regulamento horario função publica

... É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte ... na medida em que seja aplicável o Regulamento CE/593/2008 , do Parlamento Europeu e do ... contrária ao princípio da igualdade em função de outro factor de discriminação. 4 - A ... com responsabilidades familiares; q) Horário flexível de trabalhador com responsabilidades ...

... Por outro lado, e nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, do Parlamento Europeu e do ... de Pagamentos da Administração Pública; ... g) A notificação das decisões que incidam ... , bem como a indicação do local, do horário e da forma pela qual pode ser con- ... 4 — No ... d) Obrigações do titular em função" da modalidade de atribuição do título ... 5 \xE2\x80" ...

... ou contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar ... e respetiva retribuição, bem ... da entidade pública pessoal e solidariamente responsável, ... e direção, nem horário de trabalho ... 2 — O contrato de prestação ... ao trabalho a tempo parcial por regulamento ... 3 — Não é aplicável ao vínculo de ...

... ) 'Zona de coexistência' - zona da via pública especialmente concebida para utilização ... previstas em regulamento local ... 2 - Sem prejuízo do disposto no ... perda do seu valor económico ou da sua função ... 4 - Pode ser exigida aos proprietários dos ... segura da condução ou os sujeitem a horário ... incompatível com a necessidade de repouso, ...

... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... -cultural ou desportivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... prestação de trabalho e modalidades de horário. Artigo 26.º Qualificação e capacitação dos ...

... ção, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de ... nacional, independentemente da natureza pública ou privada do responsável pelo tratamento ou do ... de proteção de dados exerce a sua função" com autonomia técnica perante a entidade respons\xC3" ... 2 - O pessoal da CNPD está isento de horário de trabalho, não sendo por isso devida qualquer ...

... à aprendizagem e à inclusão, em função das características de cada aluno, no ... de decreto-lei foi submetido a consulta pública entre julho e final de setembro de 2017, com ... , integra a componente não letiva do seu horário de trabalho. Artigo 13.º Centro de apoio à ... com dislexia, conforme previsto no Regulamento" das provas de avaliação externa; d) A utilizaç\xC3" ...

... Pública ... Secção II Grupos especiais ... Artigo 29.º ... gestão dos efetivos e a racionalizar o horário de ... trabalho, sendo ainda mantido o direito à ... no n.º 1 encontram-se previstos no Regulamento" de Utilização dos Meios Coercivos dos ... Servi\xC3" ... a determinar casuisticamente em função da duração e custos da formação recebida ...

... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... -cultural ou desportivo, nos termos de regulamento do serviço ou organismo ao qual o imóvel está ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... prestação de trabalho e modalidades de horário. 4 - O Governo disponibiliza a informação ...

... Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, e o Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º ... condições de exploração em função da procura, de modo a garantir a eficiência e ... de pesquisa online de informação pública, previsto no artigo 49.º do Decreto -Lei n.º ... b) Horário; ... c) Tarifários; ... d) Número de ...

... A função da Direção Executiva do SNS distingue-se, ... a prioridade relativa à gestão pública das unidades de saúde e à constituição de ... regulamento interno, um plano estratégico e um plano de ... nos dias úteis, podendo o horário de funcionamento ser alargado até às 24 horas, ...

... outras entidades da Administração Pública", à liquidação do seu património e à definiç\xC3" ... diplomas que consignam receitas em função do exercício de tais competências, o que nesta ... a) Dirigir, em conformidade com o regulamento interno, o expediente e os trabalhos da ... ções dos casinos 1 — Durante o horário de abertura dos casinos, as con- cessionárias ...

... , submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... de início e termo da atividade; c) Horário de produção de ruído; d) Razões que ...

... dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... ós a transferência do património e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... ção do ponto 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco Central Europeu, de ... refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; b) À ação social ...

... da dignidade das pessoas e da moral pública ou para garantir o normal funcionamento do ... , dentro dos limites fixados pelo regulamento geral e de harmonia com o regulamento interno ... e informar o tribunal da data e período horário da admissão ... Artigo 151.º ... -se em abertos, semiabertos e fechados em função do regime de execução das medidas de ...

... ção democrática da Administração Pública, plasmados no n.º 1 do artigo 6.º da ... do mobiliário e demais equipamento, em função" do tipo de escola, do número de alunos, das exig\xC3" ... : a) Poder de direção; b) Fixação do horário de trabalho; c) Distribuição do serviço; d) ... e monitorização aprova o respetivo regulamento interno. 7 - A comissão de acompanhamento e ...

... ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, publica-se o Regulamento n.º 7/2020 - Regulamento ... Serviço de Comunicação e Imagem tem a função de divulgar a atividade cultural, que inclui as ... Horário" O horário de abertura ao público respeita o hor\xC3" ...

... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o ... Cláusula 4.ª Horário de trabalho 1 - Entende-se por horário de ... um dano provocado pelo trabalho, em função das condições de utilização, exposição ou ... previsto noutras disposições deste regulamento e da lei, o EP deve consultar, por escrito e, ...

... as normas que, pelo seu conteúdo e pela função que têm nessa lei, integram o regime do ... Artigo 22.º (Ordem pública) 1. Não são aplicáveis os preceitos da ... ês meses anteriores à desocupação, em horário acordado com o senhorio. 4 - Na falta de acordo, ... ça ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio ...

... Artigo 112.º Utilidade pública" das instalações da rede elétrica de serviço p\xC3" ... Artigo 236.º Regulamento das Redes ... Artigo 237.º Regulamento de Acesso ... indicação do local, do horário e da forma pela qual pode ser contactado ... 4 - ... d) Obrigações do titular em função da modalidade de atribuição do título ... 5 - ...

... Sumário: Aprova o Regulamento Interno do Exercício de Funções em Regime de ... Tendo sido realizada a consulta pública a todos os trabalhadores da CCDR-Norte pelo prazo ... ticamente avaliadas em função das necessidades da CCDR-Norte e do trabalhador, ... 3 (três) dias de presença por mês, em horário presencial completo, nos termos ... previamente ...

... , de 7 de janeiro, foi aprovado o "Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal", ... ão de Setúbal da Polícia de Segurança Pública (PSP); g) Comando da Polícia Marítima; h) ... função do tempo; l) Mapa de ruído - O descritor do ... ; b) Escolas, durante o respetivo horário de funcionamento; c) Hospitais e estabelecimentos ...

... e as que deveriam ser deixadas para regulamento ou para a auto-regulação, foram seguidos alguns ... depender a realização de oferta pública de venda ou de troca de autorização da ... artigo 203.º) ou de mercados em que a função tradicional dos membros pode ser exercida pela ... de mercado regulamentado funcionam no horário e nos dias definidos pela entidade gestora do ...

Edital n.º 824/2020 Sumário: Consulta pública - projeto de Regulamento Municipal de Apoio à ... segunda-feira a sexta-feira, durante o horário normal de expediente (dias úteis das 9h00 m às ... fins sociais, e que sejam arrendadas em função dos rendimentos dos agregados familiares, ficam ...

... º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública" ... Artigo 39.º-A Programa de capacitação avan\xC3" ... Artigo 75.º Regulamento interno do órgão ou serviço ... Artigo 76.º ... Secção III Horário de trabalho ... Subsecção I Disposições ... contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar e respetiva retribuição, bem como ...