regulamento do pdm cascais
209 resultados para regulamento do pdm cascais
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Aviso n.º 11136/2020
... Industrial" - (Quadros e Metas - 2009); "Aplicação do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios" (PRIMUS - ... de Abrigo" (OMV-2019), I Congresso Nacional de Direito Animal em Cascais (ONDAID-2019); Presença em todas as dezasseis edições do Congresso ...
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Aviso n.º 20896/2020
... Industrial" - (Quadros e Metas - 2009); "Aplicação do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios" (PRIMUS - ... de Abrigo" (OMV-2019), I Congresso Nacional de Direito Animal em Cascais (ONDAID-2019); Presença em todas as dezasseis edições do Congresso ...
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Despacho n.º 1824/2022
... Futuro”, 2008, APAE; “Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios”, ... perabilidade e acesso continuado” — BAD (Cascais-2018);“O novo Regulamento Geral sobre ... Proteção de Dados (RGPD) — ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... florestal e do regulamento que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira ... Cascais (PNSC), em Sintra e análise de processos na área do ordenamento do ...
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Regulamento n.º 16/2022
... ção/ síntese deve ser georreferenciada no Sistema de Referência Pla- nimétrico PT -TM06/ETRS89, e Sistema de Referência Altimétrico Cascais Helmert 1938, conforme parâmetros definidos oficialmente pela Direção -Geral do Território (DGT); b ) O ficheiro da planta de implantação/ ...
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Regulamento n.º 16/2022
... nimétrico PT-TM06/ETRS89, e Sistema de Referência Altimétrico Cascais Helmert 1938, conforme ... parâmetros definidos oficialmente pela Direção-Geral do Território (DGT); ... b) O ficheiro da planta de ...
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Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I – A notificação judicial avulsa que não se realizou por a notificanda não ter sido encontrada na morada indicada, onde a mesma tem a sua sede, não pode ser considerada eficaz à luz do art. 224º, nº 2, do CC, pelo que não produz quaisquer efeitos jurídicos. II – Para que ocorra a resolução do contrato-promessa, com a consequente perda do sinal, não basta que o devedor incorra em...
... em Cascais ... 21. No parecer final desse Pedido de Informação Prévia N.º ... que se encontram especialmente identificadas no artº 14º do Regulamento do PDM ainda em vigor, deverá, segundo aquele diploma legal, ser ... -
Declaração de Retificação n.º 775/2019
... representante nacional no Grupo de Análise Científica sob o Regulamento (CE) n.º 338/97, relativo à proteção das espécies da fauna e da flora ... (ICNF) com funções de interlocutor no Parque Natural de Sintra Cascais (PNSC) e análise acompanhamento de processos na área do ordenamento do ...
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Resolução n.º 21/2003, de 15 de Fevereiro de 2003
... /2003 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 24 de Junho de 2002, o estabelecimento de medidas preventivas ... preconizados no Plano Director Municipal e definidos no Regulamento Municipal respectivo têm favorecido o aumento da construção e a ...
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Acórdão nº 00069/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2013
Demonstrado que a manutenção na ordem jurídica dos actos licenciadores dos lotes 2 a 17 não afectava a "coerência urbanística que subjaz ao licenciamento do loteamento em causa" e, porque, com a morte/eliminação do lote 18, como que "ressuscita"/renasce, repristina-se o que antes havia sido licenciado e que - como decorre do efeito do caso julgado, oriundo do anterior aresto...
... Proc. Civil, e no artº 39º, nºs 1, 2 e 3 do Regulamento do PDM de Coimbra, publicado no DR-I Série B, de 22-04-1994 ... Por ... com sede na Rua Costa Pinto, Lote 2 - Loja C- Alto da Castelhana - Cascais, licença para dividir em lotes e proceder às respectivas obras de ... -
Despacho n.º 1824/2022
... ícias Judiciais — Presente e Futuro”, 2008, AP AE; “Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios”, ... Documental: Intero- perabilidade e acesso continuado” — BAD (Cascais -2018);“O novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) — ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2006, de 31 de Outubro de 2006
... Sob proposta da Cmara Municipal, a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 12 de Dezembro de 2005, o Plano de Pormenor para a ... e regulamentares em vigor, com excepo das seguintes normas do regulamento: ... Alneas c) e e) do n.o 1 do artigo 7.o, em virtude de a restrio e a ...
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Aviso (extrato) n.º 10879-E/2019
... ; Sistemas de Gestão da Qualidade - Transição Normativa; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e Administração Púbica Local, ... de 2012 - Chefe de Divisão do Cidadão na Câmara Municipal de Cascais; De novembro 2012 a 14 julho 2016 - Técnica Superior na AMA - Agência ...
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Acórdão nº 0996/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I - Com a revisão do POPNSC aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro, houve uma nova ordenação, uma nova regulamentação, uma nova classificação de utilização do solo, o que é inerente à política de ordenamento, sempre em busca das melhores soluções; II - Essa revisão insere-se numa linha de continuidade na preocupação sobre a melhor maneira de garantir o...
... ão da revisão do PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de ... resultantes da conjugação dos artigos 11.º a 15.º do REGULAMENTO DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS, com a Planta ... -
Parecer n.º 33/2016
... 5.ª A licença de loteamento não deve ser qualificada como regulamento, nem como um plano nem como um negócio jurídico, conquanto o seu ... Pinto Duarte, Curso de Direitos Reais, 2.ª ed., Principia Ed., Cascais ...
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Aviso n.º 4211/2024
... financiamento: FA, FEADER, PDR Nota: aguarda atualização do regulamento (DORA – Diretiva Operacional de Recuperação de áreas Ardidas), ... S C IPMA ABLGVFX, ACHAR, Agro- Tejo, CIM/AML, ARBVS, CADOVA, C-Cascais, CM- Mafra, CM- S in tra, COTHN AGIF, ANEPC, CCDR- LVT, DRAP-LVT , FFAA, ...
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Edital n.º 247/2008, de 13 de Março de 2008
... António d 'Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz público que a Câmara Municipal de Cascais, na sua reuniáo ... a contar da data da publicaçáo deste Edital, o Projecto de Regulamento de Autorizaçáo Municipal Para a Instalaçáo das Infra -Estruturas de ...
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Resolução n.º 15/94, de 22 de Março de 1994
... em vigor, à excepção das seguintes disposições do Regulamento: O n.° 3 do artigo 2.°, os artigos 34.° e 35.° e o n.° 3 do artigo ... servidões aeronáuticas do Aeroporto de Lisboa e do Aeródromo de Cascais, instituídas, respectivamente, pelo Decreto n.° 48 542, de 24 de Agosto ...
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Deliberação (extracto) n.º 220/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... de cartográficos e de incongruência entre as plantas e o regulamento ... Destina -se a presente certidáo à publicaçáo da rectificaçáo ao ... 2, do artigo 69., da Lei n. 169/99, ... CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS Aviso n. 2209/2008 ... Processo n. 603/2007 -SPO - Operaçáo de ...
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Acórdão nº 242/15 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2015
... a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de ... resultantes da conjugação dos artigos 11.º a 15.º do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, cumulando ...
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Regulamento n.º 366/2008, de 09 de Julho de 2008
... em excesso b) Quando a área de cedência efectuada for inferior à cedência média, o proprietário deve compensar o Município de Cascais do seguinte modo: ... i. Em espécie, de acordo com o disposto no artigo 8.; ... ii. Em numerário, de acordo com o artigo 9., só se adoptando esta ...
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Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
Regulamento n. 547/2008 ... António d'Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz saber que na reuniáo de 24/03/2008 a Câmara Municipal de Cascais deliberou submeter a discussáo pública o presente projecto de alteraçáo ...
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Acórdão nº 1073/05.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2019
I. O despacho de deferimento de licença de edificação proferido por Vereadora de Câmara Municipal que viola o disposto no artigo 75.º, n.º 3, do Regulamento do Plano Diretor Municipal, ao não ponderar se as obras eram de interesse urbanístico, social ou económico e se não era posta em causa a reestruturação urbanística da área, é nulo, de acordo com o disposto no artigo 68.º, al. a), do Regime...
... ção de obra localizada no quarteirão definido pelas Ruas de Cascais, Rua da Cozinha Económica e Largo das Fontainhas, na Freguesia de ... de Usos Mistos” nos termos dos artigos 71.º a 77.º do Regulamento do PDM (RPDM) de Lisboa, com a alteração publicada na 2.ª Série do DR ... -
Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS Regulamento n.º 36/2008 António d'Orey Capucho, presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz saber que, após deliberação de Câmara ...
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Regulamento n.º 591/2008, de 14 de Novembro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS Regulamento n.º 591/2008 Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais O Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as ...