regulamento do pdm cascais
209 resultados para regulamento do pdm cascais
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Aviso n.º 13333/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE CASCAIS" ... Aviso n.º 13333/2022 ... Sumário: 1.ª alteração ao Regulamento n.\xC2" ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... -(8) Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DE CASCAIS Despacho n.º 13288-A/2023 Sumário: Segunda alteração ao Regulamento ...
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Declaração n.º 131/2021
... 1 — Alterações ao Regulamento do Plano Diretor Municipal em vigor, respetivamente, aos ... artigos 1.º ... origem das altitudes no marégrafo de Cascais ...
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Aviso n.º 10190/2018
... ao Plano de Urbanização, implicaram alterações ao Regulamento, Planta de Zonamento e Relatório, do Plano de Urbanização de Matosinhos ... que temporários, cuja cota máxima referenciada ao Marégrafo de Cascais, ultrapasse a cota de uma superfície com cota variável a 5 %, variando ...
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Regulamento n.º 37/2021
... Elipsóide GRS80 (Geodetic Reference System 1980), a Projeção de Transversa de Mercator, o Datum ETRS89/PT-TM06, com origem altimétrica de Cascais (Maregrafo de Cascais): ...
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Aviso n.º 7761/2017
... da Câmara Municipal, aprovar o projeto de Revisão do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE). 29 de março de 2017. - ... PT-TM06/ETRS89, e a sua altimetria referenciada ao marégrafo de Cascais. 3 - Os elementos que instruem os processos devem ser entregues em formato ...
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Acórdão nº 903/09.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
I. A sujeição a parecer vinculativo prevista no artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, apenas se aplica às obras de construção cuja definição consta do respetivo artigo 4.º, al. vv. II. Decorre da ressalva constante daquele artigo 9.º, n.º 1, que as obras de ampliação...
... interpôs ação administrativa especial contra o Município de Cascais, impugnando a decisão do Presidente da Câmara Municipal de 30/09/2004, ... impugnado sido proferido em 30/09/2004 é-lhe aplicável o Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais (doravante ... -
Anúncio (extrato) n.º 64/2021
... A., com sede na Estrada Nacional 247 km Guincho, 2750-374 Cascais", e na qual é formulado:a) Ser declarada a ilegalidade, com força obrigat\xC3" ... 18.º n.1, o artigo 21.º alíneas a) a e) e o artigo 34.º do regulamento do PP, por violação do artigo 3.º b) e e), artigo 4.º e artigo 11.º ...
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Acórdão nº 31/12.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017
... 7.- As normas do Regulamento do PDM de Sintra e o ato impugnado em crise nos autos não padecem de ... está sujeito a parecer das entidades: • Parque Natural Sintra Cascais • Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea • Instituto ...
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Acórdão nº 09570/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018
I – É a declaração de utilidade pública que constitui o ato administrativo expropriativo. II - A resolução de expropriar a que alude o artigo 10º do Código das Expropriações consubstancia a decisão proferida pelo órgão competente da entidade que pretende beneficiar da expropriação, exteriorizando a sua vontade de dar início ao procedimento expropriativo, o qual haverá de culminar (tendencial
... Metropolitana de Lisboa (PROTAML) e do Plano Director Municipal de Cascais (PDM) (v. Alínea NN dos FA; cfr. DL 222/98, de 17 de Junho, RCM n.° ... art. 14°/2 e 5 do regulamento do PDM) - cfr. texto n°. 10; 7a. O traçado da via em causa só foi ... -
Aviso n.º 6826/2019
... em 22 de março de 2019, deliberou aprovar por maioria o Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação e consequente revogação ... ser ETRS_89_TM06-Portugal (EPSG: 3763), com origem altimétrica de Cascais (Marégrafo de Cascais). Não se pretende qualquer tipo de padronização ...
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Aviso n.º 15204/2018
Aviso n.º 15204/2018 Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação Faz-se público que a Câmara ... ser ETRS_89_TM06-Portugal (EPSG: 3763), com origem altimétrica de Cascais (Marégrafo de Cascais). Não se pretende qualquer tipo de padronização ...
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Aviso n.º 20725/2023
... Aviso n.º 20725/2023 ... Sumário: Aprova o Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Palmela ... Regulamento ... de Cascais, nomeadamente para efeitos de fixação de alinhamento e cota de soleira ...
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Regulamento n.º 966/2016
... Continental (atualmente PT-TM06/ETRS89 - European Terrestrial Reference System 1989) e o Datum Altimétrico Nacional em vigor (atualmente Cascais ...
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Edital n.º 554/2016
... 27 de maio de 2016, foi aprovada a proposta de «Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação», conforme documento que ... System 1989) e o Datum Altimétrico Nacional em vigor (atualmente Cascais ...
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Aviso n.º 17748/2020
... de 2020, procedeu, nos termos do n.º 10 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal da Floresta contra incêndios, aprovado pelo Despacho ... ) é o de "Mata Modelo", sendo a par do Parque Natural de Sintra-Cascais e da Tapada de Mafra os únicos da Área Metropolitana Norte e sendo o PFM ...
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Lei n.º 99/2019
... Em Portugal, com base no marégrafo de Cascais, registaram-se subidas do nível médio do mar (SNM) de 2,1 mm/ano entre ... ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS Diretiva INSPIRE; Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital; Programa Simplex 3 ...
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Acórdão nº 2117/18.6T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 2020
I. Na falta de convenção em contrário, a resolução do contrato-promessa de compra e venda depende, em regra, da verificação de uma situação de incumprimento definitivo que, nos termos do art. 808º do CC, pode ser decorrência da verificação da falta de interesse objetivo no cumprimento do contrato ou da falta de cumprimento, depois de efetuada uma interpelação admonitória. II. A efetivação da...
... …, em Cascais ... 16. A R., em finais de Março, início de Abril de 2011, veio ... 14º do Regulamento do PDM ainda em vigor, deverá, tal como tiver sido definido em Estudo ... -
Resolução n.º 96/97, de 19 de Junho de 1997
... ção do Conselho de Ministros n.º 96/97 A Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 30 de Julho e em 25 de Novembro de 1996, o seu Plano Director ... em vigor, com excepção: Dos artigos 6.º-A e 6.º-B do Regulamento do Plano, em virtude de se tratar de matéria respeitante à estrutura e ...
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Portaria n.º 52/2019
... é incompatível com a regra cons- ... tante do regulamento do PROF, no ... seu artigo 13.º, n.os ... 2 e 3, para a al- ... teração ... 2.378,5 0,2 ... Barreiro ... 3.639,1 0,3 ... Cascais ... 9.740,1 0,8 ... Lisboa ... 10.005,4 0,8 ...
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Acórdão nº 24004/09.9T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
... Regulamento do Plano Director Municipal de Sintra, está integrada em espaço canal, ... , mediante parecer favorável do Parque Natural de Sintra-Cascais, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 9/94, de 11 de Março, e quando ...
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Aviso n.º 13572/2019
... ), bem como o texto das disposições alteradas no respetivo Regulamento e republicação do mesmo. 5 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara ... 1.2.2 - Rede Nacional de Áreas Protegidas - Parque Natural Sintra Cascais (PNSC); 1.2.3 - Lista Nacional de Sítios (Rede Natura 2000). 2 - ...
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Acórdão nº 04782/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013
I – Na fixação da matéria de facto o juiz deve seleccionar os factos relevantes para a boa decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito, que deva considerar-se controvertida, e não apenas reproduzir os articulados das partes – cfr. artigo 511º do Código de Processo Civil aplicável ex vi do artigo 1º do CPTA. II - Só ocorre nulidade da sentença prevista
... Lei 555/99 e 98º do Regulamento do PDM de Sintra ... 9. Ainda que assim não se entendesse, não ... do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra Cascais (PNSC de 1994), aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 9/94, de 11 de ... -
Aviso n.º 23595/2023
... DE ARRONCHES Aviso n.º 23595/2023 Sumário: Altera o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Arronches ... étrico PT -TM06/ETRS89, e Sistema de Referência Altimétrico Cascais Helmert 1938, conforme parâmetros definidos oficialmente pela Direção ...
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Aviso n.º 20896/2020
... Industrial" - (Quadros e Metas - 2009); "Aplicação do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios" (PRIMUS - ... de Abrigo" (OMV-2019), I Congresso Nacional de Direito Animal em Cascais (ONDAID-2019); Presença em todas as dezasseis edições do Congresso ...