decreto lei 20 90 13 janeiro

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  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... que começará a vigorar sòmente em 1 de Janeiro de 1968. 2. O código não é, porém, ... Artigo 13.º (Anulação do casamento) 1. Os ... Artigo 20.º (Filhos adulterinos) Os assentos ... Artigo 90.º (Providências cautelares) A ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    N.º 10 14 de janeiro" de 2022 Pág. 3 ... Diário da República, 1.ª s\xC3" ... confere aos interessados um acréscimo de 20 % da potência de in- ... jeção, remunerada a ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 13 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — ... no praxo máximo de 90 dias após a data da entrada em funcionamento das ...
  • Em vigor Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
    ... /849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de ... Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho; b) Código do ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 129/98, de 13 de maio; g) Regulamento Emolumentar dos Registos ... ; h) Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, que cria a Informação Empresarial ... outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 264/90, de 31 de agosto, e 323/2001, de 17 de dezembro, ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... revogatória São revogados: a) O Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, que ... 11.º a 19.º do Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro; f) O Decreto-Lei n.º 4/2013, de 11 de janeiro, que procedeu à aprovação de um conjunto de ... Artigo 13.º Personalidade judiciária das sucursais ... Artigo 90.º Execução fundada em sentença estrangeira ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3"ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 13.º Norma revogatória ... Artigo 14.º Produção ... Versão à data de 20-4-2021 Pág. 1 de 166 ... Artigo 14.º Outras ... 4 de 166 ... Artigo 90.º Procedimento e forma de liquidação ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... a investimentos iniciados antes de 1 de Janeiro de 1989. Quanto às obrigações em circulação ... Essa redução é de 20% daqueles juros. Trata-se de um benefício de ... Artigo 13.º Regulamentação do Estatuto O Governo ... Alterado pelo/a Artigo Único do/a Lei n.º 4/90 - Diário da República n.º 41/1990, Série I de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
    ... , aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, continuarão em vigor os ... Referendado em 13 de Outubro de 1999. O Primeiro-Ministro, António ...
  • Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
    ... à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Organização e ... comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova ... de Junho, pelo Decreto -Lei n.º 162/2009, de 20 de Julho, pela Lei n.º 94/2009, de 1 de ... , de 25 de Ju- lho, 72 -A/2003, de 14 de Abril, 90/2003, de 30 de Abril, 251/2003, de 14 de ...
  • Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013
    ... 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n. 114/2010, de 22 de ... 327/90, de 22 de outubro, alterado pela Lei n. 54/91, de ... metros quadrados e largura superior ou igual a 20" metros, com um grau de coberto, definido pela raz\xC3" ... Artigo 13 ... Reconstituiçáo da situaçáo ... 1 - ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
    ... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro 1 - O Código do Procedimento Administrativo foi ... , a experiência acumulada ao longo de mais de 20 anos de aplicação do Código e a vasta doutrina ... ), às medidas provisórias (artigos 89.º e 90.º, com diversas modificações), aos pareceres ... 13 - No título II desta parte III contém-se a ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... ário da República, 1.ª série—N.º 117—20 de junho de 2014 ... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... Decreto do Presidente da República n.º 46/2014 ... de ... sação é o previsto na LTFP ... Artigo 13.º ... Situações vigentes de licença ... janeiro, alterada e repu- ... blicada pela Portaria n.º ... guinte duração: ... a) 90 dias, para os trabalhadores integrados na ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ... Artigo 12.º Início de marcha ... Artigo 13.º Posição de marcha ... Artigo 14.º ... Artigo 20.º Veículos de transporte coletivo de ... Secção I Regras especiais ... Artigo 90.º Regras de condução ... Secção II ... de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que o republicou, 162/2001, de 22 de maio, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... /92; Decreto-Lei n.º 225/92; Decreto-Lei n.º 20/93; ... Decreto-Lei n.º 261/95; Decreto-Lei n.º ... 1 de 243 ... Artigo 13.º (Formas locais de representação) ... Artigo ... Artigo 90.º Fiscalização ... Artigo 91.º (Aumento por ... e) O Decreto-Lei n.º 1/71, de 6 de Janeiro; ... f) O Decreto-Lei n.º 397/71, de 22 de ...
  • Decreto-Lei n.º 152-D/2017
    ... /CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e resíduos de ... na alínea a) e b) do n.º 4 do artigo 13.º, quando essa recolha não ocorra no âmbito de ... de serviço dispõe do prazo máximo de 90 dias, contados da data da transação comercial, ... janeiro, cujo regime consta do anexo IX ao presente ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... P.; c) No n.º 13, onde se lê «2019» que deve ler-se «2020» ... ao qual o imóvel está afeto; b) Até 20 % para o programa orçamental do ministério com ... do disposto na Lei n.º 1/2012 , de 3 de janeiro, ou cujas informações incompletas ou erradas ... em dívida no final de 2020 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... sobretudo desde o início dos anos 90 do século passado ... Em geral, deixa de ser ... Artigo 13 ... Comunicaçóes e notificaçóes ... 1 - ... e 24. a 31. do Decreto -Lei n. 185/2002, de 20 de Agosto; ... l) O Decreto -Lei n. 245/2003, de ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... pelo Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de janeiro, na sua redação atual, e respetiva aplicação ... 4 - Deve ser concedida uma descativação de 20 % das despesas previstas no número anterior ... 7 - O disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 155/92 , de 28 de julho, ...
  • Decreto-Lei n.º 250/94, de 15 de Outubro de 1994
    ... de 15 de Outubro O Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, veio introduzir uma profunda reforma ... de construção civil abrangidas pela Lei n.° 13/85, de 6 de Julho, e pelo Decreto-Lei n.° 61/90, ... no Decreto-Lei n.° 19/93, de 23 de Janeiro, e legislação complementar, quando os ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... 48/90, de 24 de Agosto, nos termos da alínea c) do n ... Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e ... Informaçáo do medicamento ... Artigo 13 ... Código nacional do medicamento ... Nos ... Artigo 20 ... Uso clínico bem estabelecido ... 1 - Sem ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... , aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 , de 20 de junho, na sua redação atual. Assim: Nos ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... pelo Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de janeiro, na sua redação atual, e respetiva aplicação ... 7 - O disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 155/92 , de 28 de julho, ...
  • Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
    ... f) Directiva n.o 2004/114/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro, relativa às condiçóes de ... d) Directiva n.o 2002/90/CE, do Conselho, de 28 de Novembro, relativa à ... , adoptado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967, das convençóes inter-nacionais em ... Artigo 20.o ... Competência para a concessáo do título ... e visto de estudo concedidos ao abrigo do Decreto ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial
    ... Artigo 12.º Marcas registadas ... Artigo 13.º Registo de marcas, nomes e insígnias de ... Artigo 20.º Reclamações fora de prazo ... Artigo 21.º ... Artigo 90.º Definição e âmbito ... Artigo 91.º ... pelo Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro, em muitos aspectos desactualizado; assim o ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 13 - O reforço e a inscrição de rubricas sujeitas ... para 2018 são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes cativos ... ou organismo ao qual o imóvel está afeto; b) 20 % para o programa orçamental do ministério com ... ção ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro", na sua redação atual; f) Proceder às alteraç\xC3" ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março, e alterada pela Lei do ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... Conjunta n.º 1/DGO/AT/2017, de 9 de janeiro. Artigo 8.º Alterações orçamentais ao abrigo ... , sem prejuízo do disposto nos artigos 12.º e 13.º; c) Que lhe sejam especificamente cometidas ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março; ... b) À impossibilidade ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos ... 4 - Sem prejuízo do ... 2 e 3, não pode ultrapassar o dia 6 de janeiro de 2017 ... 5 - Consideram -se caducadas todas ...

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