preço metro quadrado
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Portaria n.º 114/85, de 21 de Fevereiro de 1985
..., o seguinte: 1.º O valor unitário por metro quadrado do preço de, construção (Pc) a que se ...
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Acórdão nº 03B2965 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2003
1. O artº. 883º do C.Civil, no que respeita ao preço contratual, e pondo de lado, os critérios supletivos da segunda parte do nº. 1, conferiu às partes a maior liberdade na escolha dos critérios para a respectiva determinação. 2. Nada impede que as partes convencionem um preço concreto, devido de imediato, e estabeleçam simultaneamente uma cláusula de preço adicional ilíquido a determinar em funçã
... 1993 com a evolução dos índices de preço do consumidor publicados pelo INE. Alegaram, para ... fixação da parte do preço unitário por metro quadrado que é ilíquida; mas também incorporam ... - Portaria n.º 370/82, de 14 de Abril de 1982
- Portaria n.º 140/82, de 30 de Janeiro de 1982
- Portaria n.º 288/87, de 07 de Abril de 1987
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Portaria n.º 582/88, de 23 de Agosto de 1988
...ério do Emprego e da Segurança Social, o preço de habitação por metro quadrado e por zonas ...
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Portaria n.º 975-C/94, de 31 de Outubro de 1994
... o ano de 1995 os valores unitários por metro quadrado do preço de construção a que se ...
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Acórdão nº 07B698 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 2007
1. A compra e venda de prédios rústicos efectua-se normalmente segundo duas modalidades, consoante se tenha como elemento essencial a sua dimensão exacta ou não. No primeiro caso a venda é "ad mensuram" , em que a coisa é determinada com a indicação da sua medida, sendo o preço fixado à razão de tanto por unidade (metro quadrado), no segundo caso, a venda é "ad corpum", de coisa certa (identificad
... um prédio composto de pinhal e mato, pelo preço de 50.000.000$00; - só efectuou o negócio por ... que o preço de venda não foi ajustado por metro quadrado, mas sim pelo prédio em si, cujos ... -
Parecer n.º 33/2016
..., sendo desniveladas entre si, cerca de meio metro, apenas ligadas pela estrutura de betão armada ... área deficitária de estacionamento de um preço por metro quadrado equivalente a 15 % do custo ...
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Acórdão nº 1154/2007-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2007
I- No contrato de empreitada o preço da obra tanto pode ser fixado em quantia previamente acordada como pode ser convencionado outro modo para a sua fixação, designadamente de um modo global, por cada artigo (por unidade a executar) por medida ( o preço total da obra depende da dimensão depois de concluída) e em função os tempo de trabalho. II- O ónus da prova do preço compete ao empreiteiro (a
...- A Autora não provou o preço que terá sido convencionado entre as partes para ... -
Acórdão nº 98B288 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Junho de 1998
I - Não tendo anteriormente - nomeadamente na contestação - sido suscitada pelo dono da obra a questão do excesso do preço por metro quadrado da obra realizada, não pode esta ser levantada na fase de recurso e, como questão nova que não é de conhecimento oficioso, não pode ser conhecida pelo tribunal de recurso. II - A Relação pode tirar ilações de um ou mais factos conhecidos (provados) para...
... pelo dono da obra a questão do excesso do preço por metro quadrado da obra realizada, não pode ... -
Acórdão nº 98B288 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 1998
I - Não tendo anteriormente - nomeadamente na contestação - sido suscitada pelo dono da obra a questão do excesso do preço por metro quadrado da obra realizada, não pode esta ser levantada na fase de recurso e, como questão nova que não é de conhecimento oficioso, não pode ser conhecida pelo tribunal de recurso. II - A Relação pode tirar ilações de um ou mais factos conhecidos (provados) para...
... pelo dono da obra a questão do excesso do preço por metro quadrado da obra realizada, não pode ... -
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... disponha de elementos que comprovem que o preço efectivamente praticado na transmissão foi ... onde se encontrem afixados - por cada metro quadrado ou fracção e em cada ano civil .. ...
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Acórdão nº 9210150 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 1992
I - A declaração de nulidade parcial do contrato de compra e venda relativamente a determinada area de um terreno parcialmente alheio implica a redução proporcional do preço estipulado ( artigos 902 e 884 do Codigo Civil ). II - Sendo necessario, para tanto, uma avaliação ( cf. n. 2 do artigo 884 ), nesta devem ser considerados os factores de valorização dessa parcela com exclusão de tal area....
... alheio implica a redução proporcional do preço estipulado ( artigos 902 e 884 do Codigo Civil ). ... de multiplicação do preço unitario por metro quadrado ( resultante do preço global ) pela ... -
Regulamento n.º 154/2017
... por meio de compra e venda, sendo o preço por metro quadrado, simbólico, fixado tendo em ...
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Anexo 2: Portaria n.° 1157/2006, de 30/10
- valores por metro quadrado de área útil do preço da habitação, destinados ao apuramento da renda condicionada -
. - valores por metro quadrado de área útil do preço da habitação, ... -
Acórdão nº 0225185 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 1992
I - Não é de levar à especificação o conteúdo de determinados documentos mas tão só os factos que com base nele se devem considerar provados. II - De igual modo não devem constar da especificação factos para cuja prova se juntaram documentos mas que foram impugnados pela outra parte ou factos irrelevantes para a decisão da causa. III - Provado que o A. marido foi arrendatário de vários prédios...
...VIII - Mas o preço a depositar não poderá ser alcançado de acordo ...ão se poder concluir ser igual o preço do metro" quadrado de cada uma das parcelas, devendo a fixa\xC3"... -
Edital n.º 1236/2022
... valor final da Compensação, P (€) é o preço metro quadrado de terreno, a esta-. belecer ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... — é o valor em euros correspondente ao preço por metro quadrado de construção indexado. à ...
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Regulamento n.º 1103/2022
...o preço cobrado pela utilização ou venda das ... arrendamento de pavilhões ou frações por metro quadrado, corresponde. ao preço de mercado, ...
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Aviso (extrato) n.º 9842/2022
...preço cobrado pela utilização ou venda das ... arrendamento de pavilhões ou frações por metro quadrado, corresponde. ao preço de mercado, ...
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Aviso (extrato) n.º 9842/2022
...preço cobrado pela utilização ou venda das ... arrendamento de pavilhões ou frações por metro quadrado, corresponde. ao preço de mercado, ...
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Acórdão nº 9931628 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Abril de 2000
Os valores unitários por metro quadrado do preço de construção fixados anualmente em Portarias com a finalidade de actualização de fogos para o cálculo de renda condicionada podem ser utilizados como factor indiciário dos custos de construção para o cálculo de indemnização em processo de expropriação.
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Acórdão nº 9931628 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 2000
Os valores unitários por metro quadrado do preço de construção fixados anualmente em Portarias com a finalidade de actualização de fogos para o cálculo de renda condicionada podem ser utilizados como factor indiciário dos custos de construção para o cálculo de indemnização em processo de expropriação.
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Declaração de Retificação n.º 48-A/2020
...preço máximo por metro quadrado aplicável às ...