regulamento do pdm cascais
209 resultados para regulamento do pdm cascais
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Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ...Regulamento do Plano Director Municipal de Cascais; II - A interpretação das normas ...
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Acórdão nº 0663/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... acção popular contra o Presidente da Câmara Municipal de Cascais e A….Lda., pedindo a declaração de nulidade da licença de ...Regulamento do Plano Director Municipal de Cascais; II - A interpretação das normas ...
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Parecer n.º 33/2016
...5.ª A licença de loteamento não deve ser qualificada como regulamento, nem como um plano nem como um negócio jurídico, conquanto o seu ... Pinto Duarte, Curso de Direitos Reais, 2.ª ed., Principia Ed., Cascais...
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Declaração de Retificação n.º 819/2017
... inexatidões, no que respeita à numeração dos artigos do Regulamento do Plano Diretor Municipal, alterados por adaptação às normas relativas ... n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, e identificados no SIC Sintra-Cascais" - PTCON0008, como definido no plano setorial da Rede Natura 2000, Resoluç\xC3"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2023
...: Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Cascais referente a situa-. ções de desconformidade com o Programa da Orla ...constante da alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º-U do regulamento da proposta de quarta alteração ao. PDMC; e b) ...
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Aviso n.º 2865-C/2019
... disposições com o Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra Cascais;g) A potencial alteração de circunstâncias, no território, colocaria ... de loteamento;c) Operação urbanística que, de acordo com o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Sintra em vigor (RMUES), seja ...
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Aviso n.º 5280/2023
... fundamentais do PDM objeto de alteração correspondem a: regulamento,. planta de ordenamento (carta de classificação e qualificação do ...v) [..]:. v.1) [..];. v.2) Rede Natura 2000/ ZEC Sintra Cascais;. b) Património edificado:. i) [..];. ii) Imóveis em vias de ...
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Despacho n.º 7747/2019
. Despacho n.º 7747/2019 Sumário: Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM). Nos termos e para os ..., de 23 de outubro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 22 de julho de 2019, sob proposta da Câmara Municipal ...
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Despacho n.º 82-K/2017
..., de 23 de outubro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais" aprovou, em 28 de dezembro de 2016, alteração ao Regulamento de Organiza\xC3"...
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Despacho n.º 84-B/2018
..., de 23 de outubro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 21 de dezembro de 2017, sob proposta da Câmara Municipal ...Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM), que a seguir se ...
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Despacho n.º 12444/2021
...243. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE CASCAIS. Despacho n.º 12444/2021. Sumário: Regulamento de Organização dos ...
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Aviso n.º 9387/2023
...268. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE CASCAIS. Aviso n.º 9387/2023. Sumário: 2.ª alteração ao Regulamento n.º ...
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Aviso n.º 5824/2019
. Aviso n.º 5824/2019 Quarta alteração ao Regulamento n.º 382/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, ... Lavrador de Jesus Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, torna público, no uso de competências conferidas pela alínea t) do ...
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Aviso n.º 13491/2019
. Aviso n.º 13491/2019 Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Viana do Alentejo. ... PT-TM06/ETRS89, e a sua altimetria referenciada ao marégrafo de Cascais. 9 - Os ficheiros PDF a entregar, deverão ser do tipo PDF/A, a versão ...
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Declaração n.º 131/2021
... que a presente alteração consiste em: 1 - Alterações ao Regulamento do Plano Diretor Municipal em vigor, respetivamente, aos artigos 1.º ... no ponto central; origem das altitudes no marégrafo de Cascais...
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Despacho n.º 4231/2020
. Despacho n.º 4231/2020 Sumário: Publicação do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) - 2020. Nos termos e para ..., de 23 de outubro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 9 de março de 2020, sob proposta da Câmara Municipal ...
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Despacho n.º 7278/2020
. Despacho n.º 7278/2020 Sumário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) - 2020. Nos termos e para .../2009, de 23 de outubro, faz-se público que a Câmara Municipal de Cascais aprovou em reunião realizada em 7 de julho de 2020, a sexta alteração ...
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Aviso n.º 3054/2018
... n.º 3054/2018 Filipa Roseta, Vereadora da Câmara Municipal de Cascais, torna público, no âmbito da competência delegada concedida ao abrigo ...Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais (RUEM), o qual se ...
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Aviso n.º 13812/2018
. Aviso n.º 13812/2018 Consulta Pública da Proposta de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Viana do Alentejo Bernardino ... PT-TM06/ETRS89, e a sua altimetria referenciada ao marégrafo de Cascais. 9 - Os ficheiros PDF a entregar, deverão ser do tipo PDF/A, a versão ...
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Despacho n.º 260/2023
...502. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE CASCAIS. Despacho n.º 260/2023. Sumário: Alteração ao Regulamento de ...
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Aviso n.º 9646/2022
...seguintes documentos do Plano:. Regulamento; Planta de Implantação; Planta de Condicionantes e Plantas de arranjos ...GRS80, Datum ETRS89 — Datum Altimétrico — Marégrafo de Cascais. 3 — O número de pisos das novas edificações identificado no Plano é ...
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Acórdão nº 12216/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2016
As autorizações e pareceres emitidos pela comissão diretiva do Parque Natural Sintra-Cascais ao abrigo do Regulamento do Parque Natural Sintra-Cascais, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 9/94, de 11 de Março, caducam decorridos que sejam dois anos sobre a data da sua emissão se nesse prazo as entidades competentes não tiverem procedido ao respetivo licenciamento.
... e réus o (1) MUNICÍPIO DE SINTRA, o (2) PARQUE NATURAL DE SINTRA/CASCAIS (PNSC) e o (3) INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS ... nosso) DÉCIMA PRIMEIRA De notar ainda, que é o próprio Regulamento do PDM de Sintra, aprovado pela RCM n.º 116/99, e publicado no DR l ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2012, de 10 de Julho de 2012
...O concelho de Cascais apresenta características singu- lares, em termos de localização ...ão parcial, quer dos artigos 25.º, 48.º, 50.º e 53.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cascais, ratificado através da Reso- ...
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Aviso n.º 19629/2022
...o Regulamento, a Planta de Ordenamento classificação e qualificação do solo, a ...Cascais, e que inclui a Estrada Marginal n.º 6 e a linha de caminho-de-ferro que ...
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Edital n.º 823/2020
...Regulamento e a Planta de Implantação do plano. Para efeitos do disposto no artigo ...óide GRS80, Datum ETRS89 - Datum Altimétrico - Marégrafo de Cascais. 3 - O número de pisos das novas edificações, identificado no PPLFSC, ...