aceites abril
13269 resultados para aceites abril
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Contrato n.º 1162/2006, de 27 de Outubro de 2006
... da celebraçáo deste aditamento, incluindo a entrega, até 15 de Abril de 2007, dos documentos de despesa, legal e fiscalmente aceites, que ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... d) Directiva n.o 2004/81/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países ... em território português ao seu titular para fins que, sendo aceites pelas autoridades competentes, náo justifiquem a concessáo de outro tipo ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de aquisição, e ... o Regulamento (CE) n.o ... só podem ser aceites quando traduzidos nos termos da ... lei, salvo se titularem factos ...
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Decreto-Lei n.º 10-A/2020
... inicia-se no dia 16 de março de 2020 e é reavaliada no dia 9 de abril de 2020, podendo ser prorrogada após reavaliação. 4 - Os agrupamentos ... a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei são aceites, nos mesmos termos, até 30 de junho de 2020. Artigo 17.º Prazos de ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... n.º 278/2009, de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/2010, de ... 27 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de de- ... zembro, pela Lei n.º ... expressamente aceites ... 6 — O órgão competente para a decisão de contratar ... deve ...
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Lei n.º 114/2017
... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou nos termos do Decreto-Lei n.º 167/93, de 7 de ... disso, das depreciações ou provisões efetivamente praticadas e aceites como custo fiscal ao abrigo da legislação aplicável. 12 - ... Artigo ...
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Acórdão nº 01306/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-11-2020
... ção de relações especiais, devem ser contratados, aceites e praticados em termos ou condições substancialmente idênticos aos que normalmente seriam contratados, aceites e praticados entre entidades independentes em operações comparáveis [n.º 1 do art. 58.º do CIRC]. Segundo o n.º 4 do art. 58.º, considera-se que existem relações especiais entre duas entidades nas situações em que uma tem o poder de exercer, direta ou indiretamente, uma influência
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Acórdão nº 2003/08.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-04-2024
... stração. IV - O artigo 9.º do DL 124/84, de 18 de abril, fixou, em razão da intenção legislativa em evitar potenciais riscos de fraude, como consta do preâmbulo do referido diploma legal, um numerus clausus de documentos aceites para que os trabalhadores pudessem proceder ao pagamento de contribuições prescritas. V - Foi efetiva intenção legislativa circunscrever os meios de prova documentais constantes do artigo 9.º do DL 124/84, de 18 de abril,
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Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro de 1990
... , quando é que as reintegrações e amortizações não são aceites como custos para efeitos de determinação do lucrotributável ... , de 28 de Dezembro de 1963, e do Decreto-Lei n.º 126/77, de 2 de Abril, cujo aumento de reintegrações resultante das mesmas, desde que ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 565/2017
... ção da Câmara Municipal da Trofa, tomada em reunião de 13 de abril de 2017, foram aceites as listas de erros e omissões nos termos e com os ...
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Portaria n.º 84/2019
... e comunidade intermunicipal, passando, a partir de 1 de abril de 2019, a obrigação de disponibilização do passe intermodal na área ... de Lisboa, sem prejuízo de aqueles títulos continuarem a ser aceites pelos Operadores até 30 de abril, constitui uma necessidade por forma a ...
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Aviso (extrato) n.º 9759/2024/2
... das 9H s 16H, na Unidade de Recursos Humanos, sito na Praa 25 de Abril em Caldas da Rainha ou atravs de carta registada com aviso de receo para ... Humanos, Praa 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha.7.2No sero aceites candidaturas via correio eletrnico.19 de abril de 2024. A Vereadora, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 078 - Series II
... JORNAL OFICIAL ... Quarta-feira, 27 de abril de 2022 ... SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... segundo os princípios contabilísticos geralmente aceites; ... 27 de abril de 2022 ... j) Elaborar os documentos Manual de ...
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Aviso n.º 11725/2019
... de 22 de janeiro, introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que por deliberação do Órgão Executivo da União ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.10.2 - Não serão aceites" candidaturas enviadas por correio eletrónico.10.3 - As candidaturas dever\xC3" ...
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Aviso n.º 8036/2018
... 22 de janeiro, introduzidas pela Portaria n.º 145- A/2011 de 6 de abril, torna- se público que por deliberação do Órgão Executivo da União ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.10.2 - Não serão aceites" candidaturas enviadas por correio eletrónico.10.3 - As candidaturas dever\xC3" ...
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Aviso n.º 9822/2018
... 22 de janeiro, introduzidas pela Portaria n.º 145- A/2011 de 6 de abril, torna-se público que por deliberação do Órgão Executivo da União ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.10.2 - Não serão aceites" candidaturas enviadas por correio eletrónico.10.3 - As candidaturas dever\xC3" ...
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Aviso n.º 3197/2019
... de 22 de janeiro, introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que por deliberação do Órgão Executivo da União ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.10.2 - Não serão aceites" candidaturas enviadas por correio eletrónico.10.3 - As candidaturas dever\xC3" ...
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Aviso n.º 12736/2019
... de 22 de janeiro, introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, e demais legislação aplicável, torna-se público que por deliberação ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;10.2 - Não serão aceites" candidaturas enviadas por correio eletrónico;10.3 - As candidaturas dever\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de Março de 2012
... da qualificao, segundo os princpios e metodologias universalmente aceites , ao IPQ, I. P., incumbe criar e disponibilizar a infraestrutura ... Norma revogatria revogado o Decreto -Lei n. 142/2007, de 27 de abril ...
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Aviso n.º 8080/2019
... as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.12.2 - Não serão aceites" candidaturas enviadas por correio eletrónico.12.3 - As candidaturas dever\xC3" ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 601/2018
... publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 73, de 13 de abril de 2018 que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal, do em 20 de abril de 2018, foram aceites as listas de erros e omissões do caderno de encargos e prorrogado o prazo ...
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Aviso n.º 7221/2018
... , alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.9.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas por via eletrónica.10 - Composição do ...
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Aviso n.º 1574/2017
... alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, atribuição conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.12.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.13 - As falsas ...
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Aviso n.º 12088/2016
... alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, atribuição conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.12.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio eletrónico.13 - As falsas ...
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Aviso n.º 8755/2020
... do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de ... 10.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 10.4 - Apenas serão ...