Rendimento energético
792 resultados para Rendimento energético
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Despacho n.º 12230/2022
...energético, impactando diretamente nos preços e nas cadeias de abastecimento de ...3.1.2.2 — O rendimento social de inserção;. 3.1.2.3 — A pensão social de invalidez do regime ...
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Anúncio n.º 84/2020 de 5 de março de 2020
... e do pagamento das taxas para registo do pré-certificado energético no Portal de Sistema de Certificação Energética de edifícios dos ...ário é o que resultar da percentagem aplicável em função do rendimento mensal bruto per capita (Rmbpc), nos termos das seguintes tabelas: - ver ...
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Anúncio n.º 282/2020 de 7 de agosto de 2020
... e do pagamento das taxas para registo do pré-certificado energético no Portal de Sistema de Certificação Energética de edifícios dos ...ário é o que resultar da percentagem aplicável em função do rendimento mensal bruto per capita (Rmbpc), nos termos das seguintes tabelas: - ver ...
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Aviso n.º 5413/2023
... as necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento é superior. ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime ...e) Disporem de certificado energético;. f) Deter apólice de seguro multirrisco em vigor;. g) Estarem livres e ...
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Parecer n.º 2/2022
...extraordinária sobre o setor energético (128 M€) e à criação do adicional de solidariedade sobre o. setor ...Outros (inclui programa ativar) 45 15 60. (…). Apoios ao rendimento" das famílias (reforço da proteção social) 4 336 339. Apoio excecional \xC3"...
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Parecer n.º 2/2022
...extraordinária sobre o setor energético (128 M€) e à criação do adicional de solidariedade sobre o. setor ...Outros (inclui programa ativar) 45 15 60. (…). Apoios ao rendimento" das famílias (reforço da proteção social) 4 336 339. Apoio excecional \xC3"...
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Parecer n.º 6/2018
... do complemento solidário para idosos; b) Beneficiários do rendimento social de inserção; c) Beneficiários do subsídio social de desemprego; ... atinente à contribuição extraordinária sobre o setor energético" - artigo 280.º (30) -, que estabelece a sua vigência no ano de 2018. Ali\xC3"...
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Regulamento n.º 960/2016
... do estudo de comportamento térmico; h) Pré-certificado energético; i) Um exemplar do projeto de instalações eletromecânica, incluindo as ...ção dos coletores, incluindo a sua curva característica e o rendimento do sistema. 6 - Nos casos em que não seja possível utilizar coletores ...
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Aviso n.º 11210/2021
... a 26 anos, frequente estabelecimento de ensino e não aufira rendimento mensal líquido superior ao indexante dos apoios sociais; c) «Rendimento ...; e) Identificação de licença de utilização e certificado energético, caso existam; f) O valor da renda inicial e a forma de atualização e de ...
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Acórdão nº 856/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2021
... Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), aprovado pelo. artigo 228.º da Lei n.º 83.º-C/2013, de 31 de ...C. Vista como um imposto. sobre o rendimento, a CESE viola ainda o princípio da capacidade contributiva. por, ao ter ...
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Acórdão nº 777/21 de Tribunal Constitucional (Port, 01 de Outubro de 2021
... Extraordinária sobre o Sector Energético («CESE») relativos aos anos de 2014 e. 2015. . . 2. Apreciada. ... estipular a proibição de dedução em sede Imposto sobre o Rendimento" das Pessoas. Colectivas («IRC») dos montantes pagos a título de CESE, \xC3"...
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Regulamento n.º 176/2022
..., as necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime ...ção de licença de utilização; e ) Disporem de certificado energético; f ) Deter apólice de seguro multirrisco em vigor; g ) Estarem livres e ...
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Regulamento n.º 176/2022
..., as necessidades habitacionais das famílias cujo nível de rendimento é superior ao. que usualmente confere o acesso à habitação em regime ...e) Disporem de certificado energético;. f) Deter apólice de seguro multirrisco em vigor;. g) Estarem livres e ...
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Despacho n.º 2298/2019
... a aplicação do artigo 65.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS);l) Autorizar a dispensa de notificação ... Bancário (CSSB), Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica ...
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Despacho n.º 2298/2019
... a aplicação do artigo 65.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS);l) Autorizar a dispensa de notificação ... Bancário (CSSB), Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica ...
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Despacho n.º 4594/2020
... a aplicação do artigo 65.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS);l) Autorizar a dispensa de notificação ... Bancário (CSSB), Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) e Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica ...
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Lei n.º 75-B/2020
... (FSM); c) Uma participação de 5 % no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal ...ética e do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético no Fundo Ambiental. 2 - É autorizada a consignação da totalidade das ...
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Lei n.º 3/2020
... infraestruturas de comunicações e transportes, ambiental e energético, da ciência e tecnologia e da política externa e de defesa, atendendo, ... proteção, como poderá constituir uma forma complementar de rendimento dos proprietários florestais, permitindo a rentabilização do seu ...
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Regulamento n.º 329/2018
... seja menor ou, tendo idade inferior a 26 anos, e não aufira rendimento mensal bruto superior ao Indexante de Apoios Sociais (IAS); 3 - ....º Isenções e outros benefícios O certificado do desempenho energético das habitações a que se refere o presente Regulamento tem a validade de ...
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Parecer n.º 5/2022
...Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores 450 Sem correspondência. Isolamento ...da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE) de 52 M€ (110. ). Na receita de IRS, destaca-se o aumento das ...
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Acórdão nº 01587/18.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2021
Seguindo a orientação jurisprudencial do Tribunal Constitucional sobre esta questão, não padecem das inconstitucionalidades que vêm alegadas as normas que modelam o regime jurídico da “Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético”.
...ção da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) n.º 27000001828, referente ao ano 2017, no montante de ... do princípio da capacidade contributiva e da tributação pelo rendimento real, porquanto o legislador parte do pressuposto – errado – de que ... -
Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... seja menor ou, que, tendo idade inferior a 26 anos, não aufira rendimento mensal líquido superior ao indexante dos apoios sociais; c) ...2 - O certificado do desempenho energético das habitações a que se refere a presente lei tem a validade de 10 anos ...
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Edital n.º 425/2023
...cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime. ...e) Disporem de certificado energético;. f) Deter apólice de seguro multirrisco em vigor;. g) Estarem livres e ...
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Edital n.º 1532/2023
...cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime. ...e) Disporem de certificado energético;. f) Deter apólice de seguro multirrisco em vigor;. g) Estarem livres e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... de baixo carbono, mais eficiente do ponto de vista energético e dos recursos e mais verde. Salienta -se neste contexto, em particular, ..., como em 2015, para o desagravamento dos impostos sobre o rendimento do trabalho e das famílias, mas também, para a atribui- ção de ...