registo civil de braga

4169 resultados para registo civil de braga

  • Acórdão nº 02050/19.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021

    1 – Perante pedido dirigido a Entidade Tributária, no sentido de se proceder à atualização da matriz, de acordo com o registo constante da Conservatória do Registo Predial, aquela entidade deverá proceder ao averbamento conformando a inscrição matricial com o registo constante do Registo Predial. 2 - A inscrição no Registo Predial, salvo impugnação através do meio próprio, faz prova do...

    ... -freguesia da ( ... ), da Conservatória do Registo Predial ( ... ); b) A cumprir o dever de emitir ato ... O Tribunal Administrativo de Braga, proferiu Sentença em 5 de março de 2021, na ... Proc. Civil - CPC, aplicáveis ex vi artigo 1º da Lei n.º ...
  • Despacho n.º 432/2023
    ... b) Gabinete Municipal de Proteção Civil; e ... c) Gabinete Médico-Veterinário ... i) Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... para o Tribunal de Família e Menores de Braga, bem como a ... comparência no tribunal sempre ...
  • n.º 5363/2022
    ... NUT III: PT119 ... Distrito/Região: Braga ... Concelho: Vizela ... Freguesia: Todas ... acidentes pessoais, responsabilidade civil de exploração e automóvel, pelo período de um ... 2 ... Certificado de registo de mediador de seguros, quando aplicável e ...
  • null n.º 6781/2023
    ... NUT III: PT119 ... Distrito/Região: Braga ... Concelho: Vizela ... Freguesia: Todas ... acidentes pessoais, responsabilidade civil" e automóvel, pelo período de um ano ... Descri\xC3" ... Descrição: ... Certificado de registo de mediador de seguros, quando aplicável e ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ... do RGGR, designadamente a inscrição e registo de dados no sistema integrado de registo ... pneus usados em trabalhos de construção civil e obras públicas, em atividades desportivas e ... Fernandes Leitão - Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões - João Pedro Soeiro de ...
  • Regulamento n.º 197/2023
    ... b) Licenciamento e registo de canídeos e gatídeos; ... c) Cemitérios; ... i) O Código Civil e o Código de Processo Civil ... Artigo 25.º ... Por unidade ... 4,50 € ... 6.6. Braga — Hospital ...
  • Acórdão nº 1999/20.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Estando o valor da causa dentro da alçada do tribunal recorrido (o que impede o seu recurso ordinário) e recorrendo-se excepcionalmente com fundamento na violação de caso julgado, o recurso fica necessariamente circunscrito à questão de determinar se ocorre ou não essa ofensa (não podendo conhecer-se de quaisquer outros...

    ... édio sito na Praceta ... , n.º ... , ... , em Braga (aqui Recorrido) - representado por X - ... 1424º, do Código Civil ... A contribuição dos condóminos nas ... Braga, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial sob o número …, entidade equiparada a ...
  • Aviso (extrato) n.º 7811/2020
    ... Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, ... Braga; 09/2010 a 07/2011 - Frequência do Mestrado de ... Direção em Administração Local"; "O Registo Predial nas Autarquias Locais". Experiência ...
  • Acórdão nº 589/14.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020

    I- A confissão, como meio de prova típico e diferenciado, é uma declaração de ciência que emana da parte, e pressupõe o reconhecimento da realidade de um facto desfavorável ao declarante e favorável à parte contrária, libertando esta do ónus de o provar; se a parte alega facto favorável ao seu interesse, não confessa, faz uma afirmação cuja veracidade tem de demonstrar, pela simples razão de que...

    ... 551º do Código Civil, acrescido ainda dos juros de mora, à taxa ... Braga – uma do ex-Banco ... , depois incorporado no ... /2011, de 18.08.2011, da Conservatória do Registo Civil ... 3. Por sua vez, em 29.05.2011, ...
  • Acórdão nº 00325/10.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017

    1- Admitindo-se como lícita a opção da Administração pelo envio de carta registada com aviso de recepção, diferentemente do que era preconizado no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 360/97, de 17.12 (pessoalmente ou mediante carta registada), deverá coerentemente concluir-se que se auto vinculou a respeitar essa forma e o seu regime legal, com as inerentes consequências e corolários. Dito de

    ... recurso da sentença pela qual o TAF de BRAGA julgou improcedente a acção administrativa ... carta foi expedida em 25/06/2009 sob registo com A.R. nº RM437559690PT e, alegadamente, ... 254º do Código de Processo Civil (com a numeração anterior à que lhe foi dada ...
  • Acórdão nº 00591/16.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2022

    I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.

    ... 1, ... , Braga” e o respectivo preço, o que não foi negado ... Pessoa Vaz, in “Direito Processual Civil – Do Antigo ao Novo Código, Coimbra, 1998, ... registo fonográfico: 09-55-53), nas passagens seguintes: ...
  • Acórdão nº 8165-11.0TBBRG.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016

    - O contrato de instalação de lojista em retail park - do mesmo modo que o de instalação de lojista em shopping center - configura-se como contrato atípico ou inominado, sujeito, assim, à liberdade contratual das partes. - Por isso, a esse contrato é aplicável, desde logo, o regime resultante das cláusulas acordadas, desde que válidas, bem como o regime geral dos contratos e, se necessário (subs

    ... a incompetência territorial do Tribunal de Braga, impugnou os factos defendendo que não estavam eunidos os pressupostos da responsabilidade civil. Deduziu pedido reconvencional pedindo a ... ázaro), descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Braga, sob o nº 01535 da freguesia de ...
  • Acórdão nº 00707/07.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016

    I- Um Membro de órgão estatutário (MOE), cuja função de gerente não é remunerada, mantendo essa condição no quadro da dita sociedade, e confrontado com a cessação do contrato de trabalho dependente que o vinculava a determinada entidade patronal, tem direito a subsídio de desemprego; I.1- a tal não obsta o facto de a renúncia ter sido comunicada à Conservatória do Registo Comercial muito...

    ... de Identificação de Beneficiários e Registo de Remunerações do Centro Distrital de Braga, que lhe indeferiu o pedido de prestações de ... 333º, n.º 2 e art. 303º do Código Civil ... I- O despacho saneador configura uma ...
  • Acórdão nº 3640/14.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2020

    I- Não especificando os recorrentes, na totalidade da matéria de facto impugnada, os concretos meios probatórios (que, no seu entender, determinam uma decisão diversa da proferida) com referência a cada um dos pontos da matéria de facto impugnados, para além de não indicarem expressamente a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre tal matéria de facto, verifica-se o incumprimento do

    ... , Braga, e E. F., contribuinte n.º ……, residente na ... 527.º, n.ºs1 e 2, do Código de Processo Civil"» ... Inconformados, os réus Condomínio do Pr\xC3" ... º e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial ... sob o n.º ... /19990317 (artigo ...
  • Acórdão nº 71/20.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022

    I – Na prova da simulação e da impugnação pauliana, uma vez que é muito rara e difícil a prova directa, há em regra que recorrer ao uso de presunções judiciais alicerçadas em conjunto de indícios como, por ex., o indício affectio (relações familiares, de amizade, de negócios, profissionais ou de dependência, anteriormente firmadas entre os intervenientes, o indício pretium vilis (preço...

    ... do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.º ... 18/ ... , da fracção ... – artigo 527.º do Código de Processo Civil. (…)”*Não se conformando com esta sentença ... 5786/18 ... , deste Juízo Central Cível de Braga – Juiz 1, que Condomínio ... , AA, BB, CC, DD, ...
  • Acórdão nº 3380/18.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Fevereiro de 2019

    I – Salvo disposição especial em contrário, o Notário e o Conservador estão obrigados a conhecer oficiosamente da lei estrangeira indicada como competente, ficando sujeitos aos mesmos deveres do Juiz na aplicação da lei estrangeira. II – Nos termos do art. 43.º-A do CRP atribui-se ao Conservador a identificação da lei aplicável e, se esta for estrangeira, comete-se ao interessado o...

    ... , com domicílio profissional na Rua …, Braga, impugnou judicialmente a decisão proferida pelo ... si interposto da decisão de recusa de registo proferida pelo Senhor Conservador da Segunda ... 639.º, n.ºs 1 e 2 do Código de Processo Civil (doravante, abreviadamente, designado por CPC), ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2013
    ... ções integrantes do sistema de proteção civil disponibili- ... zam a informação necessária ... rança, nomeadamente o registo, controlo e distribuição da ... tritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila ... b) ...
  • Acórdão nº 3112/21.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Outubro de 2021

    Sumário da Relatora: Não há fundamento para indeferimento liminar do requerimento inicial por manifesta improcedência: quando os factos expostos não são totalmente impertinentes, de acordo com todas as soluções plausíveis das questões de direito; e/ou, quando a insuficiência ou irregularidades de alegação possa ser objeto de aperfeiçoamento do requerimento inicial

    ... urbanos descritos na Conservatória do Registo Predial ... sob o número ... da freguesia de ... que se dedica à construção, engenharia civil, compra e venda de bens imóveis e revenda dos ... e ... , concelho de Braga, descrito na conservatória do registo Predial ...
  • Acórdão nº 01180/21.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2021

    I – A regra do artigo 541º do CPC, do pagamento precípuo das custas das execuções principal e apensas e do processo declarativo pelo produto da venda dos bens penhorados, não conhece excepção, designadamente não é bulida pelo disposto no artigo 788º nº 4 a) do CPC. II – A associação que o órgão de execução fiscal fez entre todos os 189 processos executivos, que consistiu numa só...

    ... Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que julgou procedente a reclamação apresentada ... do n.º 1 do artigo 736.º do Código Civil, em resultado do bem penhorado ser um veículo ... No registo da penhora foi averbado pela Conservatória o PEF ...
  • Acórdão nº 4106/16.6T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    - Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro do processo; - À luz da previsão do art. 195º, do Código de Processo Civil, não constitui vício ou irregularidade relevante a simples omissão, no relatório da sentença, da menção à oposição deduzida pelos requeridos e, na enunciação das questões a abordar, da matéria nela deduzida, se a mesma não influiu no exame...

    ... Civil; b) Aos Requeridos para se absterem de praticar ... (CAOP), descrita na 2ªConservatória do Registo Predial de ... sob o nº …, e inscrito na ... pedido da AT competente, nesta cidade de Braga, documentando perfeitamente essa tal inserção ...
  • Anúncio n.º 247/2018 de 12 de outubro de 2018
  • Aviso n.º 11544/2019
    ... Regime da Titulação dos Atos Sujeitos a Registo Predial" - CENOR - Centro de Estudos Notariais e ... P., CEP de Braga. Nas Autarquias Locais: De janeiro de 1988 até ... e Profissionais: Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade do Minho (ano de 1997) e ...
  • Decreto-Lei n.º 167/93, de 07 de Maio de 1993
    ... requerer às conservatórias do registo predial os respectivos averbamentos na ... resultar da comissão de serviço público, civil ou militar, por tempo determinado; c) Se ... élio Teixeira Rodrigues Consolado - Jorge Braga ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4549/2016
    ... º do CCP;c) Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, com todas as ... ) contrato(s) de seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 24.º da Lei n.º 31/2009, de ... ANÚNCIONome: João Pedro Tarujo de Almeida Braga ...
  • Anúncio de procedimento n.º 1575/2017
    ... ção.c) Certificado de inscrição no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, com todas as ... ) contrato(s) de seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 24.º da Lei n.º 31/2009, de ... ANÚNCIONome: João Pedro Tarujo de Almeida Braga ...

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