regulamento horario função publica

... 17 de Novembro, que aprovou um novo Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, que importa ... e do regime jurídico da Administração Pública, a que os mesmos estão sujeitos ... Por outro ... da mesma natureza, designadamente em função do ónus específico da prestação de trabalho, ... Artigo 23.º Duração e horário de trabalho 1 - Os corpos de bombeiros ...

... justiça e nas condiçóes fixadas no regulamento interno do CEJ, excepto quanto ao direito a bolsa ... - A avaliaçáo curricular é uma prova pública prestada pelo candidato, com o objectivo de, ... às actividades programadas no horário estabelecido ... 8 - O dever de reserva consiste ...

... coletiva de trabalho aplicável ou do regulamento interno de empresa ... Artigo 107.º ... 2 — ... dimentos de contratação pública e de incentivos de natureza fiscal ... 3 — ... , e, designadamente, por necessidade em função do aumento temporário ou extraordi- ... nário ... ção da empresa de trabalho temporário, horário de funcionamento e de atendimento ... presencial ...

... ção em organismos da Administração Pública e em empresas públicas ... Artigo 145.º ... grau de eficácia, prosseguir a sua função decisiva no âmbito da prevenção da ... 2 - O horário normal de trabalho é definido por despacho do ... da Justiça pode, nos termos de regulamento por si aprovado, sob proposta do director ...

... 4 - O regulamento, as condições de acesso aos serviços de ... Artigo 20.º Modalidade e horário de funcionamento Os julgados de paz funcionam em ... , a prática de qualquer outra actividade pública" ou privada ... Artigo 24.º Recrutamento e selec\xC3" ... não podem desempenhar qualquer outra função pública ou privada de natureza profissional ...

... /2018Alteração e republicação do Regulamento do período de funcionamento e do horário de ... normal de trabalho na Administração Pública as sete horas diárias de trabalho e as trinta e ... regulamento podem ser aplicadas, em função da natureza das atividades desenvolvidas, desde ...

... e outro abrangido pelo estatuto da função pública, em conformidade com o disposto no n.º ... ão aplicável em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública, ... conselho directivo delibera aprovar o Regulamento dos horários de Trabalho do IGFSE, anexo à ...

... às regras próprias da Administração Pública e podem constituir-se em corpos especiais, sendo ... d) Financiamento das suas actividades em função da valorização dos actos e serviços ... e pela diversificação do regime de horário de trabalho, de modo a alcançar uma taxa óptima ... dos órgãos hospitalares, consta de regulamento a aprovar por diploma próprio do Governo ... 2 ...

... a carreira geral da Administração Pública de trabalhadores com atividades, profissões e ... ça 1 - Sem prejuízo do disposto em regulamento comu- nitário ou instrumento internacional de ... ção de trabalho e a orga- nização do horário da sua prestação são concretamente fixadas e ... , a qualquer título, de outro cargo ou função, salvo nos casos e durante o tempo em que haja ...

... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário dos Trabalhadores afetos aos Serviços Municipais ... de Horário de Trabalho 1 - Em função da natureza das suas atividades e respeitando os ... ) Identificação da entidade empregadora pública; b) Atividade exercida; c) Sede ou local de ...

... do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Mafra, o qual entrará em vigor ... refeições e apoio ao prolongamento de horário da educação pré-escolar. A Portaria n.º ... função do rendimento per capita do agregado familiar, ...

... de 2017, aprovar a alteração ao regulamento municipal sobre o horário de funcionamento dos ... , será submetida ainda a consulta pública pelo período de trinta dias úteis, a qual será ... um único horário de funcionamento, em função da atividade principal, estabelecido dentro dos ...

... do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Município de Mafra - alteração. Torna-se ... ços de refeição, de prolongamento de horário da manhã e da tarde e das Atividades nas ... de uma comparticipação familiar em função" do serviço e da frequência. CAPÍTULO II Inscri\xC3" ...

... Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos ... ços do Município de Mafra a consulta pública, por 30 dias, sem prejuízo da sujeição do ... que se estabeleçam limites ao seu horário de funcionamento, dada que o funcionamento dos ... 22.º Sanções Acessórias 1 - Em função da gravidade das infrações e da culpa do ...

... que, decorrido o período de consulta pública, por deliberação do executivo camarário tomada ... , prevendo o princípio da liberdade de horário de funcionamento da generalidade dos ... um único horário de funcionamento, em função da atividade dominante, estabelecido de acordo ...

... da República, é submetido a discussão pública o Projeto do Regulamento de Duração e ... artigo 198.º do Código do Trabalho; d) Horário de trabalho, conforme o disposto no n.º 1 do ... de trabalho em funções públicas, em função do período de funcionamento e do período de ...

... , foi aprovada a revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos ... os devidos efeitos legais a seguir se publica. 12 de outubro de 2016. - A Diretora Municipal da ... ruído e a impossibilidade de repouso em função deste pode degradar de forma assinalável a ... ário limitar, em determinados casos, o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Assim, ...

... a outras carreiras da Administração Pública cujo âmbito de atividade tem alguma similitude ... necessário estabelecer um formato de horário" de trabalho que assuma aquele pressuposto estatut\xC3" ... o seguinte:1 - É aprovado o Regulamento de Horário de Trabalho dos Tripulantes de ... flexível; e,c) Jornada contínua.2 - Em função da natureza das atividades desenvolvidas, o ...

... a outras carreiras da Administração Pública cujo âmbito de atividade tem alguma similitude ... necessário estabelecer um formato de horário" de trabalho que assuma aquele pressuposto estatut\xC3" ... o seguinte:1 - É aprovado o Regulamento de Horário de Trabalho dos Tripulantes de ... flexível; e,c) Jornada contínua.2 - Em função da natureza das atividades desenvolvidas, o ...

Aviso n.º 1223/2021 Sumário: Regulamento Interno de Duração, Horário de Trabalho e ... de horário de trabalho 1 - Em função da natureza das suas atividades e respeitando os ... ão ou serviço da entidade empregadora pública", e através do recurso a tecnologias de informaç\xC3" ...

... , foi aprovado por unanimidade o Regulamento de Duração e Organização do Tempo de ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de entidades com fins públicos (SINTAP) e o ... artigo 198.º do Código do Trabalho; d) Horário de trabalho, conforme o disposto no n.º 1 do ... de trabalho em funções públicas, em função do período de funcionamento e do período de ...

Despacho n.º 2613/2021Sumário: Regulamento do Horário de Trabalho da Autoridade Nacional de ... de Contrato de Trabalho em Funções Pública (RCTFP) e este foi revogado pela Lei n.º ... e horário de trabalho na ANSR, em função da experiência adquirida na sua aplicação.O ...

... de 29 de novembro de 2018, aprovou o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... pública. Considerou-se também o notável desenvolvimento ... ão ponderada da regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ... de 2007, que está desatualizado em função da atual realidade local e que se encontra apenas ...

Aviso n.º 17134/2018 Projeto de Regulamento dos Horários de Funcionamento dos ... Serviços no Concelho de Leiria Consulta pública Raul Castro, Presidente da Câmara Municipal de ... necessário limitar, em certos casos, o horário de funcionamento de alguns tipos de ... ou a Guarda Nacional Republicana, em função das respetivas áreas de intervenção; e) ...

... do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública de Ensino e Ocupação de Tempos Livres do ... oferta de atividades de prolongamento de horário e nas interrupções letivas, e, reconhecendo ... de uma comparticipação familiar em função do serviço e da frequência. CAPÍTULO II ...