Edital n.º 1021/2020
| Data de publicação | 17 Setembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Matosinhos |
Edital n.º 1021/2020
Sumário: Constituição de direito de superfície oneroso.
Constituição de direito de superfície oneroso
Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 14/07/2020 e da Assembleia Municipal de 20/07/2020, o Município de Matosinhos vai proceder à constituição de direito de superfície oneroso, tendo por objeto a conclusão de obra implantada em terreno propriedade do Município de Matosinhos, sito na rua Central do Seixo, na união das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, assim como a exploração e gestão do Centro de Bem Estar Social (CEBES), que poderá ser complementado com outros cuidados de saúde.
Identificação e localização do imóvel: Imóvel com a área bruta de 4.679 m2, implantado em terreno municipal, com a área de 3.789,89 m2, sito na rua Central do Seixo, em S. Mamede de Infesta, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 9878 da união das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora e descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 3458 da freguesia de S. Mamede de Infesta.
Valor base de renda superficiária anual de licitação: 61.192,53 (euro)
Impostos e outros encargos e despesas devidos: É da responsabilidade da superficiária o pagamento dos impostos inerentes à celebração da escritura de...
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