decreto lei 20 90 13 janeiro

14342 resultados para decreto lei 20 90 13 janeiro

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ...; c) O Decreto n.º 1645, de 15 de Junho de 1915; d) O Decreto-Lei n.º 49381, de 15 de Novembro de 1969; e) O Decreto-Lei n.º 1/71, de 6 de Janeiro; f) O Decreto-Lei n.º 397/71, de 22 de Setembro; g) O Decreto-Lei n.º 154/72, de 10 de Maio; h) O Decreto-Lei n.º 598/73, de 8 de Novembro; i) O ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 5 de Janeiro de 1995. - Aníbal António Cavaco Silva - Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio. Promulgado em 17 de Fevereiro de 1995. Publique-se. O ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ...3 - .. a) Apresentar, durante o mês de Janeiro de um dos anos seguintes àquele em que se tiver completado o prazo do regime de opção, a declaração a que se refere o artigo 31.º, a qual ...
  • Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
    ... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, revogando o Decreto -Lei n.º 143 -A/2008, de 25 de julho. A Assembleia da República decreta, ... Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, estabelecendo os requisitos e as condições a que as mesmas devem ...
  • Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
    ...ções de educação especial abrangidas pela Por- taria n.º 1102/97, de 3 de novembro, alterada pelo Decreto- -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio, e pelo Decreto -Lei n.º 281/2009, de 6 de outubro. Artigo 4.º Âmbito territorial 1 — O presente diploma ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... ao cumprimento das disposições previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... em execução do disposto na Lei n.º 1/2012 , de 3 de janeiro, ou cujas informações incompletas ou erradas impossibilitaram a ...
  • Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
    ...áquia, ou que se refiram a uma formaçáo iniciada antes de 1 de Janeiro de 1993 na República Checa ou na Eslováquia, desde que as autoridades de ... competência profissional específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o requerente possui um nível ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... Portarias n.º 296/2012, de 28 de setembro, e 11/2014, de 20 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, alterado pelos Decretos-Leis ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 169/2012 - Sistema da Indústria Responsável
    ... Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, e do Regulamento (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, respetivamente. 3 - Os títulos digitais são atualizados nos termos previstos no SIR, sendo acessíveis no «Balcão do empreendedor» ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 34/2008 - Regulamento das Custas Processuais
    ... Leis n.os 6/2006, de 27 de Fevereiro, 14/2006, de 26 de Abril, e 53-A/2006 de 29 de Dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 8/2007, de 17 de Janeiro, e 303/2007, de 24 de Agosto; b) Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 17/87, ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ... por fundos europeus e internacionais de natureza não reembolsável, pelo Fundo criado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de janeiro, na sua redação atual, e respetiva aplicação final, e pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), no âmbito de apoios ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... adjacentes no dia 1 de Junho de 1967, à excepção do disposto nos artigos 1841.º a 1850.º, que começará a vigorar sòmente em 1 de Janeiro de 1968. 2. O código não é, porém, aplicável às acções que estejam pendentes nos tribunais no dia da sua entrada em vigor, salvo o disposto ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... por fundos europeus e internacionais de natureza não reembolsável, pelo Fundo criado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011 , de 25 de janeiro, na sua redação atual, e respetiva aplicação final, e pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), no âmbito de apoios ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... em 1989, bem como 4% do valor das imobilizações em curso em 31 de Dezembro de 1989, relativamente a investimentos iniciados antes de 1 de Janeiro de 1989. Quanto às obrigações em circulação em 31 de Dezembro de 1988 - com o objectivo de contemplar as expectativas dos obrigacionistas no ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
    ... identificados no Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 200/2012, de 27 de agosto, 1/2015, de 6 de janeiro, 5/2015, de 8 de janeiro, 28/2015, de 10 de fevereiro, e 152/2015, de 7 de agosto. 3 - Sem prejuízo dos poderes legalmente conferidos ao Conselho de ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências ... resultantes da alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro, na sua redação atual; f) Proceder às alterações orçamentais ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... consignadas, devendo para o efeito ser tidas em consideração as instruções constantes da Circular Conjunta n.º 1/DGO/AT/2017, de 9 de janeiro. Artigo 8.º Alterações orçamentais ao abrigo da gestão flexível 1 - Os serviços integrados e os serviços e fundos autónomos podem efetuar ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ...4 - A data -valor efetiva das remissões de ficheiros de pagamento referidas nos n.os 2 e 3, não pode ultrapassar o dia 6 de janeiro de 2017. 5 - Consideram -se caducadas todas as autorizações de pagamento que não tenham sido pagas no prazo referido no número anterior. 6 - Nos ...
  • Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março de 2006
    ... ou cooperativo, ao regime fixado pelo Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março, conjugado com o disposto nos ...
  • Decreto-Lei n.º 28/2017
    ...14 - Ao disposto no n.º 12 aplicam-se as normas constantes na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril. 15 - .. 16 - A seleção é transmitida aos candidatos através da aplicação eletrónica da ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... . . . Lei n.º 2/2014 de 16 de janeiro Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, ...
  • Em vigor Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
    ... da secretaria da Procuradoria-Geral da República são fixados por decreto regulamentar, ouvida a Procuradoria-Geral da República. ...3 - A partir de 1 de Janeiro de 1991 a actualização a que se refere o número anterior é ...
  • Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ... tabelas práticas referidas no número anterior sáo aprovadas por decreto" -lei do Governo. Artigo 77. Direitos náo afectados pela remiçáo. A remi\xC3"... no artigo anterior, a presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro...
  • Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro de 2002
    ... O ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (REVOGA O DECRETO-LEI N.º 129/84, DE 27 DE ABRIL) E PROCEDE À 3.' ALTERAÇÃO DO ...Promulgada em 31 de Janeiro de 2002. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2016
    ....º a 29.º e 36.º a 39.º do Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 1/2003, de 6 de janeiro...

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