recolha imagens
2148 resultados para recolha imagens
-
Regulamento n.º 761/2019
... o seu não consentimento, de forma a que não surjam nas imagens transmitidas.Artigo 3.ºFilmagem e transmissão das reuniões1 - ... serviços de informática e TIC, deste município.2 - Os meios de recolha e transmissão áudio/vídeo deverão ser da exclusiva responsabilidade do ...
-
Acórdão nº 263/05-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Março de 2005 (caso NULL)
... recolha, sem justificação adequada, viola o artigo 26º da CRP e o artigo 79º ... 572 e 573); —o de fls. 574 (23 de Janeiro de 2003), com imagens até fls. 578; —o de fls. 579 (4 de Fevereiro de 2003), sem imagens ...
-
Lei n.º 95/2021
... vedada a utilização de câmaras de vídeo quando a captação de imagens e de sons ... abranja o interior de casa ou edifício habitado ou sua ... CAPÍTULO V ... Tratamento de dados ... Artigo 16.º ... Recolha e tratamento de dados ... 1 — Para os fins previstos do artigo 3.º, o ...
-
Regulamento n.º 605/2023
... cipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, cuja responsabilidade pela gestão ... é ... Instrumentos musicais ... Equipamento para reproduzir sons ou imagens ...
-
Regulamento n.º 426/2018
... por portefólio o mais completo possível, com um máximo de 50 imagens executadas nos dois anos anteriores à sua apresentação a concurso.2 - ... meu consentimento de forma livre, específica e informada, para a recolha e tratamento dos meus dados pessoais por parte do município de Vila ...
-
Regulamento n.º 651/2023
... cipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, cuja responsabilidade pela gestão ... é ... fotovoltaicos, equipamento para reproduzir ... sons ou imagens, equipamento musical ... (excluindo tubos de órgãos instalados em ...
-
Parecer n.º 10/2017
... álises e recomendações relativas à captação e gravação de imagens e/ou sons estão dependentes de específicas conexões com o potencial ... outro, aos interesses e fins do processo penal, nomeadamente de recolha e preservação de meios de prova, serem empreendidas por autoridade ...
-
Acórdão nº 7217/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Outubro de 2006
1. É inútil discutir e tomar posição quanto à eventual legalidade ou ilegalidade na obtenção de imagens obtidas mediante o sistema de vídeo-vigilância se em nada contribuíram para a decisão tomada de condenar o arguido, não podendo esta decisão ser minimamente influenciada pela eventual decisão quanto à legalidade daquelas. 2. Os factos provados concretizam um motivo específico para o crime,...
... ), no qual defende a inadmissibilidade, como meio de prova, das imagens obtidas mediante o sistema de vídeo-vigilância instalado no parque de ... Ambos manifestaram, porém, a opinião de que a recolha de imagens e sua utilização como meio de prova, nas circunstâncias em ... -
Acórdão nº 03P784 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2003 (caso NULL)
I - Mesmo que tivesse sido provado um alegado «arrependimento activo», relativamente a um crime consumado de falsificação, tal não permitiria concluir, de forma alguma, «estarem preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo aplicar-se a isenção da pena», em conformidade com o pretensamente exigido pelo artigo 24º do Código
... 8 a 11 dos autos, onde faz publicidade de imagens sexuais, entre elas de crianças e adolescentes com menos de catorze anos ... seguintes materiais - instrumentos e produtos que utilizava para a recolha de imagens pornográficas e elaboração de catálogos: -1 (um) aparelho, ... -
Aviso n.º 13859/2022
... imagens e áudio ou vídeo em direto e online das reuniões dos órgãos do ... 2 — Os meios de recolha e transmissão áudio/vídeo deverão ser da exclusiva responsabilidade ...
-
Acórdão nº 457/06.6TBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2007
A utilização de câmaras fotográficas para detectar infracções ao Código da Estrada, designadamente, excesso de velocidade, não constitui meio proibido de prova.
... autos que foram cumpridas as notificações legais à CNPD para a recolha de imagens operada pelo dispositivo de cinemometro vídeo multanova 6 F a ... -
Acórdão nº 11030/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2004 (caso NULL)
... , alegadamente sem autorização, se apresentam de forma abusiva imagens suas integradas numa operação policial de recolha de sangue para ...
-
Acórdão nº 1701/04-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2004
... para o processo não pode excluir a ilicitude da gravação, recolha e reprodução de imagens por particulares sem o conhecimento e ...
-
Acórdão nº 06P780 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2006
... que este último conhecia diversos locais onde se podia fazer a recolha da pedra, previamente acordaram entre si, o negócio que consistia em o ... º e 190.º do CPP no sentido de que não vigora para a recolha de imagens e de voz a «exigência de fixação de prazo» (na qual se inclui a de o ...
-
Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... Não se observam imagens suspeitas de traduzir endometriomas. A cúpula vaginal e a ampola rectal ... 141. Face ao estoma visível que lhe foi colocado para recolha das fezes, a Autora, sente-se inibida para ir à praia, à piscina e ...
-
Em vigor
Lei n.º 2/99 . Lei de Imprensa
... 1 - São empresas noticiosas as que têm por objecto principal a recolha e distribuição de notícias, comentários ou imagens ... 2 - As ...
-
Lei n.º 52/2021
... resíduos de embalagens depositados nos respetivos equipamentos de recolha seletiva que não caibam no âmbito da sua responsabilidade. 5 - Até 31 ... de consumo, luminárias, equipamentos para reproduzir sons ou imagens, equipamentos musicais, ferramentas elétricas e eletrónicas, brinquedos ...
-
Acórdão nº 0414638 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2005 (caso NULL)
São lícitas, podendo ser usadas como meio de prova, as fotografias obtidas pelos órgãos de polícia de investigação criminal, mesmo sem autorização das autoridades judiciárias, desde que as mesmas não impliquem a devassa da vida privada.
... ão foi violado o princípio "in dúbio pro reo"; As vigilâncias e recolha de fotografias levadas a cabo nos dias 29 e 30 de Outubro de 2001, pela ... ância e designadamente com recurso à captação autorizada de imagens; 2. No dia 29 de Outubro de 2001, no referido Bairro ... , e durante a ... -
Portaria n.º 312-B/2022
... com a seguinte redação: ... «2.5 — Para recolha de dados biométricos são aplicáveis às fotografias captadas por ... biométrico de comparação das imagens do rosto, recolhidas eletronicamente e em tempo real, ... com a imagem ...
-
Aviso n.º 4787/2019
... para aprovação da sua sujeição a consulta pública para recolha" de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis, contados da data de publicaç\xC3" ... és dos técnicos da autarquia, pode proceder à captação de imagens, resultantes de fotografias, de vídeos e/ou de áudio.2 - As imagens ...
-
Regulamento n.º 477/2019
... âmara Municipal de Matosinhos, com as atribuições genéricas de recolha, seleção, tratamento técnico e difusão, compreende e unifica o ... A cedência de imagens pelo AMMTS efetuar-se-á por meios técnicos de reprodução das mesmas, ...
-
Despacho n.º 969/2019
... CAPÍTULO III Aquisição, Alienação, Recolha e Condições de Remessa da Documentação Artigo 10.º Aquisição e ... ) Indisponibilidade temporária do sítio Web no qual se acede às imagens" digitalizadas; b) Quando as imagens disponíveis na Internet, por caracter\xC3" ...
-
Acórdão nº 263/06.8JFLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2010
... telefónicas, e gravações de conversas entre presentes e de imagens) através de despacho que não contenha a descrição e análise dos ... recolha de imagem e som ... Não se provaram quaisquer outros factos, ...
-
Lei n.º 2/99
... recolha e distribuição de notícias, comen- ... tários ou imagens ... 2 — As ...
-
Portaria n.º 286/2017
... - Requisitos técnicos da fotografia captada pelos equipamentos de recolha de dados biométricos:2.1 - O formato da fotografia do cidadão (imagem ... proposta de standard (usando o algoritmo DCT do formato JPEG para imagens de 500 ppp e 256 tons de cinza, com um rácio máximo de compressão de ...