prestação caução execução fiscal
3709 resultados para prestação caução execução fiscal
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Anúncio de procedimento n.º 3580/2016
... de Sondagem Hidrogeológica e Execução de Captações de Água Através de Furos ... DA PROPOSTA - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...
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Anúncio de procedimento n.º 853/2017
... contrato: EGA-AR0302 - Empreitada de Execução dos Sistemas Intercetores da Chapa e Telões ... TÉCNICA - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...
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Anúncio de procedimento n.º 574/2017
... para adjudicação da empreitada de "Execução E.R. 308 - Km 1+100 - Transformação de ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, nº 220Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 14294/2020
... : Concurso Público da empreitada de "Execução da incubadora de Viana do Castelo - Lote ... : PreçoPonderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, nº 220Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 7229/2016
... PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE "EXECUÇÃO DE REFORÇO DA REDE DE DEFESA DE FLORESTA CONTRA ... 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, nº 220Código ...
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Anúncio de procedimento n.º 1877/2017
... contrato: EGA-AR0255 - Empreitada de Execução dos Intercetores de Mezio - Prolongamento e ... %VALIA TÉCNICA - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...
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Anúncio de procedimento n.º 5211/2017
... contrato: EGA-AR0331 - Empreitada de Execução do Sistema Intercetor de Terras de ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de MirandelaEndereço: Rua da República, n.º 70 ...
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Anúncio de procedimento n.º 3864/2021
... : Concurso Público da empreitada de "Execução do Centro de Acolhimento Temporário - Animais de ... : PreçoPonderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ... ção: Tribunal Administrativo e Fiscal de BragaEndereço: Rua de Damão, nº 220Código ...
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Regulamento n.º 639/2016
... de venda ao público e de prestação de serviços Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ... de identificação civil e identificação fiscal; c) A exposição dos factos em que se baseia o ... respetiva; b) A forma e o montante da caução a prestar a favor do Município da Amadora, se ... e de andaimes na via pública para execução de obras de conservação de edificações, desde ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas, incluindo a admissão de ... específicos, necessários à execução de uma determinada ação. Do somatório destas ... documentos, nomeadamente a declaração fiscal de início de atividade ou a escritura de ... através de garantia bancária, seguro-caução ou qualquer meio suscetível de assegurar o ...
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Acórdão nº 07848/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014
I - Nos termos previstos no artigo 64º, nº5, alínea a) da LGT, a AT pode, sem quebra do dever de confidencialidade, proceder à divulgação de listas de contribuintes cuja situação tributária não se encontre regularizada, designadamente listas hierarquizadas em função do montante em dívida, desde que já tenha decorrido qualquer dos prazos legalmente previstos para a prestação de garantia ou tenha...
... Fiscal de Almada que julgou procedente a reclamação ... úbal 2 que, no âmbito do processo de execução fiscal nº …………….., ordenou o ... e da obrigação de reforço ou prestação de nova garantia idónea no prazo de 15 dias, sob ... garantia idónea, a garantia bancária, caução e seguro-caução ou qualquer meio susceptível ... -
Portaria n.º 315/2023
... fiscal», do «Registo de pessoas coletivas» e do ... º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 520/2012, da Comissão, de ... 19 de ... de prestação de contas anuais e de contas finais de ... da conformidade da caução e informação para a ... liberação de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2019, aprovado pela ... ão repostos no mês seguinte, após a prestação da informação que demonstre já não se ... abrangidas por processo de execução fiscal. 2 - Os bens aceites em pagamento podem ser ... caução. 3 - Ao procedimento de concurso público urgente ...
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Aviso n.º 11394/2018
... e demais formas de extinção da prestação tributária, do pagamento em prestações, bem ... ao limite previsto no diploma de execução do orçamento do Estado. 2 - Da notificação ... -in e password para acesso à situação fiscal no portal das finanças ou; c) Certidão emitida ... encontram-se isentas da prestação de caução, devendo, todavia assumir expressa e previamente, ...
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Aviso n.º 1660/2017
... fiscalização sucessiva ao nível da execução das operações urbanísticas. Por seu lado, e no ... e indiretamente suportados com a prestação concreta de um serviço público local, na ... indicação da morada ou sede e número fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; b) ... o pedido deverá o requerente oferecer caução idónea, a qual pode ser prestada através de ...
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Aviso n.º 10778/2017
... às condições de aprovação, execução e acompanhamento das operações urbanísticas, ... obras de urbanização ou da prestação de caução a que se refere o artigo 54.º do ... n.º [número de identificação fiscal ...
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Regulamento n.º 90/2018
... lançamento e liquidação de taxas e prestação de caução que, nos termos da lei, sejam devidas ... objetivos de concretização e de execução. Ora, fazendo uso deste poder legal e dando-se ... fiscal e do cartão de cidadão, ou outros sinais que o ...
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Edital n.º 2081/2023
... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços e revela uma especial pre- ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda ... Artigo 58.º Caução 1 — A Autarquia pode exigir a prestação de ... e respetivo número de identificação fiscal) e do local de consumo (morada); d ) Indicação ...
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Edital n.º 984/2019
... estabelece as regras a que obedece a prestação do serviço saneamento de águas residuais ... como à apresentação dos projetos, execução e fiscalização das respetivas obras, e ainda à ... Artigo 46.º Caução" 1 - O Município de Portel pode exigir a prestaç\xC3" ... e respetivo número de identificação fiscal) e do local de consumo (morada); d) Indicação ...
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Anúncio n.º 18/2023 de 17 de janeiro de 2023
... Diretor da Fiscalizao e do Tcnico de Obra/Fiscal de Obras Martimas e do Tcnico de Obra/Fiscal de ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... e) Pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos ... de manifesto interesse municipal ou execução de projetos de apoio ... social, cultural, ... fiscal de contribuinte/número de pessoa coletiva; ... de garantia bancária, depósito, seguro-caução ou qualquer meio suscetível de assegurar ... o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
... , nomeadamente a apresentação de caução a que se refere o artigo 51.º deste diploma, ... não são necessários para a execução do plano de pedreira. Artigo 29.º Tramitação ... - A falta de aceitação ou a falta de prestação da caução, em tempo, equivalem à recusa da ... -se através de processo de execução fiscal, servindo de título executivo a certidão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/2014 - Estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes
... : a) O conselho de administração; b) O fiscal único. Secção II ... processos já concluídos, bem como a prestação de informações que visem a realização de ... ões que se mostrem necessárias à boa execução da sua missão; d) Adotar medidas de promoção ... considerável e se ofereça para prestar caução em substituição, ficando a atribuição desse ...
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Portaria n.º 397/2023
... objeto do Contrato decompõe -se na prestação do serviço de distribuição de energia ... a capacidade técnica ade- quada à execução do Contrato, cumprindo integralmente o ... Artigo 35.º Caução 1 — No prazo referido no n.º 1 do artigo ... , do nome, número de identi- ficação fiscal ...
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Regulamento n.º 776/2016
... , comprovativos da boa e regular execução e funcionamento das canalizações de transporte ... Ruído; l) Documento comprovativo da prestação de caução, quando aplicável; 2 - Poderá ... coercivamente em processo de execução fiscal, servindo a certidão emitida pelos serviços ...