Rectificação n.º 1050/2006, de 05 de Julho de 2006
Rectificaçáo n.o 1050/2006
Por ter sido publicado com inexactidáo no 2.a série, n.o 107, de 2 de Junho de 2006, o despacho n.o 11 850/2006, rectifica-se que onde se lê:
Tribunal Nome
................................. ........................
Setúbal - Trabalho ............... Fernando António de
Almeida Pereira.
Silves ............................ José Manuel Batista Mestre.
deve ler-se:
Tribunal Nome
................................. ........................
Setúbal - Trabalho ............... Fernando António de
Almeida Pereira.
Sever do Vouga ................... Rosa Maria Lopes Ferreira
Veiga Simáo.
Silves ............................ José Manuel Batista Mestre.
19 de Junho de 2006. - A Directora-Geral, Helena Mesquita Ribeiro.
Direcçáo-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.o 7478/2006
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no dos lugares de escriturário abaixo indicados.
2 - Mençáo a que se refere o despacho conjunto n.o 373/2000, de 1 de Março:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, pro-move activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - Podem habilitar-se ao concurso escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.o 1 do artigo 56.o do Decreto-Lei n.o 92/90, de 17 de Março.
4 - Critérios de preferência:
4.1 - Os escriturários classificados de Muito bom preferem sobre todos os outros.
4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.
4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificaçáo de serviço ou maior antiguidade.
5 - Os interessados deveráo formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, expedido até ao termo do prazo indicado.
5.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deveráo indicar no requerimento a ordem de preferência de...
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