relação adicional bens inventário
1208 resultados para relação adicional bens inventário
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Relatório n.º 7/2021
... da boa gestão pública e do adequado uso de bens e valores públicos. Não é possível apresentar ... fiscalização concomitante ao contrato adicional à empreitada da "obra do centro de procriação ... Em relação a 2018, a receita aumentou 4,3 %, essencialmente ... da Segurança Social (quanto ao inventário dos bens móveis e documentação de suporte de ...
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Acórdão nº 1126/19.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2022
I – Tendo os bens doados ingressado no património comum do casal e sendo a doação deles inoficiosa, pela dívida resultante da redução por inoficiosidade respondem solidariamente ambos os cônjuges, ainda que tais bens tenham sido adjudicados, na partilha após o divórcio deles, a um deles. II – Tendo um dos cônjuges satisfeito integralmente a dívida resultante da redução por...
... na 3ª secção cível do Tribunal da Relação de Coimbra A Autora intentou a presente acção ... Réu segundo o regime de comunhão geral de bens, tendo, na sequência da dissolução por ... o património no processo de inventário que correu termos sob o n.º 410/06 ... , do ... assim uma eventual partilha adicional" no referido inventário para separação de meaç\xC3" ... -
Portaria n.º 256/2021
... sequencial de documentos, com uma relação funcional que traduz uma ocorrência de ... um ... do óbito), empresas, bens e atividades; ... vii) Data de extinção do ... didos de informação adicional, preparação ... de propostas de deliberação, ... bens para efeitos de inventário, de aquisi- ... ção, de arrendamento, de abate ...
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Acórdão nº 01548/13.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
... contra o ato de liquidação adicional n.º 201100001565233 de IRS e juros ... , se superior, o valor atribuído em inventário ou outro título de partilhas; VII. E atendendo a ... de determinação do valor real dos bens transmitidos para efeitos de liquidação de ... os dos mobiliários, o declarado na relação dos bens a que se refere o 67.º, excepto se ...
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Acórdão nº 8507/12.0TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2016
I. O contrato de depósito bancário importa a transferência da propriedade das quantias depositadas do depositante para o depositário pelo tempo que dure o contrato, ficando aquele na titularidade de um direito de crédito sobre o valor pecuniário correspondente. II. Assim, os saldos de depósitos bancários de pessoa entretanto falecida passam a constituir créditos da respetiva herança,...
... inventário que correu termos no Tribunal da Comarca do ... da nacionalidade, para a entrega de coisa e bens situados em países estrangeiros; ... Por ... recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que através do acórdão de fls ... Civil e Comercial e respetivo Protocolo Adicional; 6.ª- O Tribunal “a quo” veio decidir o ... -
Portaria n.º 33/2023
... sequencial de documentos, com uma relação funcional que traduz uma ocorrência ... de um ... caso de «Manutenção e reparação de bens móveis duradouros»; ... v) Data da cessação ... pedidos de informação adicional, preparação de propostas ... de deliberação, ... inventário, ... de aquisição, de arrendamento, de abate ou ...
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Acórdão nº 543/09.0TBPTL-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2014
Não é de admitir arresto se o Reqte., titular do direito à partilha adicional de determinados bens, apenas tem a expetativa de que alguns deles lhe sejam adjudicados para preenchimento da sua meação, porquanto a constituição de algum crédito está ainda dependente de evento vindouro e incerto.
... ça da única garantia» que aquele tem: os bens deste. Se não fosse assim «o Direito ... bancárias e que no processo de inventário posterior ao divórcio tais bens não foram ... a intentar a respetiva partilha adicional e a pedir a remoção do cargo de ... -
Acórdão nº 4206/15.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2017
Nos termos do RJPI instituído pela Lei 23/2013, de 5 de março, o processo pelo qual se pretende partilhar bens comuns do casal na sequência de divórcio tem o seu início, necessariamente, em cartório notarial.
... , teve conhecimento de que havia outros bens comuns (nomeadamente ativos financeiros e ... mas, antes, o processo especial de inventário regulado na Lei n.º 23/2013, de 05 de Março ... obrigar a autora requerer uma partilha adicional, e vir o réu, que seria o cabeça de casal, ... -
Acórdão nº 202/10.1TBPTB-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013
O interessado que reclamar contra a relação de bens apresentada em processo de inventário deve indicar logo a prova. Todavia, se surgirem factos novos de que o reclamante só tomou conhecimento após aquela reclamação, pode, em relação a estes, indicar e produzir nova prova para exercer o contraditório e garantir o princípio da verdade histórica (também chamada material).
... não quaisquer outras indicadas em rol adicional ... Na verdade, dispõe o n.° 1 do art.º ... Civil que “apresentada a relação de bens, são os interessados notificados de que podem ... ção dos incidentes do processo de inventário, não especialmente regulados na lei, o disposto ... -
Acórdão nº 590-E/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2014
1. A sentença homologatória da partilha (art.º 1382º, n.º 1, do CPC de 1961), uma vez transitada em julgado, constitui título executivo. 2. Se determinada verba for aprovada por todos os interessados e partilhada no inventário como dívida do casal, verifica-se o caso julgado relativamente ao credor que seja interessado no inventário, considerando-se a dívida judicialmente reconhecida e exigível,
Acordam no Tribunal da Relação de Coimbra: I. Em ... , sendo que a “verba 6” da relação de bens apresentada no inventário e correspondente à ... -casal, em 10 dias: apresente relação adicional de bens no que concerne à dívida à C (…), ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... mais vantajosa, tendo por base a melhor relação qualidade-preço e o preço ou custo, utilizando ... 000; a inclusão do regime de alienação de bens móveis por entidades públicas; e o encurtamento ... necessário analisar documentação adicional ou em casos de manifesta complexidade do processo ... inventário e o cadastro dos bens móveis são regidos por ...
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Portaria n.º 112/2023
... relação funcional, que traduz uma ocorrência num ... óbito), empresas, bens e atividades; e ... vii) «Data de extinção do ... ção de pedidos de informação adicional, preparação de propostas de ... deliberação, ... inventário. Inclui projeto de demolição e elaboração do ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... saúde humanas, para a qualidade de vida, os bens ou o ambiente, ou um perigo suscetível de ... ; p) Estabelecer e manter atualizado o inventário nacional de titulares de práticas abrangidas ... ções internacionais relevantes, em relação às situações de perda, roubo ou descoberta de ... do tripulante não implicam uma dose adicional para o feto ou embrião superior a 1 mSv/ano ...
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Acórdão nº 01775/15.8BELRA 01299/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 2019
Os custos incorridos no desenvolvimento de uma atividade que não estava formalmente inscrita no seu objeto social podem ser considerados «custos indispensáveis» para os efeitos do n.º 1 daquele artigo 23.º, na redação anterior à que lhe foi introduzida pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro.
... de criação de gado não assumem uma relação casual com a fonte produtora do rendimento da ... sujeito passivo utiliza o sistema de inventário permanente, recorrendo de acordo o ABDR ao uso ... De salientar que se trata de bens sujeitos à taxa reduzida e à taxa normal: Cuja ... pagamento de 30/11/2014: - Liquidação adicional n.º 14021983 relativa ao período de 0901 no ... -
Acórdão nº 117/11.6TMFAR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018
Os interessados em inventário têm legitimidade para, em recurso de apelação da sentença que homologou a partilha, impugnar o despacho determinativo da partilha ou qualquer outro, quando por eles prejudicados, mas devem alargar o âmbito do objecto do recurso ao próprio despacho fundamento e não circunscrever a impugnação à referida decisão final. (Sumário do Relator)
... * I – Relatório: No presente inventário para separação de meações em que são ... ponderou que as verbas 7 e 8 da relação de bens correspondem a dois viveiros de marisco e que ... á ter que lançar mão de uma partilha adicional e como tal não nos parece despropositado a ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... não separados judicialmente de pessoas e bens ou de unidos de facto, o impos to é apurado ndividualmente em relação a cada cônjuge ou unido de facto (tributação ... dos prédios DEDUÇÃO À COLETA – ADICIONAL AO IMPOSTO MUNICIP AL SOBRE IMÓVEIS [alínea l) ... ou social local e que integrem o inventário nacional dos estabelecimentos e entidades de ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... adicional. 5 — Para todo e qualquer efeito os ... recrutados de entre traba- lhadores com relação jurídica de emprego público, possuidores de ... dos procedimentos de contratação de bens e serviços, bem como dos procedimentos de ... com o Regulamento do Cadastro e Inventário dos bens da Autarquia; g ) Organizar e manter ...
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Acórdão nº 376/09.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021
... contra o acto de liquidação adicional de IRC e respectivos juros compensatórios, ... tributável: -- Da inexistência de inventário permanente resulta a impossibilidade da ... , antes de tal diploma, e, após ele, em relação a muitas empresas, havia contribuintes que, ... bens, sem indicar que incongruências seriam essas, ...
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Regulamento n.º 875/2016
... , obrigações e procedimentos, na relação que estabelece com a Administração Pública; b) ... os casos, propor uma liquidação adicional das taxas ou propor sua restituição quando ... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ... Inventário e cadastro Os órgãos e serviços do município ...
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Decreto-Lei n.º 65/2021
... ça, com o qual é estabelecida uma relação para efeitos de análise dos riscos a realizar ... Artigo 6.º Inventário de ativos 1 - As entidades devem elaborar e ... malicioso; v) Falha no fornecimento de bens ou serviços por terceiro; b) A caracterização ... voluntária, qualquer informação adicional relevante que sirva de suporte ao reporte de ...
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Acórdão nº 1365/17.0T8PVZ.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2018
Sumário (da relatora): I. Enquanto não tomar posse quem vier substituir o cabeça-de-casal, o cabeça de casal que requereu escusa e obteve deferimento, mantém-se em funções e como tal poderá ser demandado. É que, embora o cabeça-de-casal não seja um mandatário, em muito se lhe assemelha, pelo que a solução tem resposta no instituto do mandato – artºs 1175º e 1176ºdo CC – devendo...
... -se a administrar, ilicitamente, certos dos bens que lhe pertencem e portanto lhe são próprios, ... conferência preparatória em sede de Inventário, levantar a questão, já que estava a reclamar ... na partilha de tais bens, o valor adicional de 176.534,00, correspondente ao quantitativo do ... -
Acórdão nº 1159/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2023
1 – Na fase de recurso, a junção de documentos reveste natureza excecional, só sendo admissível no caso de impossibilidade de apresentação até ao encerramento da discussão em 1ª instância ou de a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª instância. 2 – A impossibilidade de apresentação anterior ao momento do encerramento da discussão em 1ª instância...
... judiciais, sendo que em processo de inventário foram os interessados remetidos para os meios ... a sustentação da prova sobre a doação de bens móveis no âmbito da prova pessoal redunda em ... ério Público veio requerer a partilha adicional de tais vinhos, originando que nos mesmo autos se ... -
Edital n.º 19/2022
... de apoio para os munícipes na sua relação com a administração autárquica, optou-se por ... munícipes e entida- des, financeiros ou em bens móveis e imóveis, para fins de utilidade ... inventário, documentação, conservação, interpretação, ... a promover, de imediato, a liquidação adicional. 3 — O devedor será notificado, por carta ...
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Regulamento n.º 296/2017
... a estrutura matricial de uma qualquer relação jurídico tributária, designadamente os ... úblico local; b) Na utilização privada de bens do domínio público e do domínio privado do ... Artigo 12.º Liquidação adicional e reembolso 1 - Há lugar a liquidação ... ção definida no CIBE (Cadastro e Inventário dos Bens do Estado - Portaria n.º 671/2000, de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... de restrição de circulação de pessoas e bens na via pública. O capítulo V, contém as ... de taxas ou preços, salvo se, em relação a esses débitos, tiver sido deduzida ... Inventário" Florestal Nacional; d ) “Envolvente Florestal\xE2\x80" ... a promover, de imediato, a liquidação adicional. 4 — Sem prejuízo da responsabilidade ...