renda carta
4653 resultados para renda carta
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Declaração de Retificação n.º 384/2023
... a) Os preços de renda dos espaços do Setor de Comércio e Indústria são os seguintes: ... a ... v) Fotocópia da Carta de Artesão e/ou Unidade Produtiva Artesanal emitidas pela Comissão ...
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Aviso n.º 10443/2020
... parcela pode ser aceite pelo Banco de Terras de Paredes, o valor da renda, a aptidão agrícola e/ou das atividades passíveis de realização no ... das partes com antecedência mínima de 6 meses; através de carta com aviso de receção. 3.ª Benfeitorias a) O arrendatário poderá ...
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Acórdão nº 444/04.9TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... ou postecipar» essa data, mantendo-se a obrigação de pagamento da renda «enquanto durar a ocupação efectiva e o contrato só se extingue com a ... o requerimento executivo a exequente juntou 6 documentos, a saber: - carta dirigida à exequente pela executada, datada de 28/07/2006, em que esta ...
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Regulamento n.º 729/2019
... que, nos termos de lei especial, estejam sujeitas a regimes de renda fixada em função dos rendimentos dos arrendatários. 3 - As ... e) O candidato, quando notificado, por carta registada, para prestar declarações ou juntar documentos considerados ...
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Edital n.º 14/2021
... Mamede de Infesta.Valor base de renda superficiária anual de licitação: 55.073,28(euro)Impostos e outros ... carta registada, com aviso de receção, no prazo máximo de 30 dias seguidos, a ...
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Edital n.º 1021/2020
... Mamede de Infesta.Valor base de renda superficiária anual de licitação: 61.192,53 (euro)Impostos e outros ... carta registada, com aviso de receção, no prazo máximo de 30 dias seguidos, a ...
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Edital n.º 756/2016
... forma:a) Isenção do pagamento de 50 % do valor técnico da renda" no primeiro ano de renda.b) Isenção de pagamento de 25 % do valor do pre\xC3" ... rendimento do candidato, o júri notifica o interessado, através de carta registada com aviso de receção, para, no prazo de dez dias úteis, ...
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Acórdão nº 3096/08.3TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Setembro de 2010
I – Saber se determinado contrato continuou ou não em vigor envolve um raciocínio técnico-jurídico, no sentido de apreender a respectiva realidade á luz duma valoração jurídica dos factos apurados. Nessa conformidade estamos perante uma questão de direito. II – A inobservância da antecedência prevista no art. 1098º do CC não obsta à cessação do contrato de arrendamento, implicando, à
... Acontece que, apesar de a ré ter enviado uma carta ao autor a comunicar que deixaria o prédio arrendado até 1/3/08, só em ... Por outro lado, a ré não pagou a renda de Maio de 2008, pois tinha uma caução de €1.900,00 e como a renda em ... -
Acórdão nº 456/08.3TBPFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2009
... renda, com duração superior a três meses, dado que esse fundamento constitui ... quarto, uma sala, duas cortes e um loja no rés-do-chão – de, por carta registada com aviso de recepção, terem comunicado aos réus o aumento do ...
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Acórdão nº 456/08.3TBPFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... renda, com duração superior a três meses, dado que esse fundamento constitui ... quarto, uma sala, duas cortes e um loja no rés-do-chão – de, por carta registada com aviso de recepção, terem comunicado aos réus o aumento do ...
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Regulamento n.º 521/2018
... candidaturas a fogos municipais, no pressuposto de que o valor da renda aplicada será condizente com os rendimentos disponíveis, condição ... através de: recibos de água, luz, telefone, arrendamento ou carta de serviços, cuja data tenha mais de dois anos; c) Declaração emitida ...
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Aviso n.º 9097/2020
... dificuldades económicas que as impeçam de suportar a totalidade da renda.Artigo 2.ºÂmbito de AplicaçãoO presente regulamento aplica-se ... nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, notifica o beneficiário por carta registada para, no prazo de 5 dias contados nos termos do CPA, prestar os ...
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Edital n.º 973/2018
... São definidos critérios de atribuição das habitações de renda apoiada e respetivos procedimentos, favorecendo-se a transparência dos ... /as na pessoa do representante do agregado familiar através de carta registada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentarem a documentação ...
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Edital n.º 508/2018
... São definidos critérios de atribuição das habitações de renda apoiada e respetivos procedimentos, favorecendo-se a transparência dos ... /as na pessoa do representante do agregado familiar através de carta registada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentarem a documentação ...
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Acórdão nº 56/08.8GGSTB.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2015
I - O direito a um duplo grau de recurso não é exigido pelas Convenções internacionais a que Portugal aderiu, particularmente pelos arts. 14.º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos interpretado em conjugação com o art. 2.º do Protocolo n.º 7 da CEDH, já que, ao abrigo de tais instrumentos internacionais, o direito a um duplo grau de recurso pode sofrer limitações em caso de...
... a 20.12.2007, o arguido BB contactou o arguido AA para adquirir uma carta de condução mediante o pagamento de quantia cujo montante não se ... factos vivia com companheira e o filho em casa arrendada, pagando de renda a quantia de €300,00. Desenvolvia, juntamente com a companheira, a ... -
Acórdão nº 0005661 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Maio de 1997
I - Tendo o senhorio recebido do inquilino carta, por este subscrita, com os seguintes dizeres: "... vimos por este meio informar do nosso interesse em rescindir o contrato de arrendamento das instalações sitas em..., de que são proprietários; Contamos deixar o espaço vazio no final de Julho deste ano, pelo que a última renda será entregue no início desse mesmo mês...". II - O senhorio só poderá...
... Sumário: I - Tendo o senhorio recebido do inquilino carta, por este subscrita, com os seguintes dizeres: " ... vimos por este meio ... o espaço vazio no final de Julho deste ano, pelo que a última renda será entregue no início desse mesmo mês ... ". II - O senhorio só ... -
Acórdão nº 1159/18.6T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Setembro de 2020
1. O contrato de locação de estabelecimento está sujeito ao princípio da liberdade contratual, regendo-se pelas cláusulas estipuladas pelas partes e, subsidiariamente, pelas normas do contrato de arrendamento para fins não habitacionais. 2. O senhorio pode optar livremente pelo meio judicial da acção de despejo para obter a resolução do contrato com fundamento em falta de pagamento de renda,...
... íodos, salvo denúncia efectuada com 90 dias de antecedência; por carta" registada com A/R datada de 30.01.2017, o A. opôs-se à renovação autom\xC3" ... Recorrem os RR., concluindo: I. Em matéria de montante da renda, no âmbito do instrumento particular com a epígrafe “Contrato de ... -
Acórdão nº 25480/11.5YYLSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2012
1. A recusa de realização das obras por parte do senhorio e autorização dada por este à executada para as realizar, numa data em que arrendatária era a progenitora desta, não era de molde a criar no espírito daquela a confiança de que o senhorio não iria por termo, no final do prazo convencionado, ao contrato de arrendamento posteriormente outorgado consigo. 2. Ainda que o contrato de...
... feitas pela executada não tivessem sido ponderadas na fixação da renda, ou até estivessem na origem da celebração do dito contrato, ... de Março de 2006 e termo no último dia de Fevereiro de 2011, e uma carta registada com aviso de recepção assinado pela executada em 11 de ... -
Aviso n.º 15513/2016
... limítrofes ou beneficiários de alojamento camarário (com renda apoiada). 4 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os ... do Primeiro Contraente deve ser feita, mediante notificação por carta registada com aviso de receção, dirigida ao Segundo Contraente, com a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017
... O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (impost sobre la renda de les persones físiques); iii) O imposto sobre o rendimento dos não ... para efeitos de registo, em conformidade com o artigo 102.º da Carta das Nações Unidas, logo que possível após a sua entrada em vigor, e ...
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Regulamento n.º 1168/2022
... aumenta-se o valor da renda mensal para € 850, quando anteriormente se cifrava em € 600 ... Numa ... a Divisão de Valorização Social notificará o beneficiário por carta registada, ... nos termos dos artigos 112.º e 113.º do CPA, prestar os ...
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Regulamento n.º 778/2018
... novo normativo que altera a disciplina de atribuição dos fogos de renda social, mais concretamente a Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, obriga a ... artigo anterior, é comunicada ao titular da ocupação do fogo, por carta registada, com a antecedência mínima de 30 dias, sendo devida no segundo ...
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Aviso n.º 15197/2023
... 1 — Para efeitos da concessão de apoio financeiro, o valor da renda máxima admitida é o ... constante no anexo I ao presente regulamento e ... rações processuais com os respetivos fundamentos, através de carta registada com aviso de ... 7 — Sempre que, no âmbito do processo de ...
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Acórdão nº 0120903 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Novembro de 2001
I - A cláusula adicional posterior a contrato de arrendamento celebrado por escritura pública (arrendamento para habitação e para o exercício de profissão liberal), visando a alteração do contrato apenas para o exercício de profissão liberal tem de obedecer à forma legalmente exigível para o mesmo, que é a escritura pública. II - Não tendo sido usada tal forma, a cláusula é nula. III - A...
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Acórdão nº 2437/2000 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2001
Relativamente a um contrato de arrendamento de duração limitada que foi validamente denunciado pelo senhorio para o dia 30 de Setembro de 1998, não comporta qualquer afirmação inequívoca de vontade de renovação do mesmo uma carta do senhorio datada de 25 de Dezembro de 1998 na qual este comunica ao "arrendatário" - que não entregou a casa de volta naquele dia 30 de Setembro - que a "