propriedade horizontal arrendamento
2801 resultados para propriedade horizontal arrendamento
-
Acórdão nº 635/09.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... comum do edifício constituído em propriedade horizontal, nos termos do art. 1421.º, n.º 1, ... arrendamento quanto àquele concreto objecto se extingue por ...
-
Edital n.º 1532/2023
... do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento — Viver ... Famalicão ... Aprova o ... ço reduzido, neste caso, mobilizando propriedade não municipal em ... regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
-
Aviso n.º 17666/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento Seguro - Consulta pública. Projeto de ... acessível, neste caso, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ou serem unidades independentes distintas e ...
-
Edital n.º 425/2023
... Municipal de Apoio ao Arrendamento — «Viver Famalicão» ... Abertura do ... ço reduzido, neste caso, mobilizando propriedade não municipal em ... regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
-
Regulamento n.º 1268/2023
... Regulamento Municipal do Programa de Arrendamento Acessível do Município de Amarante. Dr ... acessível, neste caso, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ou serem unidades independentes distintas e ...
-
Edital n.º 1104/2007, de 27 de Dezembro de 2007
... , nomeadamente do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano e da Propriedade Horizontal ... 3 - Os ...
-
Aviso n.º 4455/2006, de 12 de Outubro de 2006
... , nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da propriedade horizontal ... 4 - Os ...
-
Regulamento n.º 1162/2022
... projeto de Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível do ... Município de Valença abaixo ... mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
-
Acórdão nº 1435/09.9TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2012
1. Ao contrário da simples confissão, que produz logo o seu efeito probatório, a declaração complexa que, contendo a afirmação de factos desfavoráveis ao declarante, também inclui a afirmação de factos que lhe são favoráveis, só em parte sendo confessória e na outra parte assertória, só faz prova depois de a parte contrária se pronunciar: o efeito da confissão produz-se diferidamente, com a...
... o respectivo título constitutivo de propriedade horizontal; - fosse declarado ineficaz o contrato de arrendamento da casa de porteira que os RR. celebraram e, em ... -
Aviso n.º 5413/2023
... do «Programa Municipal de Arrendamento Acessível» ... Dr. Ricardo Bruno Antunes ... propriedade não municipal em ... regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
-
Regulamento n.º 204/2023
... Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Acessível ... Regulamento Municipal ... acessível, neste caso, mobilizando propriedade não municipal em regime de ... contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes distintas e ...
-
Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D - Consulta pública. Projeto de Regulamento ... prédios constituídos em regime de propriedade horizontal ou serem unidades independentes ...
-
Portaria n.º 98-A/2015
... ção do arrendamento como uma verdadeira atividade eco- ... nómica e, ... Para prédios urbanos em regime de propriedade horizontal - indicar a letra da fração ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... ção com base numa forte cooperação horizontal (entre políticas e organismos setoriais), ... que privilegia a reabilitação e o arrendamento"; c) De uma política de habitação centrada nas \xC2" ... sobrecarga de custos habitacionais de propriedade pública ou de outras entidades, sempre que ...
-
Aviso n.º 10193/2020
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... de Atribuição de Habitação Social propriedade da Câmara Municipal de Portimão vigente até à ... ícios constituídos em propriedade horizontal que integram o parque habitacional social da ...
-
Aviso n.º 17667/2021
... de Regulamento do Programa Municipal Arrendamento I&D — Con- ... sulta pública ... Projeto de ... prédios constituídos em regime de propriedade horizontal ... ou serem unidades independentes ...
-
Aviso n.º 5861/2021
... imobiliário, a estagnação do arrendamento a médio e longo prazo e o impacto da atividade ... acessível, neste caso, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de ... constituídos em regime de propriedade horizontal ou serem unidades independentes distintas e ...
-
Acórdão nº 11696/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2006
... Constituído o imóvel em propriedade horizontal por escritura pública de 13 de Abril ... este a sua defesa numa situação de arrendamento o processo próprio para a acção nos termos das ...
-
Acórdão nº 4295/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Fevereiro de 2006 (caso None)
I - Dispõe o artº 273º, nº1, do CPC, que na falta de acordo, a causa de pedir só pode ser ampliada na réplica, se o processo a admitir, a não ser que a ampliação seja consequência de confissão feita pelo Réu e aceite pelo Autor . II - Alegando o Réu ter subarrendado a fracção em causa na acção a terceiros, facto esse que se traduz numa confissão expressa do Réu constante da contestação e sendo
... prédio constituído em pro-priedade horizontal, que se encontra arrendada à Ré ... - Esta, ... permite a resolução do contrato de arrendamento ... Concluíram, pedindo que se decrete a ... Notarial de Viseu, foi constituída a propriedade horizontal do prédio urbano denominado "Teatro ... -
Acórdão nº 03136/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2011
... édios indivisos e não a prédios em propriedade horizontal, como o dos autos -, o art. 1422.º, ... 1422º n.º 1 do Código Civil, o arrendamento da cobertura do edifício, enquanto parte comum ...
-
Acórdão nº 39/18.0T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a pessoa singular vem por si e em representação de condomínio, quanto a este aciona-se em “extensão da personalidade judiciária” respetiva, suprindo-se a sua incapacidade judiciária. 2- “O artº 1437º do Código Civil não se reporta à legitimidade processual, no sentido da legitimidade ad causam, mas apenas à...
... ínio do prédio constituído em propriedade horizontal denominado Vila ... , sito na Avª ... , ... ), dando-as, designadamente, em arrendamento ou permitindo a sua utilização por terceiros ... -
Lei n.º 91/95, de 02 de Setembro de 1995
... de condóminos dos prédios em propriedade horizontal, sem prejuízo do disposto nos ... Artigo47.° Arrendamento A necessidade de realização de obras de ...
-
Aviso n.º 11508/2007, de 26 de Junho de 2007
... propriedade horizontal ou do Regime do Arrendamento Urbano: ...
-
Acórdão nº 2620/06.OTJPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... O título constitutivo da propriedade" horizontal estabelece o estatuto do respectivo pr\xC3" ... em 4 de Julho de 1994, EE tomou de arrendamento" a fracção correspondente ao rés-do-chão do pr\xC3" ...
-
Acórdão nº 2620/06.OTJPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... O título constitutivo da propriedade" horizontal estabelece o estatuto do respectivo pr\xC3" ... em 4 de Julho de 1994, EE tomou de arrendamento" a fracção correspondente ao rés-do-chão do pr\xC3" ...