princípios gerais direito do trabalho

... Título I Disposições gerais ... Capítulo I Princípios gerais ... Artigo ... 175.º Comunicação da infração e direito de audição e defesa do arguido ... Artigo ... b) O correspondente ao seu local de trabalho ... 8 - A notificação por carta registada ...

... o seu recurso incide sobre a matéria de direito quanto à atuação em legítima defesa, à causa ... , pondo inclusivamente em causa os princípios de prevenção geral e especial, que devem ... ou à errada aplicação dos princípios gerais de determinação, quer quanto à questão do ... qualquer afectação da capacidade de trabalho geral de AA ... 15. Em consequência directa e ...

... ; c) À regulamentação, bem como ao direito da União Europeia, que complementem o RJASR na ... à presente lei; k) Estabelecer as regras gerais a respeitar pelos mediadores de seguros e de ... ários e terceiros lesados, cujos princípios de funcionamento estejam consignados em documento ... modalidades de acidentes de trabalho ...

... à suspensão da prestação de trabalho encontra-se actualmente dispersa por vários ... Por forma a dar cumprimento aos princípios consignados na Constituição, tomaram parte na ... CAPÍTULO II Férias Artigo 2.º (Direito a férias) 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... CAPÍTULO VI Disposições gerais e finais Artigo 29.º (Cálculo do valor da ...

... local do operador notificado, com direito de utilização do espectro de frequências não ... II Autoridade reguladora nacional e princípios de regulação CAPÍTULO I Disposições gerais e ... tipos de controlo do mercado, bem como trabalho" de regulação que envolva a preparação e execu\xC3" ...

... º 184/89, de 2 de Junho, definiu os princípios gerais em matéria de emprego público, ... SECÇÃO I Princípios gerais Artigo 3.º Direito à remuneração 1 - O direito à remuneração ... legais, o valor da hora normal de trabalho é calculado através da fórmula (Rb x 12)/(52 x ...

... princípios da legalidade e tipicidade criminal, consagrados ... de limitação do direito à vida, interpretado de acordo com o princípio ... –   Capítulo I: Disposições gerais e ... enquadramento penal (artigos 1.º e 2.º); ... ção de incapacidades por acidentes de trabalho ou doença ... profissional e à avaliação da ...

... , por razões de interesse público, o direito de pre- ferência nas alienações a que se ... do ano anterior, relativos a receitas gerais consignadas ao co -financiamento nacional ... programas de financiamento e os princípios de equidade e de equilíbrio na distribuição ... áveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social ... Artigo 32.º ...

... interno, nomeadamente as inspecçóes-gerais ou quaisquer outras entidades de controlo ou ... bem como dos processos de multa, o direito de serem ouvidos sobre os factos que lhes sáo ... forma legal, regular e conforme aos princípios de boa gestáo, o acesso a toda a informaçáo ... de pessoal; g) Os contratos de trabalho ...

... aos procedimentos, no reforço dos princípios enunciados pela mencionada lei de bases e com ... edificações, zonas de sótãos sem pé-direito regulamentar, terraços descobertos e ... CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 1.º ... das funções de habitação, trabalho e lazer, bem como à optimização de ...

... , não exercendo funções que confiram o direito de inscrição na CGA, por não se enquadrarem no ... 2ª Os princípios da boa fé e da protecção da confiança não ... entender que ele decorre dos princípios gerais que enformam a função pública ou, de outro o, do direito do trabalho público, emergente de nomeação, seguida de ...

... de financia- mento não sejam receitas gerais do Estado; ... c) As referentes às despesas ... 9 — Quando os princípios da economia, eficiência e eficácia o ... mesmo quando não haja prestação de trabalho: ... a) Por ocorrência das eventualidades ... a conceder por pessoas colectivas de direito público Para efeitos de controlo do cumprimento ...

... 46980, de 27 de Abril de 1966 (Código do Direito de Autor). Estipulava o preâmbulo deste último ... do tradutor quanto à protecção do seu trabalho, em pé de igualdade com os dos autores ... étodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas não são, por si só e ... ou artística CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Das modalidades de utilização Artigo ...

... Território e da Justiça, um grupo de trabalho com a finalidade de proceder à adequada ... inovações resultantes de imperativos do direito comunitário e de exigências de sistematização ... o seguinte: TÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Obras públicas 1 - Para os efeitos ... , todavia, deverão subordinar-se aos princípios fundamentais previstos na lei especial ...

... CAPÍTULO I ... Disposiçóes gerais ... SECÇÁO I Disposiçóes gerais ... O ... Direito à informaçáo ... 1 - Todos os interessados ... Harmonizaçáo dos interesses ... Princípios gerais ... 1 - Os instrumentos de gestáo ... das funçóes de habitaçáo, trabalho e lazer, bem como à optimizaçáo de ...

... tribunais de relação, por procuradores-gerais-adjuntos; c) Nos tribunais de 1.' instância, por ... Artigo 15.º (Princípios eleitorais) 1 - A eleição dos magistrados e ... eleitores é facultado o exercício do direito de voto por correspondência ... Artigo 16.º ... Ministério da Justiça e do Boletim do Trabalho e Emprego ... 2 - Os procuradores da República ...

... , o seguinte: CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto A presente lei tem como to: a) Definir princípios da política museológica nacional; b) ... ível de recursos dos museus; g) Definir o direito de propriedade de bens culturais incorporados em ... visitantes, bem como à prestação de trabalho do seu pessoal ... Artigo 51.º Natureza das ...

... Capítulo I Âmbito e princípios ... Artigo 1.º (Âmbito e definição) ... o 2.º (Princípios gerais) ... Artigo 3.º (Princípios organizativos) ... de meios pelo qual se concretiza o direito à educação, que se exprime pela garantia de ... e valorizando a dimensão humana do trabalho ... 5 - A educação promove o desenvolvimento ...

... com a necessidade de definir os princípios referentes à departamentalização dos serviços ... ao regime do contrato individual de trabalho ou a regimes de direito público privativo ... ões Artigo 3.º Recrutamento de directores-gerais e subdirectores-gerais O recrutamento para os ...

... Artigo 9.º Direito de acesso à informação 1 - A Polícia ... da comarca da sua residência, local de trabalho ou do lugar onde se encontrar, a Polícia ... e irreparável, observando os princípios da adequação, da oportunidade e da ... III Organização SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 20.º Estrutura 1 - A Polícia Judiciária ...

... Artigo 26.º Acidentes de viação e de trabalho ... Artigo 27.º Direito de regresso da empresa ... Artigo 33.º Princípios base da gestão de sinistros ... Artigo 34.º ... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 65.º Âmbito da protecção ...

... de atos normativos de Direito da União Europeia, desde a fase prévia de ... l) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; ... m) ... /os podem delegar nas/os secretárias/os-gerais dos respetivos ministérios ... as competências ... necessário, os seus princípios gerais e as normas definitórias de conceitos ...

... A evoluçáo rápida do direito comunitário - com a alteraçáo da Directiva n.o ... jurídico nacional um conjunto de princípios rectores da maior importância em matéria de ... por isso uma categoria residual de taxas gerais ... 6528 de licenciamento e, a par desta, ... para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho ... 3 - No termo do prazo fixado no n.o 1 para a ...

... CAPÍTULO I ... Disposiçóes gerais ... 1 - A presente lei estabelece as condiçóes ... , procede -se à consolidaçáo no direito nacional da transposiçáo da Directiva n ... actos contrários aos objectivos e princípios das Naçóes Unidas enunciados no preâmbulo e ... Artigo 54 ... Direito ao trabalho ... 1 - Aos requerentes de asilo ou de ...

... Capítulo I Disposições gerais ... Secção I Das modalidades de utilização ... tradutor quanto à protecção do seu trabalho, em pé de igualdade com os dos autores ... étodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas não são, por si ... só e ...