promessa contrato trabalho
3003 resultados para promessa contrato trabalho
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Acórdão nº 849/12.1TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015
... férias e Natal do ano da cessação do contrato; € 379,16 correspondentes à fracção ... ao ano da cessação do contrato de trabalho ... O Sr. Administrador reconheceu o crédito, ... do suposto incumprimento dos contratos promessa por parte da insolvente, além de que as ...
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Edital n.º 130/2021
... a utentes da Zona Industrial de um contrato de alienação ou de cedência de um ou mais ... com a entidade gestora um contrato-promessa de compra e venda ou de cedência (constituição ... empresas, designadamente:a) Medicina no trabalho;b) Higiene e segurança no trabalho;c) ...
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Acórdão nº 87752/17.3YIPRT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - A mediação é no essencial uma prestação de serviços a que se aplicam, adaptadamente, as regras do contrato de mandato – art. 1156º do Código Civil. II - A empresa de mediação imobiliária apenas está obrigada a publicitar a venda do imóvel com indicação da classificação energética, por referência ao respectivo certificado. Esta obrigação não se aplica ao contrato de mediação imobiliária
... contrato com vista à mediação na venda do andar de que ... da Autora, visto que na data do contrato promessa ainda não estava emitido o certificado ... Obrigada pelo seu trabalho.” A 14 de Junho de 2017 Célia R. envia para ... -
Aviso n.º 12094/2019
... 10 (dez anos) consecutivos, por meio de contrato de trabalho por conta de outrem, ou em regime de ... permutas e os correspondentes contratos promessa, bem como os contratos de arrendamento que tenham ...
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Aviso n.º 16857/2019
... 10 (dez anos) consecutivos, por meio de contrato de trabalho por conta de outrem, ou em regime de ... permutas e os correspondentes contratos promessa, bem como os contratos de arrendamento que tenham ...
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Parecer n.º 6/2019
... ção temporária da prestação de trabalho, inserida numa ação coletiva e concertada dos ... o trabalhador aderente, a suspensão do contrato de trabalho, «incluindo o direito à ... a obter «para si, ou para terceiro, a promessa ou a concessão de benefícios excessivos ou ...
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Acórdão nº 378/17.5T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal na parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não tem que ser reduzida...
... a 31-11-2015, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária para venda de um ... uma data para celebração do contrato-promessa de compra e venda, sendo que este negócio não ... as referentes ao facto de ter existido trabalho desenvolvido e angariação de clientes, já que ... -
Regulamento n.º 963/2023
... procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público ... ou privado da ... de funções, previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou outra legislação ... ou não patrimonial, ou a sua promessa, ... para abusar da sua influência, real ou ...
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Aviso n.º 6546/2019
... promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... ídas até ao momento da assinatura do contrato; b) Tenham a sua situação regularizada ... prédio; g) Quando aplicável, contrato promessa de compra e venda; h) Quando aplicável, ...
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Aviso n.º 12789/2019
... (euro) - 0 pontos b) Número de postos de trabalho líquidos a criar e a manter durante os primeiros ... anos, contado da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) ... ício de atividade; d) Cópia do contrato promessa relativo ao imóvel objeto do investimento, a ...
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Aviso n.º 16259/2019
... (euro) - 0 pontos b) Número de postos de trabalho líquidos a criar e a manter durante os primeiros ... anos, contado da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [ ... ]; c) [ ... ]; d) ... ício de atividade; d) Cópia do contrato promessa relativo ao imóvel objeto do investimento, a ...
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Aviso n.º 15146/2018
... promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... ídas até ao momento da assinatura do contrato; b) Tenham a sua situação regularizada ... prédio; g) Quando aplicável, contrato promessa de compra e venda; h) Quando aplicável, ...
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Acórdão nº 4091/07.5TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Fevereiro de 2015
I - A força do “caso julgado” manifesta-se em duas vertentes: i) por um lado, a questão decidida não pode ser de novo reapreciada [excepção dilatória (ou efeito negativo) do caso julgado]; ii) por outro lado, o respeito pelo conteúdo da decisão anteriormente adoptada implica que não possa haver decisão posterior que a contrarie [autoridade (ou efeito positivo) do caso julgado]. II -
... pais; nessa mesma data, foi celebrado um contrato promessa de cessão de quotas mediante o qual o ... ção de dois pequenos trechos desse trabalho[9]: «[…]A excepção de caso julgado visa ... -
Edital n.º 1486/2023
... contrato; ... b) Possuam a sua situação regularizada ... mínimo a criação de 1 novo posto de trabalho"; ... c) Prevejam um tempo máximo de implementaç\xC3" ... h) Quando aplicável, contrato promessa de compra e venda; ... i) Declaração de ...
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Acórdão nº 2512/18.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2023
1 – O mandato e a procuração são figuras jurídicas distintas: o primeiro é um contrato bilateral, a segunda é um negócio jurídico unilateral autónomo. 2 - O mandato é um contrato de prestação de serviços em que o prestador é o mandatário, em que este age de acordo com as indicações e instruções do mandante quer quanto ao objecto quer quanto à própria execução. 3 – Não existe...
... Chegou mesmo a ser elaborado um contrato-promessa em que os réus EE e FF prometiam vender ... à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem ... -
Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... trabalhadora subordinada no âmbito do contrato de trabalho efectivo com início em Janeiro de ... das funções atribuídas com a promessa de um ganho proporcional à utilidade obtida pelo ... -
Decreto-Lei n.º 103/2019
... O júri do procedimento de formação do contrato" de concessão de exploração, em regime de servi\xC3" ... contratos que tenham por efeito a promessa ou a efetiva cedência, alienação ou oneração ... informação referente ao regime de trabalho adotado no Novo Terminal, com descriminação ...
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Acórdão nº 84/07.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2018
- o artº. 417º, do Cód. de Processo Civil, apesar de apenas aplicável em juízo, traduz-se em norma de direito probatório material, podendo o comportamento recusante determinar, de forma mais drástica, e para além da livre apreciação do comportamento omissivo para efeitos probatórios, a inversão do ónus probatório, o que sucede quando a recusa do notificado impossibilita a prova do facto a provar,
... escrito datado de 01/01/2016, outorgaram contrato promessa de Cessão de Quotas e Acordos ... juntos, moravam juntos e iam para o trabalho juntos ; Décima Quarta Alguns dos cheques pagos ... -
Aviso n.º 23324/2022
... 71.º e artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... promessa, para a prática de um qualquer ato ou omissão ...
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Aviso n.º 5844/2023
... n.º 35/2014, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... no n.º 3 do artigo ... administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... promessa, para a prática de um qualquer ato ou omissão ...
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Aviso n.º 4533/2023
... 71.º e artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... promessa, para a prática de um qualquer ato ou omissão ...
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Aviso n.º 9467/2023
... 71.º e artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, aprovada em anexo à ... ou contrato de direito público ou privado, nos seguintes ... promessa, para a prática de um qualquer ato ou omissão ...
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Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... rácios adequados de área por posto de trabalho. CAPÍTULO III Da competência Artigo 18.º ... de compra e venda ou do contrato promessa de compra e venda, caso o preço tenha sido ...
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Acórdão nº 3903/16.7T9FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2021
... muito posterior ao da celebração do contrato - o arguido tenha assumido um papel mais ... que celebrou e assinou o contrato de promessa de compra e venda; 4.- Não ficou provado que o ... de 4 meses de prisão, substituída por trabalho a favor da comunidade e na pena acessória de ...
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Portaria n.º 290/2019
... as verbas afetas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) que ... exigíveis apenas para a celebração do contrato de comparticipação financeira, no âmbito do ... elementos legais necessários: contrato-promessa, escritura pública e respetiva certidão de ...