Aviso (extrato) n.º 22958/2022
| Data de publicação | 02 Dezembro 2022 |
| Número da edição | 232 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais da Administração Pública |
N.º 232 2 de dezembro de 2022 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Serviços Sociais da Administração Pública
Aviso (extrato) n.º 22958/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior
e dois assistentes para a Divisão Financeira e Patrimonial.
Procedimento concursal comum para as carreiras e categorias de técnico superior (um lugar)
e assistente técnico (dois lugares), em regime de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão Financeira e Patrimonial
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Traba-
lho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna -se público
que, por meu despacho de 25/11/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados
a partir do dia da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal
comum, na modalidade de contrato em funções públicas, por tempo indeterminado, para preen-
chimento 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior e 2 (dois) postos
de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico:
Ref.ª A: Carreira e categoria de Técnico Superior (1 posto de trabalho) — Divisão Financeira
e Patrimonial;
Ref.ª B: Carreira e categoria de Assistente Técnico (2 postos de trabalho) — Divisão Financeira
e Patrimonial, Secção de Contabilidade.
Habilitações académicas:
Ref.ª A: Licenciatura em Economia, Gestão, Finanças ou Contabilidade.
Ref.ª B: 12.º ano de escolaridade.
Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional
em nenhuma das referências.
A caracterização dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com o mapa de pessoal
aprovado, é a seguinte:
Ref.ª A:
Apoiar na preparação e lançamento de procedimentos de aquisição de bens, de serviços, bem
como proceder ao acompanhamento da execução dos contratos;
Acompanhar o registo em GERFIP dos contratos, garantias e liberações e validação dos Mapas
anuais para integrar a Conta de Gerência;
Acompanhar os registos de aquisições de stocks, seus consumos e contagens físicas, asse-
gurando a veracidade dos dados constantes do sistema
Acompanhar periodicamente os registos dos bens móveis (aquisições, transferências, cedência
e abates);
Manter atualizado o registo dos imóveis geridos pelos SSAP na aplicação SIIE da DGTF;
Ref.ª B:
Registo em GERFIP de cabimentos, compromissos e faturas de processos de despesa;
Constituição e reconstituição dos fundos de maneio;
Emissão de pedidos de autorização de pagamentos e respetivos ficheiros de homebanking;
Envio de avisos de pagamento;
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