registo civil de braga
4169 resultados para registo civil de braga
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Parecer n.º 1/2021
... direta e incluem regras diferentes para o registo de divergências de consolidação consoante se ...); ii) extinção da Fundação Carlos Lloyd Braga, da Fundação da Faculdade de Ciências da ... Nacional de Emergência e Proteção Civil (36 M(euro))(115) e das portagens arrecadadas ...
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Aviso n.º 11830-B/2023
...Conservatória do Registo Predial de Guimarães;. e) 4.º Vogal efetivo: ...ória do Registo Comercial e Automóveis de Braga. 21 — Em cumprimento do estipulado no artigo ...Código Civil. Código do Registo Predial. Código do Registo ...
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null n.º 3643/2023
...NUT III: PT119. Distrito/Região: Braga. Concelho: Póvoa de Lanhoso. Freguesia: ... Contratos Públicos [certidão(ões) do registo criminal. consoante se trate de pessoa singular ...civil (sénior) com experiência mínima de. 10 anos e ...
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Aviso n.º 9300/2019
...) Certificado de Matrícula ou Título de registo de propriedade do veículo ou, nas situações ...ável Sem prejuízo da responsabilidade civil e penal que ao caso couber, as infrações ao ... José Pereira Martins; e) Praça Teófilo Braga; f) Largo do Carmo; g) Av. 5 de Outubro; h) ...
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Despacho n.º 11737/2020
... distribuição das vacinas, garantindo o registo eletrónico da respetiva administração e da ... Nacional de Emergência e Proteção Civil;c) Administração Central do Sistema de Saúde, ... Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga...
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Despacho n.º 6808/2019
...ência, o Serviço Municipal de Proteção Civil e Recursos Naturais e Serviço De Fiscalização. ...; c17) Manter uma aplicação de registo e controlo de ocorrências devidamente ... para o Tribunal de Família e Menores de Braga, bem como a comparência no Tribunal sempre que ...
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Parecer n.º 2/2018
... sistema contabilístico que possibilite o registo integrado das operações orçamentais, ...) 97 M), a Autoridade Nacional de Proteção Civil (euro) 84 M), o IAPMEI (euro) 74 M), o Fundo ... respeita à sede do Centro Distrital de Braga. Os registos contabilísticos apresentam um valor ...
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Regulamento n.º 770/2022
...Artigo 17.º Registo e benefícios. Artigo 18.º Características do ... anual, caducando sempre no fim de cada ano civil,. salvo se houver pedido de renovação da mesma ...Av. Santos Leite;. Rua António Oliveira Braga;. Rua Avelino Santos Leite;. Rua António ...
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Acórdão nº 01078/14.5BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2021
I – A fundamentação substancial, que é caracterizada pela exigência da existência dos pressupostos reais e dos motivos concretos aptos a suportarem uma decisão legítima de fundo, não está abrangido pelo dever legal de fundamentação. II - Assim, estando em causa a liquidação baseada em relatório dos SFT o que se impõe para determinar se o acto está ou não fundamentado, é a análise da prova
..., do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que julgou improcedente a impugnação intentada ...487º nº 2 do Código Civil – possa ficar a conhecer as razões factuais e ...registo nº: 748 […] DESCRIÇÃO DO PRÉDIO Tipo de ... -
Aviso n.º 9458/2016
... Posto de Atendimento da Loja do Cidadão de Braga (Processos n.os 36149 e 36150). 5 - Mais se ... numa das seguintes áreas: Engenharia Civil, Direito ou Economia, não havendo possibilidade ... às atividades reguladas, análise e registo de dados, colaboração e apoio aos restantes ...
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Acórdão nº 00399/13.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Janeiro de 2019
I - Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever de pronúncia sobre toda a matéria alegada, tendo antes o dever de seleccionar apenas a que interessa para a decisão, levando em consideração a causa (ou causas) de pedir que fundamenta o pedido formulado pelo autor (cfr. artigos 596.º, n.º 1 e 607.º, nºs. 2 a 4, do Código de Processo Civil, na redacção da Lei n.º 41/2013, de 26/6) e...
...ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, proferida em 20/07/2018, que julgou ... e cancelamento junto da Conservatória do Registo Automóvel. A Recorrente terminou as suas ...2 a 4, do Código de Processo Civil, na redacção da Lei n.º 41/2013, de 26/6) e ... -
Decreto-Lei n.º 64/2019
...A melhoria da eficiência da proteção civil e das condições de prevenção e socorro é um ... Vieira da Silva - Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. Promulgado em 2 de ... 42.º Comunicação, publicação e registo das penas A aplicação de pena disciplinar de ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... do Norte compreende os distritos de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real. ... subscrição de seguro de responsabilidade civil profissional pelo engenheiro técnico estagiário ... pela conservação e atualização do registo geral de inscrição dos membros e do registo de ...
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Decreto-Lei n.º 22-A/2021
... serviços de registos e da identificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em ...ção anual da informação constante do Registo Central do Beneficiário Efetivo, ... Mendes Godinho - Marta Alexandra Fartura Braga...
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Despacho n.º 664/2021
...ção; c) Gabinete Municipal de Proteção Civil; e d) Gabinete Médico-Veterinário Municipal. 2 ...9 - Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... para o Tribunal de Família e Menores de Braga, bem como a comparência no tribunal sempre que ...
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Acórdão nº 2833/11.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2017
“I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos da decisão que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. II- Neste âmbito, não incumbe ao Tribunal da Relação retirar...
... extracontratual a alegada responsabilidade civil, por também alegados factos ilícitos cometidos ... realizada pelo Gabinete Médico-Legal de Braga, designadamente, na “História do Evento”, ...ícia deverá também ser conjugada com o registo clínico da Autora apresentado pelo Centro de ... -
Despacho n.º 4840/2019
... de Segurança Social do Centro Distrital de Braga Nos termos do disposto nos artigos 44.º e 46.º ... as ações necessárias à validação e registo das remunerações declaradas, bem como adotar os ... cível; 2.2.3 - Intervir no apadrinhamento civil, nos termos da lei; 2.2.4 - Assegurar o apoio ...
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Acórdão nº 1138/06.6TBVVD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Outubro de 2017
- Ainda que de iure condendo possa ser defensável o conceito amplo de terceiros para efeitos de registo, no sistema jurídico vigente é, sem qualquer dúvida, o conceito restrito que se encontra consagrado, pelo que o credor exequente não deve ser considerado “terceiro”, para os referidos efeitos, em relação a um adquirente anterior com registo de aquisição posterior ao registo da...
... o art…, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o nº…., o Embargado M. V. ... conjugação com artigo 824.º do Código Civil, que estatui, que com a venda executiva do bem, ...A., em Braga. 3 – O prédio acha-se descrito na ... -
Acórdão nº 1917/17.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Maio de 2021
I- Se uma servidão de passagem constituída por usucapião se tornou desnecessária, pode ser declarada judicialmente a sua extinção, a requerimento do proprietário do prédio serviente. II- A desnecessidade tem de ser objetiva e verificar-se em relação ao prédio dominante, não bastando uma desnecessidade subjetiva assente na ausência de interesse, vantagem ou na conveniência pessoal do titular do...
... “Lameira …”, sito na Rua .., .., Braga", inscrito na respetiva matriz predial no artigo .\xC2"....º e descrito na Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º .., prédio este que ... b) do artigo 615.º do Código de Processo Civil, como infra iremos constatar, m) O artigo 615.º ... -
Acórdão nº 02050/19.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
1 – Perante pedido dirigido a Entidade Tributária, no sentido de se proceder à atualização da matriz, de acordo com o registo constante da Conservatória do Registo Predial, aquela entidade deverá proceder ao averbamento conformando a inscrição matricial com o registo constante do Registo Predial. 2 - A inscrição no Registo Predial, salvo impugnação através do meio próprio, faz prova do...
...-freguesia da (..), da Conservatória do Registo Predial (..); b) A cumprir o dever de emitir ato ... O Tribunal Administrativo de Braga, proferiu Sentença em 5 de março de 2021, na ...Proc. Civil - CPC, aplicáveis ex vi artigo 1º da Lei n.º ... -
Despacho n.º 432/2023
...b) Gabinete Municipal de Proteção Civil; e. c) Gabinete Médico-Veterinário Municipal. 2 ...i) Assegurar as operações de registo de documentos, informar irregularidades e ... para o Tribunal de Família e Menores de Braga, bem como a. comparência no tribunal sempre que ...
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null n.º 6781/2023
...NUT III: PT119. Distrito/Região: Braga. Concelho: Vizela. Freguesia: Todas. Telefone: ...acidentes pessoais, responsabilidade civil e automóvel, pelo período de um ano. ...Descrição:. Certificado de registo de mediador de seguros, quando aplicável e ...
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null n.º 5363/2022
...NUT III: PT119. Distrito/Região: Braga. Concelho: Vizela. Freguesia: Todas. Telefone: ...acidentes pessoais, responsabilidade civil de exploração e automóvel, pelo período de um ...2. Certificado de registo de mediador de seguros, quando aplicável e ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... do RGGR, designadamente a inscrição e registo de dados no sistema integrado de registo ... pneus usados em trabalhos de construção civil e obras públicas, em atividades desportivas e ... Fernandes Leitão - Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões - João Pedro Soeiro de ...
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Acórdão nº 20/14.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
1- A utilização de um equipamento GPS num veículo, que tem por finalidade – provada- controlar o trabalho do A., não é permitida por se tratar de um meio de vigilância à distância. 2- Deste modo, todas as provas obtidas pela utilização do mesmo e que se reportem ao controlo do desempenho profissional do trabalhador são ilícitas. 3- O conceito de desempenho profissional não prescinde da...
...artigo 80.º do Código Civil) e um direito constitucionalmente consagrado de ... dissimulados ou mecanismos de escuta e registo telefónico. O dispositivo de GPS instalado, pelo ... suas funções nos distritos de Vila Real, Braga, Bragança e Porto, nas localidades de Celorico ...