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Deliberação (extracto) n.º 220/2008, de 28 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Deliberaçáo (extracto) n. 220/2008

Dr.ª Fernanda Maria Ferreira de Carvalho Pinto, Presidente da Assembleia Municipal de Coruche, Certifica que a Assembleia Municipal de Coruche, nas sua reuniáo de 29 de Abril de 2005 rectificada pelas deliberaçóes de 30 de Junho de 2006 e de 14 de Novembro de 2007, deliberou nos termos do disposto no artigo 97. -A do Dec. lei 380/99 com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Dec. lei 316/2007, aprovar a rectificaçáo ao Plano Director Municipal de Coruche nos lugares do Cantinho da Lamarosa e da Salgueira atendendo aos fundamentos de facto e de direito que constituem o relatório fundamentado que sustentou as competentes deliberaçóes e às peças desenhadas que dela fazem parte integrante.

A presente deliberaçáo foi tomada atendendo à existência de erros de cartográficos e de incongruência entre as plantas e o regulamento.

Destina -se a presente certidáo à publicaçáo da rectificaçáo ao PDM nos termos do disposto no artigo 148. n. 4 d), aplicável ex vi artigo 97 - A

n. 2 e 97. n. 2 todos do Dec. lei 380/99, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Dec. lei 316/2007.

19 de Dezembro de 2007. - A Presidente da Assembleia Municipal, Fernanda Maria Ferreira de Carvalho Pinto.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE Aviso n. 2208/2008

Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho datado de 25 de Setembro de 2006 e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Ex.mo Sr. Presidente da Câmara, por despacho proferido em 14/01/2008 e nos termos do n. 2, do artigo 69., da Lei n. 169/99,

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS Aviso n. 2209/2008

Processo n. 603/2007 -SPO - Operaçáo de loteamento Discussáo pública

Em cumprimento do disposto no n. 1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo dada que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n. 177/01, de 4 de Junho, e no uso da competência que me foi subdelegada...

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