regulamento horario função publica

4513 resultados para regulamento horario função publica

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ... Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz ... em que seja aplicável o Regulamento CE/593/2008 , do Parlamento Europeu ... princípio da igualdade em função de outro factor de discriminação. ... familiares; p) Horário flexível de trabalhador com ...

  • Regulamento n.º 1052/2016

    ... Município de Castelo Branco, o qual se publica, nos termos previstos do artigo 139.º do Código ...ços, procedendo à liberalização dos horários de funcionamento dos estabelecimentos bem como à ...Artigo 6.º Fixação dos horários em função da classificação por grupos 1 - Atentas razões ...

  • Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27

    ...A., ou a entidade pública que legalmente lhe venha a ... 5.º Sustentabilidade e função ambiental Nas fases de planeamento, ..., sem prejuízo dos regulamentos técnicos de âmbito geral e das ... e da sua carga, a data e horário da utilização da estrada, as me- ...

  • Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro de 2012

    ... que exercem funções públicas, e revoga o Decreto -Lei n.º ... em matéria de duração e horário de trabalho na Administração ... ao horário inerente à função principal;. g) . . . . . . . . . . ... e 115.º a 126.º do Regulamento, sobre férias, remuneração do pe- ...

  • Aviso n.º 5219/2019

    ..., aprovar após consulta pública, o Regulamento do Serviço de ..., mantendo a capacidade e a função" inicial, e que pode incluir a repara\xC3"... serviço; j) Contactos e horários de atendimento. Artigo 15.º ...

  • Regulamento n.º 701/2019

    ... do Município de Arganil encontra-se publicado desde maio de 2012. Porém, a sua aplicação ... de disponibilidade»: valor aplicado em função" de cada intervalo temporal durante o qual o servi\xC3"...ção dos resíduos urbanos; e) Cumprir o horário de deposição/recolha dos resíduos urbanos a ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 9/2007 - Regulamento Geral do Ruído

    ... o Regulamento Geral do Ruído, que se publica em anexo ao presente decreto-lei e dele faz parte ...horário de funcionamento, hospitalares ou similares, bem ... Valores limite de exposição 1 - Em função" da classificação de uma zona como mista ou sens\xC3"...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... outras pessoas colectivas públicas, quando se não destinem à garantia ... respectivos estatutos e regulamentos internos. 3. As normas corporativas ..., pelo seu conteúdo e pela função que têm nessa lei, integram o ... à desocupação, em horário acordado com o senhorio. 4 - Na ...

  • Regulamento n.º 453/2019

    ..., essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; u) «Repara\xC3"...ções do serviço; h) Contactos e horários de atendimento. Artigo 15.º Atendimento ao ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 - Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração

    ... continuidade de políticas públicas desenhadas e executadas por este ... conexos, em matéria de horários de funcionamento de estabelecimentos ... no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento ...ários de funcionamento em função do previsto no n.º 1 do artigo 1.º ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 176/2006 - Regime jurídico dos medicamentos de uso humano

    ... o respeito pela saúde pública e pelos interesses dos consumidores. ..., instituída pelo Regulamento (CE) n.º 726/2004 , do Parlamento ...ção pode assumir a função de director técnico, desde que ...

  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011

    ...º 13/2011, de 27 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª ... que consignam receitas em função do exercício de tais ..., em conformidade com o regulamento interno, o expediente e os ... dos casinos 1 — Durante o horário de abertura dos casinos, as con- ...

  • Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro de 1987

    ...ência de, em tempo útil, publicar os necessários diplomas ...ção das carreiras da função pública; Consagrar a existência no ...Artigo 3.º Horário de funcionamento 1 - As secretarias ... justiça; f) Aprovar o regulamento interno do Conselho; g) Adoptar as ...

  • Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990

    ...ção da Administração Pública, através de um projecto de ... do sistema retributivo da função pública, os médicos, a par de ...ção exclusiva solicitar um horário de 42 horas de trabalho normal por ...ídios, nos termos de regulamento aprovado pela própria instituição ...

  • Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011

    ...- posta da Administração Pública, satisfazendo as necessi- dades dos ...- tentor para resíduos); 2) horário de funcionamento, suas alterações ... previstos nos Regulamentos (CE) n. os 852/2004 e 853/2004, do ...ções acessórias 1 — Em função da gravidade da infracção e da ...

  • Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14

    ... das associações públicas profissionais. A Assembleia da ... aprovação de todos os regulamentos previstos no Estatuto da Ordem dos ...h) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da ...e) O horário de atendimento ao público;. f) Os ...

  • Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007

    ..., que aprovou o primeiro regulamento geral sobre o ruído. O Decreto-Lei ... Geral do Ruído, que se publica em anexo ao presente decreto-lei e ...çáo, escolares durante o horário de funcionamento, hospitalares ou ...

  • Decreto-Lei n.º 30/2017

    ... militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo ... e devidamente densificado o horário de referência, cuja ...ções, é agente da força pública, autoridade e órgão de polícia, ... de acordo com as leis e regulamentos; atuar estritamente de acordo com a ...

  • Edital n.º 717/2019

    ... Administrativo, que o Regulamento Habitar Felgueiras, em anexo ao ... igual teor, que vão ser publicados nos lugares de estilo e no site do ..., com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados ...ços Municipais, durante o horário de atendimento ao público. 2 - O ...

  • Despacho n.º 13773/2016

    ...ão para o exercício da função; 2 - Assim, e colhidas as propostas ... (Despacho n.º 3143/2016, publicado na 2.ª série do Diário da ... de liberdade e regulamento geral dos estabelecimentos ... de trabalho "Regulamento de Horário de Trabalho do Corpo da Guarda ...

  • Acórdão nº 943/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Setembro de 2016

    I. Os institutos públicos integram a administração indireta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um instituto público sujeito à tutela governamental. II. Constituindo a isenção de horário de trabalho o regime em regra correspondente ao exercício de funções dirigentes, a compensação correspondentemente devida já está incluída na remuneração (mais elevada) fixada para os...

    ... subsídios de isenção de horário de trabalho, acrescida de juros de ... legais, de natureza pública e privada, que regulam esta ..., pelos seus Estatutos e Regulamentos, pelas normas de direito público de ... o regime jurídico da função pública. 2 - O pessoal dos ...

  • Em vigor Lei n.º 29/2012

    ... a nível nacional o Regulamento (CE) n.º 810/2009 , do Parlamento ... exploração salarial ou de horário, em condições de trabalho ...ça nacional ou ordem pública, se tiver sido condenado por ...óprias da sua idade, e, em função da duração da permanência, devem ...

  • Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril de 2011

    ...ÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de ..., com base na análise da função e do contexto profissional em que a ... avaliação, constam de regulamento próprio do órgão ou serviço que ...ção do local, data e horário em que os mesmos de- vam ter lugar. ...

  • Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20

    ... das associações públicas profissionais. A Assembleia da ...regulamentos previstos no Estatuto da Ordem dos ... quem a exerce, zelando pela função social, dignidade e prestígio desta ...f) Horário e demais regras de funcionamento das ...

  • Lei n.º 114/2017

    ... utilização de verbas públicas. 2 - A verba destinada ao OPP para o ...ência do património e em função das condições que vierem a ser ... 16) do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 468/2014 , do Banco ... e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar; b) À ...