Aviso n.º 4689/2015
| Data de publicação | 30 Abril 2015 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal |
Aviso n.º 4689/2015
1 - Faz-se saber que está aberto concurso interno limitado de ingresso no Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM) para preenchimento de 12 vagas na categoria de faroleiro auxiliar do Grupo 6 - Faroleiros, repartidas pela secção do Continente (8 vagas), secção dos Açores (3 vagas) e secção da Madeira (1 vaga).
2 - Este concurso fica condicionado a parecer prévio favorável, por parte dos membros do governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Defesa Nacional, conforme disposto no artigo 68.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2015.
3 - Condições de admissão:
São admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ser praça da Armada, de qualquer classe, na efetividade de serviço, ou na situação de Reserva de Disponibilidade que tenham prestado serviço em regime de contrato (RC) na Marinha, pelo período mínimo de três anos, de acordo com o previsto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro - "Regulamento de Incentivos".
b) Estar na classe de comportamento exemplar, e no caso de exercer ou ter exercido funções públicas, incluindo as corporações militarizadas, possuir boas informações profissionais e bom comportamento no seu desempenho;
c) Ter idade igual ou inferior a 35 anos, completados até 31 de dezembro de 2015;
d) Possuir as habilitações literárias ou habilitação legalmente equivalente, correspondentes à escolaridade mínima obrigatória de acordo com a idade dos candidatos;
e) Ter obtido aproveitamento no Curso de Formação de Grumetes - CFG, ou no Curso de Formação de Praças - CFP;
f) Ter bom comportamento moral e civil;
g) Estar autorizado a concorrer, no caso de se encontrar na efetividade de serviço;
h) Possuir robustez física e psíquica necessária ao desempenho das funções.
4 - Métodos de seleção:
O concurso consta das seguintes provas de classificação e seleção:
a) Prova de aptidão cultural:
Provas escritas de português e de matemática, ao nível do 9.º ano de escolaridade.
b) Prova prática:
Execução de um trabalho relacionado com um dos seguintes temas à escolha do candidato:
(1) Eletricidade;
(2) Mecânica de motores de combustão interna;
(3) Serralharia.
c) Provas de aptidão física:
A prestação das provas físicas e a sua avaliação processam-se de acordo com a regulamentação em vigor aplicável às provas de aptidão física estabelecidas para...
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