decreto lei 20 90 13 janeiro

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... que começará a vigorar sòmente em 1 de Janeiro de 1968. 2. O código não é, porém, ..., mantém-se o regime excepcional da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, quanto a esses ... Artigo 13.º (Anulação do casamento) 1. Os ... Artigo 90.º (Providências cautelares) A ...

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ... com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, ... a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro. A ..., designa data para nova reunião no prazo de 90 a. 120 dias. 8 - A apresentação das propostas ...Artigo 13.º. Data das eleições. 1 - A eleição para os ...

  • Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006

    ... 7.a Directiva, n.o 83/349/CEE, do Conselho, de 13 de Junho, baseada a alínea g) do n.o 2. do ... no período de 1 a 15 dos meses de Janeiro, Maio e Setembro de cada ano. 3 - O pedido ....o, devendo ser dada no prazo de 40 dias, ou de 90 dias para projectos que impliquem uma consulta a ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...13 - O reforço e a inscrição de rubricas sujeitas ... para 2018 são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes cativos ...ção ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro", na sua redação atual; f) Proceder às alteraç\xC3"...

  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007

    ...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção introduzida ... previstos na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro. 4 -- Quando não seja tempestivamente prestada ..., aprovado pelo Decreto -Lei n.º 321 -B/90, de 15 de Outubro, ou do Novo Regime de ...

  • Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012

    ... 1110.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ...os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, ..., 267/94, de 25 de ou- tubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de agosto, ...janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n. os ...

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006

    ... pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 4 de Janeiro. Importa ainda apontar o atendimento das ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto; r) Alteração ao regime das ...90 dias sobre a interpelação da sociedade para ...

  • Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008

    ...ês ciclos já atingiu, em 2007 -2008, cerca de 90 % dos cursos e ficará concluída, como previsto, ...24/77, de 18 de Janeiro, têm direito ao prosseguimento de estudos e ...b) Os artigos 13., 25., 37., 70., 78. e 79. do Decreto-Lei n. ...

  • Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986

    ... com objecto e tipo comercial, que o artigo 13.º do Código Comercial, que sobrevigora, ...20. O capital social mínimo é fixado em 400000$00 ... 1969; e) O Decreto-Lei n.º 1/71, de 6 de Janeiro; f) O Decreto-Lei n.º 397/71, de 22 de Setembro; ...ão, que deve ser comunicada à contraparte nos 90 dias posteriores ao registo. 3 - A assunção ...

  • Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro de 1990

    ... Provisório, por Portaria de 23 de Janeiro de 1911, publicada a 24, nomear uma comissão ...A Lei n.º 1368", de 21 de Setembro de 1922, procedendo a remodela\xC3"... do arrendamento ficou a dever-se à Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948. Este diploma veio tratar ...

  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009

    ... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro. Artigo 3. .../98, de 2 de Novembro, e 14/2007, de 19 de Janeiro;. d) Os artigos 14. e 19. do Decreto -Lei n. 140 ... n.os 240/96, de 14 de Dezembro, 397/99, de 13 de Outubro, 159/2001, de 18 de Maio, e 119/2005, ..., por doença, por período igual ou superior a 90 dias. 4 - Nas situaçóes previstas no número ...

  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007

    ...çóes regional e autárquica, através de decreto legislativo regional e decreto regulamentar, ...Artigo 13. Acompanhamento dos QUAR. Compete ao serviço com ..., em regra, decorrer na 1.ª quinzena de Janeiro. 5 - A auto -avaliaçáo é solicitada pelo ...139 -A/90...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    ...ções de incumprimento reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do disposto nos números ... referidas nos n.os 2 e 3, não pode ultrapassar o dia 6 de janeiro de 2017. 5 - Consideram -se caducadas todas as autorizações de pagamento ...

  • Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março de 2006

    ..., na sequência do disposto no n.º 4 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, fixar um ... de estudos conducente ao grau de mestre tem 90 a 120 créditos e uma duração normal ... pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal

    ... 300 dias passa para 360, sendo elevada para 900 em caso de concurso -, quer no montante máximo ... destacamos: a propaganda do suicídio (artigo 139.º), a perturbação da paz e do sossego (artigo ... da pena do homicídio qualificado passa de 20 para 25 anos e a ofensa à integridade física ... aprovado em Conselho de Ministros de 5 de Janeiro de 1995. - Aníbal António Cavaco Silva - ...

  • Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro de 1983

    ... do Estado, em condições a fixar em decreto-lei. 2 - A emissão de empréstimos internos de ...ções financeiras, até à importância de 20 milhões de contos, a reembolsar no prazo de 3 ... de custo por deslocações que ultrapassem 90 dias seguidos ou interpolados; e) Contratação ...Artigo 13.º (Imposto de capitais) Fica o Governo ... no Decreto-Lei n.º 1/81, de 7 de Janeiro; j) Criar uma taxa diferencial à importação de ...

  • Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

    ... o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em de com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, ... as eleições com a antecedência mínima de 90 dias da data designada. Artigo 50.º. Regulamento ...

  • Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013

    ...16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n. 114/2010, de 22 de ... 14 de setembro de 1937, nos Decretos-Leis n.s 139/88, de 22 de abril, 175/88, de 17 de maio, ...327/90, de 22 de outubro, alterado pela Lei n. 54/91, de ...

  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007

    ...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro A Assembleia ..., 41.º a 47.º, 50.º a 64.º, 78.º a 80.º, 90".º, 102.º, 113.º, 115.º, 116.º, 118.º, 121.\xC2"º, 122.º, 127.º, 132.º, 144.º a 147.º, 152.º a 155.º, 158.º, ..., ao Decreto -Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho 1 -- É ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária

    ... pelo/a Artigo 76.º do/a Lei n.º 32-B/2002 - Diário da República n.º 301/2002, 2º ...13.º, 14.º, 14.º-A, 15.º, 16.º, 17.º, 19.º, ....º, 72.º, 73.º, 74.º, 78.º, 79.º, 83.º a 90.º-A, 91.º, n.º 2, 93.º, 94.º e 111.º, n.º ... tributários ocorridos a partir de 1 de Janeiro de 1998. 6 - O disposto no número anterior ...

  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27

    ... b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) O Decreto -Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro;. d) O Decreto -Lei n.º ... A presente lei entra em vigor no prazo de 90 dias após a data da sua publicação. Aprovada ...

  • Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24

    ...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a .../93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo ..., e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ..., pela Lei Orgânica n.º 1/2015, de 8 de janeiro, pelas Leis n.os 30/2015, de 22 de abril, ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo

    ... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro 1 - O Código do Procedimento Administrativo foi ...), às medidas provisórias (artigos 89.º e 90.º, com diversas modificações), aos pareceres ...13 - No título II desta parte III contém-se a ...

  • Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19

    ...9056 2 - Os polícias que tenham conhecimento de ...Artigo 13.º. Deveres especiais. São deveres especiais dos ... cada ano civil, que se vence no dia 1 de janeiro. 2 - O período anual de férias tem a duração ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... 2 e 9 do artigo 6.º, os n.os 2 e 3 do artigo 13.º, os artigos 7.º, 14.º a 40.º, 42.º, 44.º ... Aprovada em 21 de Janeiro de 2009. O Presidente da Assembleia da ...ção em dobro da prevista no n.º 3 do artigo 90.º 4 - O empregador comunica ao serviço com ...