Princípio da complementaridade
2091 resultados para Princípio da complementaridade
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Regulamento n.º 88/2019
... dos apoios, bem como a respetiva duração que será, por princípio de 1 ano, e consagrarão os direitos e obrigações de ambas as partes. 2 ... poderes e as suas responsabilidades; g) Relações de complementaridade com outros programas já realizados ou em curso de execução na mesma ...
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Regulamento n.º 872/2016
... proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, da complementaridade, da boa gestão dos dinheiros públicos, da publicidade e da ... , montagem e desmontagem dos equipamentos cedidos, são, em princípio, da responsabilidade da entidade beneficiária do pedido de apoio, e só ...
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Portaria n.º 68/2017
... 168 h/semana ... b) Composição p/ complementaridade c/ Unid. Sócio- ... -Ocupacional: ... Enfermeiro com especialidade em ... higiene adequados ... estabelecer o princípio do cir- ... cuitode«marchaemfrente» ... Caso não exista ...
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Lei n.º 40-A/2016
... em mais de um tribunal ou juízo da mesma comarca, respeitado o princípio da especialização dos magistrados, ponderadas as necessidades do ... conexas com a relação de trabalho, por acessoriedade, complementaridade ou dependência, e o pedido se cumule com outro para o qual o juízo seja ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... acordados a nível internacional; Baseando-se no princípio da partilha de responsabilidades e convictos da importância de prevenir a ... e internacional e em assegurar a coordenação, a complementaridade e a sinergia dos seus esforços, a fim de garantir a existência de leis, ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... , ainda, que, enquanto a audição oral adquire uma complementaridade face à pronúncia necessariamente escrita sobre a nota de ilicitude, as ... princípio do contraditório não resulta o direito de uma visada presenciar e/ou ...
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Edital n.º 892/2018
... dos apoios, bem como a respetiva duração que será, por princípio de 1 ano, e consagrarão os direitos e obrigações de ambas as partes. 2 ... poderes e as suas responsabilidades; g) Relações de complementaridade com outros programas já realizados ou em curso de execução na mesma ...
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Aviso n.º 6945-A/2023
... concedidos no âmbito deste plano têm funcionado em complementaridade com ... os apoios prestados pela segurança social, garantindo a ... princípio de subsidiarie- ... dade, designadamente: ... a) Residir no município da ...
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Regulamento n.º 230/2023
... complementaridade, da prossecução do interesse público ... e da proteção dos direitos e ... artigo 4.º do RJAL Uma das manifestações de tal princípio é o da participação direta dos cidadãos ... nas decisões a tomar por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... aptidão prática de técnicas específicas para constituir, em princípio, a base dos valores-limite de emissão com vista a evitar e, quando tal ... ício; d) Das características dos produtos a gerir ou complementaridade pelo aproveitamento e valorização desses produtos ou de subprodutos. 3 - ...
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Aviso (extrato) n.º 20237/2023
... à pobreza e exclusão social, numa perspetiva de complementaridade e gestão racional de recursos ... na concretização dos objetivos de ... das famílias e que respeitem o princípio da igualdade de oportunidades; ... b) Propor a disponibilização de ...
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Aviso n.º 8881/2018
... urbano multipolar e os ganhos de escala associados a uma complementaridade de funções; e) Estruturar uma perspetiva de proteção para o solo ... ão e execução CAPÍTULO I Planeamento e gestão Artigo 117.º Princípio geral A Câmara Municipal promove a programação e execução coordenada ...
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Acórdão nº 5371/15.1T8OAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Abril de 2017
I - No âmbito dos grupos de sociedades em que existem relações de domínio (art. 486.º do CSC), a excepção à aplicabilidade do princípio da especialidade do fim contemplada no n.º 3 do art. 6.º do CSC vale apenas para a prestação de garantias a favor das sociedades dominadas. II - O acordo ajustado entre a sociedade dominante revitalizanda segundo o qual os bens imóveis das sociedades dominadas...
... , e têm assumidamente uma estreita interdependência, complementaridade e identidade na prossecução dos seus escopos lucrativos e dos seus ... legais do CIRE que importa esclarecer: foi derrogado o princípio da igualdade (art. 194.° do CIRE) relativamente ao pagamento de juros aos ... -
Aviso n.º 9709/2016
... ógico e ambiental); c) Promover a diversificação e a complementaridade de funções num quadro de articulação e enquadramento no tecido urbano ... Capítulo V Execução Artigo 38.º Princípio geral 1 - A execução do Plano é da responsabilidade da Câmara ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 270/2003 - Condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária
... os poderes da entidade reguladora, com realce para a complementaridade da regulação e da fiscalização. O estatuto de independência ... ... ... ... Princípio de não discriminação ... Revogado ... ... ...
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Aviso n.º 2674/2021
... a sua visibilidade regional, nacional, em estreita complementaridade com as redes existentes (Aldeias Históricas de Portugal e Rede de ... princípio para a edificabilidade a viabilizar, podendo não ser acatado quando tal ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020
... princípio de complementaridade em matéria de elegibilidade, quer no que se refere ...
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Portaria n.º 105/2017
... Artigo 3.º Complementaridade com outros instrumentos de apoio Nas intervenções alinhadas com as ... 20.º Indicadores de realização e de resultado Prosseguindo o princípio ...
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Aviso n.º 9015/2023
... sistema da segurança social, o princípio da universalidade, da igualdade, da solidariedade, da ... equidade social, ... , do primado da responsabilidade pública, da complementaridade, da unidade, da ... descentralização, da participação, da eficácia, a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2015 - Diário da República n.º 132/2015, Série I de 2015-07-09
... princípios do Sistema Europeu Comum de Asilo, e respeitando o princípio da solidariedade para com os Estados -membros mais afetados por fluxos ... a coerência, a não duplicação das ajudas e a complementaridade entre os cofinanciamentos no âmbito dos regulamentos específicos e de ...
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Aviso n.º 3066/2017
... urbano multipolar e os ganhos de escala associados a uma complementaridade de funções; e) Estruturar uma perspetiva de proteção para o solo ... ão e execução Capítulo I Planeamento e gestão Artigo 117.º Princípio geral A Câmara Municipal promove a programação e execução coordenada ...
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Aviso n.º 16543/2019
... poderes e as suas responsabilidades; g) Relações de complementaridade com outros programas já realizados ou em curso de execução na mesma ... disposições deste regulamento são resolvidas de acordo com o princípio ...
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Regulamento n.º 394/2022
... No âmbito do princípio da descentralização administrativa, o artigo 241.º da Constituição da ... no âmbito deste Regulamento têm funcionado em complementaridade ... com os apoios prestados pelo Instituto da Segurança Social, com o ...
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Acórdão nº 115/10.7TTALM.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Julho de 2015
... 43) Logo em 2009.07.06 (2ª feira, seguinte), ao princípio da tarde, a Directora de Serviços do R., Dra. SMF pede para falar com o ... competência deste Tribunal laboral por acessoriedade, complementaridade ou dependência, exatamente obviar ao espartilhar do processo, o que muito ...
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Aviso n.º 15296/2016
... urbano multipolar e os ganhos de escala associados a uma complementaridade de funções; e) Estruturar uma perspetiva de proteção para o solo ... ão e execução Capítulo I Planeamento e gestão Artigo 117.º Princípio geral A Câmara Municipal promove a programação e execução coordenada ...