procuração poderes gerais
3236 resultados para procuração poderes gerais
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Aviso n.º 4493-A/2021
... ção da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais, constantes do artigo 22.º do ECD. 3 ... d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
... ção da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais, constantes do artigo 22.º do ECD. 2 ... d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
... ção da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais, constantes do artigo 22.º do ECD. 3 ... d) Não apresentem a declaração de procuração que lhes confere poderes para apresentação da ...
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Acórdão nº 91/14.7TBMGD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (do relator): I- “No âmbito da responsabilidade contratual emergente do não cumprimento de uma obrigação de meios, sobre o credor recai não só o ónus de alegar e demonstrar a falta de verificação do resultado pretendido, como ainda o ónus de provar a falta de cumprimento do dever objectivo de diligência ou de cuidado, mormente requeridos pelas leges artis, como pressuposto de...
... acção declarativa, contra M., Seguros Gerais, S. A. e B. M. e marido, Francisco, deduzindo o ... até com menção de renúncia da procuração por falta de colaboração ... ll)Juntando ... e, conexamente, num sistema de ónus, poderes, faculdades, deveres, cominações e ... -
Regulamento n.º 954/2023
... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ... Disposições gerais ... Artigo 4.º ... 1 — O Cemitério existente ...
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Edital n.º 1742/2023
... Disposições Gerais ... Artigo 7.º ... Condicionantes ... 1 — A ... juntamente com o requerimento procuração devidamente assinada e autenticada a delegar ... do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato ... 4 — Do seguro de caução deve ...
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Lei n.º 70/2023
... ] Artigo 5.º [ ... ] Os poderes de tutela administrativa a que se refere o artigo ... ódico; b ) Os presidentes das assembleias gerais de secção, por inerência, sem direito a voto; ... Artigo 61.º Voto por procuração, por correspondência e eletrónico 1 — [ ... ] 2 ...
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Regulamento n.º 841/2019
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ... de Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e ...
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Regulamento n.º 618/2020
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ... Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e ...
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Edital n.º 156/2024
... Formas de Jogo SECÇÃO I Disposições Gerais Artigo 7.º Condicionantes 1 — A exploração ... juntamente com o requerimento procuração devidamente assinada e autenticada a delegar ... do Banco ou Companhia de Seguros com poderes para o ato. 4 — Do seguro de caução deve ...
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Acórdão nº 1524/12.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
I - A qualidade de condómino é inerente à propriedade exclusiva da fração autónoma, pelo que só o proprietário desta pode participar na assembleia de condóminos, com direito a voto (arts. 1420.º e 1430.º, n.º 2, do CC). II - O locatário financeiro pode exercer, na locação de fração autónoma, os direitos próprios do locador, com exceção dos que, pela sua natureza, somente por aquele possam ser...
... concretas, tal não afectaria nos termos gerais a validade da representação da fracção "I" ... ão de 29 de Julho de 2010 concederam poderes à Dra. NN para proceder à alteração do ... representação tolerada, não há procuração nem os poderes de representação resultam, ... -
Acórdão nº 07347/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2016
... -E se a partir da data da outorga da procuração os promitentes compradores não deram ... são observadas as regras e os princípios gerais de interpretação e aplicação das leis (arts ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2021
... Artigo 2.º ... Elementos gerais para instrução dos procedimentos de ... ou outra entidade, por quem tenha poderes para vin- ... cular legalmente a mesma (sem ... correspondente procuração ou documento equivalente comprovativo dos ...
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Acórdão nº 1987/11.3TAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 2016
I – O tribunal de recurso tanto pode suprir a nulidade da sentença por excesso de pronúncia como por omissão de pronúncia. II – A incriminação da usurpação de funções visa a protecção do sistema público de credenciação para o exercício de certas profissões com especial interesse colectivo, e consiste na violação da integridade daquele sistema através de uma acção enganosa de quem...
... contêm um conjunto de considerações gerais sobre o dever de fundamentação das decisões ... da contestação: - Aliás, quando a procuração forense foi entregue aos pais da lesada, para ... com esta interpretação limitadora dos poderes da Relação. Por um lado, a garantia ... -
Despacho n.º 11913/2021
... da Lei, dos Estatutos e dos Regulamentos gerais da Universidade de Lisboa, a ... Faculdade goza ... dos poderes conferidos, integra o Conselho de Coordenadores ... 3 — Não é admitido voto por procuração" ou correspondência ... Artigo 91.º ... Disposi\xC3" ...
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Acórdão nº 00364/11.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Novembro de 2017
1. Quando um interessado processual constituiu mandatário para se fazer representar no processo/procedimento tributário, ao abrigo do disposto no art.º 40.º, n.º 1 do Código de Processo e Procedimento Tributário todas as notificações a este interessado processual terão que ser efectuadas na pessoa do mandatário constituído e no escritório deste. 2. Como define o n.º 2 do art.º 40.º, quando a...
... M…, através de procuração forense datada de 15.07.2010; e. Através da ... , a quem conferiu “(…) os mais amplos poderes forenses em direito permitidos e ainda poderes ... caducidade, pelo que, contando nos termos gerais do artº 279.º do Código Civil, remissão do ... -
Regulamento n.º 111/2019
... regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Aviso n.º 19003/2021
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... O presente regulamento tem ... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Edital n.º 335/2019
... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ... dos serviços SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 3.º Âmbito 1 - O Cemitério Municipal do ...
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Regulamento n.º 724/2018
... regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 482/2021
... CAPÍTULO I Normas gerais Artigo 1.º Lei habilitante Constitui ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, outorgada ...
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Edital n.º 1136/2020
... , com o objetivo de estabelecer as regras gerais de instrução de requerimentos e de ... ção do titular de um processo 1 - Os poderes de representação do titular de um processo são ... no requerimento, tratando-se de procuração online; c) Tratando-se de documentos em formato ...
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Regulamento n.º 1019/2020
... CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Lei Habilitante O presente ... ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 84/2022
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... O presente regulamento tem ... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...
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Regulamento n.º 84/2022
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... O presente regulamento tem ... munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada ...