registo civil de braga
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Acórdão nº 5128/17.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
... C ... , residente na Rua Dr ... …, Braga, intentou acção de condenação sob a forma de ... em 35% – art. 527º do Cód. Proc. Civil. ---- Notifique e registe.---” ... 9. Não há nenhum registo fotográfico ou algum documento idóneo que ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... Ordem dos Advogados para o ano civil seguinte, as contas do ano civil anterior e o ... dos advogados portugueses, regulamento de registo e inscrição dos advogados provenientes de ... Armamar, Arouca, Baião, Barcelos, Boticas, Braga ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... á, ainda, estruturada nas sub -regiões de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, ... f) Elaborar e atualizar o registo profissional; ... g) Exercer o poder disciplinar ... ) Fotocópia do documento de identificação civil; ... b) Comprovativo da habilitação académica ...
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Despacho n.º 6798/2022
... 1.3.2 — Assegurar o registo" contabilístico de todas as operações com relev\xC3" ... O Serviço de Proteção Civil ... O Serviço de Saúde Pública e Veterinária ... Luísa Maria Braga Mouro Lagarto, Técnica Superior; ... Manuel ...
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Acórdão nº 7129/18.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021
... ónico NIF ………, com sede na Rua … Braga, instaurou a presente acção declarativa de ... Braga, descrito na 2ª Conservatória de Registo Predial ... sob o n.º …. (que corresponde à ... Proc. Civil ... 2. A Relação deve julgar PROVADOS os ...
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Acórdão nº 573/13.8TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017
I - Não enferma de nulidade a decisão que não se ocupou de todas as considerações feitas pelas partes, por o tribunal as reputar desnecessárias perante o decidido. II - Em determinadas circunstâncias, a traditio entre promitente-vendedor e promitente-comprador envolve a transmissão da posse, sendo exemplos disso os casos excepcionais em que já se encontra paga a totalidade do preço ou em que as
... , n.º …, freguesia de Real, concelho de Braga e C residente na Rua da Pedrinha, …, R/C ... possa vir a existir, na Conservatória do Registo Predial ... *Os Réus deduziram o incidente de ... vendedor, é a mesma tratada na nossa lei civil como uma anulabilidade, devendo ser arguida no ... -
Despacho n.º 8286/2019
... do Reitor da Universidade do Minho ou do registo da obrigação de pagamento. 5 - [ ... ]. 6 - O ... campi da Universidade do Minho, situados em Braga" e em Guimarães, e de uma forma geral a todas as \xC3" ... municipais de socorro e proteção civil. 13 - Não é permitido o estacionamento de ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... (18 postos de trabalho) A1: Unidade Local de Braga - Braga - 1 posto de trabalho; A2: Centro Local ... Referência D: Área de Construção Civil e Engenharia Civil (25 postos de trabalho) D1: ... Conselho, de 18 de dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos ...
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Acórdão nº 3577/20.8T8GMR-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Setembro de 2021
1) Os bens a penhorar deverão ser aqueles que sejam necessários, adequados e suficientes para a satisfação do crédito do exequente; 2) Mostrando-se que o valor atribuído dos bens penhorados excede o montante do crédito exequente, deverá manter-se a penhora, não se justificando, salvo razões ponderosas que, no caso, não existem, que se proceda à penhora em outros bens.
... voluntária previamente inscrita no registo" predial para garantia terceiro até ao valor de \xE2\x82" ... sensu o nº 3) do código de processo civil, na alínea a) do nº 1 do artigo 784º (a ... ído em propriedade horizontal sito em Braga, Praça ... , nºs ... e …, freguesia de Braga ... -
Regulamento da CMVM n.º 3/2023
... contraordenacional, tributária ou civil ... Findos os prazos de prescrição aplicáveis ... imóveis pessoas singulares averbados ao registo, ... pode utilizar-se o formulário que se ...
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Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de Maio de 2013
... ção da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), definido pelo Decreto -Lei n.º 75/2007, ... Nacional de Segu- rança, nomeadamente o registo, controlo e distribuição da correspondência ... do norte, composto pelos dis- tritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real; ...
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Regulamento n.º 431/2023
... Rui Miguel dos Santos Braga, Vice-Presidente da Câmara Municipal do ... da DFP assegurar o devido registo e controlos que assegurem o cumpri- ... 1 — Do ... ano civil ... Artigo 84.º ... Procedimento de ...
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Aviso n.º 16839/2018
... da atividade de Guarda-Noturno e criar o registo nacional de guarda noturnos. Considerando que a ... obrigatória; d) Possuir plena capacidade civil; e) Não ter sido condenado, com sentença ... desta artéria com a Rua de Gama Braga, entra na Avenida de 5 de outubro até ao posto ...
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Acórdão nº 129/13.5TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2013
... - elaborada na 2 dª Conservatória do Registo Predial de Braga - relativa à constituição do ... Civil ), e sem prejuízo das questões de que o ...
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Acórdão nº 01294/13.7BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2022
... pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, datada de 06 de janeiro de 2020, pela qual ... e 5 e 639.º, ambos do Código de Processo Civil (CPC), ex vi artigos 1.º e 140.º, n.º 3 do ... ao Autor através do ofício com o registo 440, de 14 de fevereiro de 2013 (Cfr. doc. 1 ...
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Acórdão nº 16/19.3T8GRD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Julho de 2021
... Civil", não observada), nos seguintes termos: b1) O pre\xC3" ... de Fafe, descrito na Conservatória do Registo Predial ... sob o número …- ... , ... , concelho de Fafe, distrito de Braga, com área de 4.160 m2, preço de venda de € ...
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Aviso n.º 320-A/2017
... prova de resolução de casos de direito civil e comercial e de direito processual civil; b) Uma ... ser: 7.8.1 - Enviados pelo correio, sob registo, para o seguinte endereço: Secção de Apoio à ... dialogicidades luso-brasileiras [Em linha], Braga: Centro de Investigação em Estudos da Criança, ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... 122.º Competência relativa ao estado civil das pessoas e família ... Artigo 123.º ... Subsecção II Registo e arquivo ... Artigo 141.º Registo de peças ... Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real ...
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Despacho n.º 791/2019
... ção; c) Gabinete Municipal de Proteção Civil; d) Gabinete Médico-Veterinário Municipal. 2 - ... 9 - Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... para o Tribunal de Família e Menores de Braga, bem como a comparência no tribunal sempre que ...
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Acórdão nº 3395/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil) 1- Os fundamentos de divórcio previstos nas als. a) a c) do art. 1781º do CC, constituem presunções inilidíveis e, portanto, iuris et de iure de rutura definitiva e irreversível do casamento, em que basta ao requerente do divórcio alegar e fazer prova dos factos base da presunção previstos em cada uma dessas alíneas,...
... R., residente na Praceta …, Braga, pedindo que se declare dissolvido, por ... d) do artigo 1781º do Código Civil, que veio deixar claro que pode ser demonstrada ... probatórios constante do processo e registo de gravação nele realizada, nos termos da ... -
Acórdão nº 557/17.7T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I- Tendo o réu tido conhecimento, por carta registada que lhe foi enviada nos termos do art. 233º, do C. P. Civil, que havia sido citado para uma ação, nos termos do disposto no art. 228º, n.º 2 e 230º, n.º 1, do C. P. Civil, não ocorre vício de nulidade por “falta de citação” (art. 187º, al a) e 188º, n.º 1, al. e), do C. P. Civil), a menos que esta última carta de notificação lhe...
... çada para o Estabelecimento Prisional de Braga, tendo a mesma sido assinada por terceiro, em ... 233º, do C. P. Civil", a qual veio a ser devolvida, com a indicação \xE2\x80" ... órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham ... -
Acórdão nº 02133/20.8BEBRG-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2021
I – O indeferimento do pedido de concessão de um prazo para junção aos autos de declarações da AT a esclarecer o valor em débito e certidões emitidas pelos Tribunais a atestar a extinção das instâncias executivas e, consequentemente, a inexistência de dívidas, configura a rejeição de meio de prova suscetível de apelação autónoma nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), do CPC. II –
... do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de 02/02/2021, que indeferiu a prova requerida ... irrelevância, por considerar que o “registo é constitutivo tanto da hipoteca como da ... 3.º do Cód. Proc. Civil ... 32. Motivo pelo qual deverá ser revogado ... -
Despacho n.º 8534/2023
... nal, os sistemas de registo de abastecimentos, para efeitos de comunicação ... Nacional de Proteção Civil, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de ... Manuel Gomes Ferreira, de Braga, Joaquim Manuel Coutinho Alves Ferreira, do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... Forças Armadas, aos agentes de proteção civil, incluindo os corpos de bombeiros, um especial ... desportivos, treinadores e árbitros no registo dos agentes desportivos de alto rendimento, ... de hemodiálise a 16 doentes do Hospital de Braga e a prestar apoio a idosos em alto risco de ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil, salvo se houver pedido de renovação da mesma ... Santos Leite; Rua António Oliveira Braga; Rua Avelino Santos Leite; Rua António Francisco ...