagamento que permitam aos utilizadores cumprir as suas ... ções mensais e iguais, mediante requerimento, devidamente fundamentado, a dirigir ao ... , bem como de declaração das finanças de ausência de património e na ausência de ...

... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de ... 3 de setembro, ... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da ... lei, a aplicar nas atividades ... Artigo 9.º ... Pagamento em prestações ... 1 — A junta de freguesia poderá autorizar ... mensais, mediante requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...

... presente regulamento está sujeita ao pagamento das taxas previstas no Regulamento de ... 2 - Mediante requerimento fundamentado, a Câmara Municipal pode reduzir o ... , bem como normas da (então) Lei das Finanças Locais, em conformidade com o estudo económico - ... ção tributária, por requererem as prestações, utilidades e licenças previstas no artigo ...

... ça, com base, entre outros, na Lei das Finanças Locais, na lei Geral Tribu- tária, no Código de ... , à liquidação e cobrança, ao pagamento e não cumprimento, às contraordenações e ao ... 6 — Por cada requerimento de atestado, certificado ou outro documento em ... Artigo 26.º Pagamento em prestações 1 — É admissível o pagamento em prestações ...

... 3 — Estão sujeitos ao pagamento de taxas o Estado, as Regiões Autónomas, as ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura ... Artigo 11.º ... Cemitério ... requerimento de revisão do ato de liquidação por iniciativa ... Prestações ... 1 — Compete à Junta de Freguesia autorizar ...

... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 9.º Pagamento em prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...

... de Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações ... de ... Artigo 12.º ... Requerimento ... 1 — Após a realização do atendimento ou ... da entrega do mesmo no serviço das Finanças, se aplicável; ... g) Declaração emitida pelo ... pagamento da prestação de caráter eventual está ...

... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas ao Município de Vila do Porto, ... estão sujeitas à apresentação de requerimento com os elementos previstos no número seguinte, ... Artigo 19.º Pagamento em prestações" 1 - Em situações devidamente comprovadas de car\xC3" ... -se-á, sucessivamente, a Lei das Finanças Locais; a Lei Geral Tributária; a Lei n.º ...

... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 18.º Pagamento em prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...

... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... incidência, liquidação, cobrança e pagamento, nos termos da lei, a aplicar nas atividades da ... Artigo 18.º Pagamento em prestações 1 - A junta de freguesia poderá autorizar o ... requerimento fundamentado, dentro do prazo para pagamento ...

... pagamento de contrapartidas anuais a prestar pelas ... imediato e automático das prestações vincendas e a exigibilidade imediata do montante ... que, à data da apresentação do requerimento para aprovação dos planos de pagamento, não se ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do turismo até 30 de janeiro do ano seguinte a ...

... ção de competências do diretor de Finanças de Lisboa, Fer- ... nando Cristóvão Cardoso ... decorrentes do não pagamento de juros indemnizatórios; ... 5.13 — O ... prestações, nos termos do n.º 5 do artigo 88.º do ... 2.5.8 — “j) Apreciar e decidir o requerimento a entregar no serviço de finanças, no caso de ...

... pagamento de taxas o Estado, as Regiões Autónomas, as ... As isenções dependem de requerimento devidamente fundamentado e não dispensam o ... despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do ... 2 - As prestações tributárias são pagas em moeda corrente, por ...

... , exceto no caso de existir um acordo de pagamento da dívida em prestações que esteja a ser ... ao da data da apresentação do requerimento. 3 - Sempre que os requerentes disponham de ... Finanças; d) Certidão das Finanças comprovativa do ...