processo inventário minuta
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Despacho n.º 2472/2022
...processo de melhoria contínua, em estreita articulação ... municipal e colaborar na elaboração da minuta da ata de deliberação;. dd) Assegurar a ...ção e manutenção atualizada do inventário das existências em arma-. zém para um controlo ...
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Acórdão nº 2483/09.4TBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A acessão verifica-se sempre que com a coisa que é propriedade de alguém se une ou incorpora outra coisa que não lhe pertencia (art. 1325.º do CC),...
Processo nº 2483/09.4TBAMT.P1-Apelação Origem: Comarca ... não se tendo procedido a partilha ou inventário. - Da herança faz parte o prédio rústico ... em audiência e julgamento, bem como a minuta" de doação e a certidão da sentença de interdi\xC3"... -
Acórdão nº 1563/11.0TVLSB.L1.S3 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - Celebrando autora e réu um contrato-promessa de partilha estipulando a recíproca obrigação de proceder à transmissão de um imóvel para os filhos, com reserva de usufruto para a autora, não celebraram um contrato misto uma vez que não se nortearam pelo previsto no n.º 2 do art. 405.º do CC, pois não se “limitaram” a reunir, nesse contrato, regras ou elementos de dois ou mais...
... contra DD acção declarativa com processo ordinário, pedindo: a) Seja declarada a ... à ação de divórcio, de ação de inventário, com vista à partilha do mencionado imóvel. Em ... Passando em revista a minuta da dita apelação, constata-se que, de facto, os ... -
Acórdão nº 1285/16.6T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018
I. A herança é integrada pelas situações jurídicas que se encontravam na titularidade do de cujus no momento da sua morte e que se não extingam por efeito do decesso, e dela também fazem parte os frutos percebidos até à partilha. II. Não é contrário à partilha o acordo celebrado entre os herdeiros à margem do decidido na conferência de interessados, no qual acordaram efectuar a divisão do valor
...ça e porquanto o acordo referido como “minuta compromissória de partilha” deixou de ter ... no artigo 942.º, n.º 5, do Código de Processo Civil, quanto à colheita e venda da cortiça ...ério Público de arquivamento do inventário obrigatório, que então corria termos, por o ... -
Aviso n.º 2983/2021
...O processo de implementação, da nova estratégia nacional, ... com assento presente, sendo aprovadas em minuta. 3 - As deliberações tomadas por maioria ... concerne à lista de contactos e ao inventário de meios e recursos. Artigo 36.º Plano Municipal ...
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Despacho n.º 5427/2023
... e respeitem a assuntos do respetivo processo". 5 — Apresentar ao chefe de divisão ou respons\xC3"...da Assembleia Municipal;. b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ...ço do Património para inserir no inventário de património municipal;. j) Registar faturas ...
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Acórdão nº 1612/17.9T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2022
O recorrido que pretende que a impugnação da matéria de facto deduzida nas contra-alegações seja apreciada pelo Tribunal da Relação tem o ónus de requerer a ampliação do objecto de recurso, de acordo com o art. 636.º, n.º 2, do Código de Processo Civil.
... provados e a versão demonstrada no processo, teriam os réus que ter sido condenados na ... compra do andar em crise, foi aberto inventário judicial e nenhum dos herdeiros veio levantar ...MM, para que esta preparasse a minuta de carta a ser enviada, em nome dos seus ... -
Despacho n.º 1396/2023
... e respeitem a assuntos do respetivo processo. 5) Apresentar ao chefe de divisão ou ...da Assembleia Municipal;. b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ...ço do Património para inserir no inventário de património municipal;. j) Registar faturas ...
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Regulamento n.º 391/2023
...cujo processo administrativo e de participação pública se ... com assento presente, sendo aprovadas em minuta. 3 — As deliberações tomadas por maioria ...ao inventário de meios e recursos. Artigo 33.º. Planos ...
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Edital n.º 1541/2022
...processo administrativo e de participação pública se ... com assento presente, sendo aprovadas em minuta. 3 — As deliberações tomadas por maioria ...ao inventário de meios e recursos. Artigo 33.º. Planos ...
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Regulamento n.º 875/2020
...Acresce que, no âmbito do processo de descentralização em curso, desencadeado pela ...; d) Organizar e manter atualizado o inventário de bens móveis, de acordo com as regras ... com assento presentes, sendo aprovadas em minuta. 3 - As deliberações tomadas por maioria ...
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Edital n.º 922/2019
... norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do ... no Código de Procedimento e Processo Tributário; n) Exercer as competências ...); g) Remeter à Assembleia Municipal a minuta das atas e as atas das reuniões de câmara, logo ...
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Edital n.º 409/2018
... norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do ... no Código de Procedimento e Processo Tributário; n) No âmbito da contratação ...); g) Remeter à Assembleia Municipal a minuta das atas e as atas das reuniões de câmara, logo ...
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Aviso n.º 24308/2022
...no âmbito do processo de descentralização em curso, com um óbvio ..., analisar os mesmos, verificar a respetiva minuta e proceder ao. agendamento com todos os ...c) Organizar e manter atualizado o inventário" e cadastro de bens móveis e imóveis do muni-. c\xC3"...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... A./Massa Insolvente T.., SA], Autora no processo. apenso [Proc. n.º 2808/14.0BELSB — no qual se ... que, com urgência, nos reportem um inventário atualizado (no. mínimo com referência a 30 de ... presentes deliberações é aprovada em minuta, com vista a execução imediata,. nos termos do ...
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Despacho n.º 910/2022
... e respeitem a assuntos do respetivo processo". 5 — Apresentar ao chefe de divisão ou respons\xC3"...da Assembleia Municipal;. b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ...ço do Património para inserir no inventário de património municipal;. j) Registar faturas ...
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Despacho n.º 910/2022
... e respeitem a assuntos do respetivo processo". 5 — Apresentar ao chefe de divisão ou respons\xC3"... e da Assembleia Municipal; b ) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ...ço do Património para inserir no inventário de património municipal; j ) Registar faturas ...
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Acórdão nº 3606/12.1T8BBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- O recurso extraordinário de revisão, regulado nos arts. 696º a 702º do CPC, é um meio processual que permite, a quem tenha ficado vencido ou prejudicado num processo anteriormente terminado por decisão transitada em julgado, a sua reabertura (revisão) mediante a invocação de certos fundamentos taxativamente indicados na lei. II- O recurso extraordinário de revisão fundado em falsidade de...
...696º do Código de Processo Civil, visando a alteração da decisão ... à cessão do quinhão hereditário, cuja minuta da escritura e os termos da mesma foram por si ...B., não se procedeu a inventário ou partilha extra-judicial, pelo que a aberta ... -
Parecer n.º 3/2018
... uma apreciação mais desenvolvida do processo orçamental e da execução do orçamento da RAM ... à organização e estrutura do inventário geral dos bens imóveis da RAM e dos seus ... do empréstimo e aprovou a correspondente minuta do contrato. Aquele empréstimo foi contratado ...
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Despacho n.º 851/2017
... no final de cada sessão sob a forma de minuta, mediante prévia deliberação nesse sentido. 3 ... ao ano anterior, instruídos com o inventário atualizado, balanço e contas respetivas, de ... o Conselho de Administração no processo de tomada de decisão; b) Realizar a supervisão ...
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Aviso n.º 12702/2020
... com assento presentes, sendo aprovadas em minuta. 3 - As deliberações tomadas por maioria ... nomeadamente a lista de contactos e o inventário de meios e recursos. 6 - Os agentes de proteção ...Artigo 21.º Processo contraordenacional 1 - A decisão sobre a ...
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Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
...í assumidos no sentido da conclusão do processo de liberali- zação dos setores da eletricidade ...minuta do contrato que regula a referida modificação, ...Base VIII Inventário do património 1 — A concessionária deve ...
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Despacho n.º 260/2023
...j) Gerir e coordenar o processo de controlo de assiduidade dos trabalhadores, em ...ção sistemática do registo, inventário e cadastro de todos os bens do. património ...agendas e minuta de atas no âmbito do Concelho Municipal de ...
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Aviso n.º 1639/2018
...ão, tendo a deliberação sido aprovada em minuta, por unanimidade, nos termos do n.º 3 do artigo ... trabalhos e estudos necessários ao seu processo de viabilização, que definam as medidas de ... é precedida de apresentação de inventário e mapa de localização das espécies vegetais ...
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Acórdão nº 206/10.4TVPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Outubro de 2013
I – O art.º 31º, n.ºs 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 365/99, de 17 de Setembro, estabelecendo a obrigação dos prestamistas de “ter um registo de contratos de mútuo garantidos por penhor e outro de mapa da venda”, é disposição integrada no objectivo do “Regime jurídico do acesso, do exercício e da fiscalização da actividade de prestamista”, que não interfere com a...
....A.”, intentou acção declarativa, com processo comum sob a forma ordinária, contra a ... conta de que “tínhamos estado em inventário há pouco tempo”. Mas também que a testemunha ... de jurisprudência – “a minuta do contrato de seguro equivale para todos os ...