código trabalho actualizado férias

749 resultados para código trabalho actualizado férias

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei n.º 4/2008 - Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos

    ... na presente lei aplica-se o disposto no Código do Trabalho e na respectiva regulamentação, bem ... área da cultura organiza e mantém actualizado o RNPSAACE e publica no respectivo sítio da ... previstos neste artigo, o gozo das férias tem lugar antes da cessação daqueles, salvo ...

  • Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006

    ...trabalho", sáo previstos mecanismos de activa\xC3"... recuperaçáo, previsto no Código dos Processos Especiais de ... de emprego, ao registo actualizado das diligências efectuadas para a ... relativas a subsídios de férias e de Natal devidos no período de ...

  • Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma cuidada...

    ... no Tribunal do Trabalho de Matosinhos a regularidade e ... n.º 1 do artigo 128.º do Código do Trabalho, o que é reforçado ...ências nos dias em causa (férias, descanso compensatório, nojo, ... empregador o de manter actualizado, em cada estabelecimento “o ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ....º, n.º 1, alínea c), do Código Penal.    (A referência à ..., indicando os lugares de trabalho de cada um dos advogados; - Aceitou ...1576 - marcação de férias em 2013; e fls. 1593 a 1619 e 1622. ...95, e presente em texto actualizado na obra Notas ao Código Penal ...

  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho

    ... de repouso, incluindo a duração mínima do período anual de férias; i) Duração máxima do trabalho dos trabalhadores nocturnos; j) Forma ... à prevenção de riscos de acidente ou doença; j) Manter actualizado, em cada estabelecimento, o registo dos trabalhadores com indicação de ...

  • Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992

    ... e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, ...ço em diferentes regimes de trabalho que correspondam a aumento sobre a ... relevam com o valor actualizado para a aposentação na proporção ...6 - Os subsídios de férias e de Natal dos subscritores da Caixa ...

  • Lei n.º 2/88, de 26 de Janeiro de 1988

    ...trabalho e financiamento de outros projectos, ...Artigo 14.º Código de classificação económica O ... formalidades; b) Regime de férias, faltas e licenças e duração do ... prédios rústicos é actualizado para 1988 com o factor de 1,074, ...

  • Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Abril de 2018

    I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do...

    ...; a título de subsídio de férias" e natal o valor de €51.976,10; a t\xC3"... cessação do contrato de trabalho por despedimento coletivo. 1.1 Não ... (artigo 527º, n.º 3 do Código de Processo Civil). Registe e ... pelo A terá de ser actualizado" em função da inflação ocorrida \xE2\x80"...

  • Acórdão nº 1831/15.2T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Novembro de 2017

    I - Considera-se regular e periódica e, consequentemente, passível de integrar o conceito de retribuição, para os efeitos de cálculo da retribuição de férias e dos subsídios de férias e de Natal, a atribuição patrimonial cujo pagamento ocorra todos os meses de actividade do ano (onze meses). II - O DL. 88/96, ao estabelecer que o valor do subsídio de Natal deveria ser “igual a um mês de...

    ...Central – 4.ª Secção Trabalho, B.. instaurou a presente acção ...ças das retribuições das férias; f) A importância de 15.248,85€, ...- art.º 527º, nºs 1 e 2 do Código do Processo Civil, aplicável ex vi ...,20€ e que depois foi actualizado para 28€ a partir de 1 de Janeiro ...

  • Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro de 2011

    ... dos artigos 44.º a 51.º do Código" do Procedimento Administrativo. 3 \xE2\x80"... comissões e dos grupos de trabalho ou de projecto são livremente ... a avaliação e registo actualizado" dos factores de risco, pla- nificaç\xC3"... incluindo os subsídios de férias e de Natal. 4 — O direito à ...

  • Acórdão nº 1521/13.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Novembro de 2016

    I. O acordo assinado pela entidade empregadora e trabalhador não constitui remissão abdicativa, porquanto, no presente caso, estando suspenso o contrato de trabalho, mantêm-se os direitos, deveres e garantias que não pressuponham a efectiva prestação do trabalho.  II. Não constitui retribuição o subsídio/abono de condução pago a um trabalhador que, não sendo motorista, resultou provado que...

    ... de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra: DD, ... integrar a retribuição de férias e os subsídios de férias e de ... seguintes diplomas: - Nos Códigos do Trabalho de 2003 e 2009; - Nos ... na cláusula 3.ª será actualizado simulta-neamente com a ...

  • Acórdão nº 335/15.8T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Junho de 2016

    I - Porque constitutivo do direito de que se arroga titular [retribuição por férias não gozadas e por trabalho suplementar], é ao trabalhador que compete o ónus da prova do não gozo dos dias de férias e da prestação de trabalho suplementar (art. 342º, nº 1, do Cód. Civil), sendo que a dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte a quem o facto aproveita (art. 414º do CPC/

    ...trabalho, tornando imediatamente impossível ...351º do Código do Trabalho, constituindo justa ...ão lhe pagou o subsídio de férias, no valor de €916,66. Não gozou ...€ em Janeiro de 2011; e actualizado para 1.300.00€ em Setembro de ...

  • Em vigor Lei n.º 98/2009 - Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais

    ..., nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 ... da retribuição à data do acidente actualizado pelo aumento percentual da retribuição mínima ... correspondente aos subsídios de férias e de Natal, determinada em função da ...

  • Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Dezembro de 2016

    I - Tendo sido já suscitada, no âmbito de recurso igualmente pendente nesta Relação, a intervenção do “Tribunal de Justiça da União Europeia, no sentido de se apurar se à luz das supra citadas directivas comunitárias e no caso de trabalhadores de estabelecimentos que laboram todos os dias da semana, mas sem laboraram continuamente nas 24 horas diárias, com folgas rotativas em diferentes dias da...

    ... emergente de contrato de trabalho, sob a forma de processo comum, que ...527º, n.ºs 1 e 2 do Código de Processo Civil). (.)». I.3 ..., nem mesmo para gozo de férias - o que é manifestamente contrário ... já foi alterado e actualizado por sete vezes e nunca o legislador ...

  • Acórdão nº 681/16.3T8VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Março de 2017

    I - A reconvenção é admissível em processo laboral: (i) quando o pedido do réu emerge do facto jurídico (causa de pedir) que serve de fundamento à acção; (ii) quando o pedido do réu está relacionado com a acção por acessoriedade, por complementaridade ou por dependência; (iii) quando o réu invoca a compensação de créditos (artigos 30.º, n.º 1 do CPT, e 126.º, alíneas n) e o), da Lei 62/2013 –...

    ... do Porto, 4.ª Secção do Trabalho da Instância Central Autor: B… ...férias vencidas a 01.01.2016 e não gozadas ... do nº 2, do artigo 140º do Código do Trabalho”, justificação essa ... do Trabalho Anotado e Actualizado” ao salientar a existência de uma ...

  • Acórdão nº 497/14.1TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Julho de 2016

    I – A cláusula de contrato individual de trabalho que determina a “actualização” da retribuição nele expressamente acordada, “em função do aumento percentual que vigorar em cada momento” para os enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, não pode interpretar-se como um indexação da retribuição ao regime salarial dos enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, mas apenas como...

    ... emergente de contrato de trabalho, contra Centro Hospitalar …., EPE, ...ça da retribuição das Férias e respectivo subsídio, e do ... trabalho e de acordo com o Código do Trabalho, que não se confunde ... remuneratório já actualizado", ao abrigo das alíneas a) e b) do n\xC2"...

  • Acórdão nº 3013/06.5TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Setembro de 2013

    O internamento de idosa, que padece de demência senil, em instituição para a terceira idade é susceptível de implicar a caducidade de um contrato de trabalho de serviço doméstico que a mesmo mantinha com empregada doméstica, não configurando, pois, cessação ilícita do contrato em causa. (Elaborado pelo Relator)

    ...ão do seu contrato de trabalho. Solicita, igualmente, que a R. ... a: - retribuição de férias e subsídio de férias vencidas em 1 ... do disposto no art° 110 do Código de Processo Civil, uma vez que ainda ...actualizado, cerca de 10 anos depois, face à ...

  • Acórdão nº 336/13.0TTSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Abril de 2015

    I – Só é de conhecer da caducidade do direito de resolução do contrato com justa causa, se a excepção tiver sido invocada pela parte que dela queira aproveitar-se no momento próprio (contestação). II – Embora a lei não o explicite, mostra-se subjacente ao conceito geral de justa causa de resolução, a ideia de "inexigibilidade" que enforma igualmente a noção de justa causa disciplinar...

    ... 23.022,00; ● a título de trabalho suplementar não pago, a quantia ...férias em 2012; c. não ter rec[ebido] a ... nos termos do artigo 351 do Código do Trabalho, ou seja, não basta que ... em ver o seu salário actualizado face à promoção ocorrida, ...

  • Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Dezembro de 2017

    I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o

    ...Central – 1.ª Secção Trabalho, B… instaurou a presente acção ... autora de perda de 2 dias de férias e que irá acrescer novamente o gozo ... completa, valor que foi actualizado para 3,23€ a partir do ano de ... vigorando o artigo 269.º do Código do Trabalho, prevendo um acréscimo ...

  • Em vigor Lei n.º 115/2009 - Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

    ...áveis; n) Decidir sobre a prestação de trabalho a favor da comunidade e sobre a sua revogação, ..., o qual é periodicamente avaliado e actualizado, nos termos previstos no Regulamento Geral. 2 - ....º Processos urgentes 1 - Correm em férias os processos de concessão de adaptação à ...

  • Em vigor Lei n.º 21/85 - Estatuto dos Magistrados Judiciais

    ... no período autorizado de férias e, quando em exercício de ... realizar programas de trabalho e estudo, bem como frequentar cursos ..., de forma a manter-se actualizado o inventário. 4 - O magistrado ..., Regional e Local, do Código Penal, bem como do Código de ...

  • Acórdão nº 6196/16.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    I – O princípio da igualdade no trabalho, designadamente em matéria de retribuição, faz apelo a uma igualdade material (deve tratar-se de igual modo o que é essencialmente igual e de forma desigual o que é desigual), que não se verifica no caso de enfermeiros vinculados por contrato de trabalho de direito privado e por contrato de trabalho em funções públicas, a prestar trabalho na mesma entidade

    ... de contratos individuais de trabalho, para prestarem cuidados ... base deveria ter sido actualizado em 01-01-2013, conforme o supra ...ça da retribuição das férias, do respectivo subsídio e do ... artigos 192º e 257º, do Código do Trabalho, ou seja, a ...

  • Versão original Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

    ...Aprova a revisáo do Código do Trabalho. A Assembleia da ... mínima do período anual de férias;. i) Duraçáo máxima do trabalho ... ou doença; j) Manter actualizado, em cada estabelecimento, o registo ...

  • Acórdão nº 1302/16.0T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2017

    I - A junção de documentos na fase de recurso apenas tem lugar nos casos de impossibilidade de apresentação do documento anteriormente ao recurso (superveniência, objetiva ou subjetiva, do documento) ou de o julgamento de primeira instância ter introduzido na ação um elemento de novidade que torne necessária a consideração de prova documental adicional. II – Ao apresentante incumbe o ónus de...

    ...Trabalho J1. Relator - Domingos Morais – ...,42 desde 1 de Abril de 2014, férias, subsídio de férias e subsídio de ... função do seu salário actualizado. 11) Tudo conforme melhor ....º, n.ºs 1 e 2, ambos do Código de Processo Civil (CPC), aplicáveis ...

  • Acórdão nº 997/17.1T9VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018

    A alteração operada pela Lei n.º 120/2015, de 1/09, ao artigo 127.º do CT não procedeu à eliminação da infracção contra-ordenacional tipificada nos seus ns.º 1 al. j) e 7, mas sim procedeu à renumeração dos seus números 4 a 7 eliminando de forma definitiva o seu n.º 4 na versão em que dele se fez constar “revogado”.

    ... para as Condições do Trabalho – Centro Local do Douro -, que deu ...j) e 6 e 231.º n.º 1 do Código do Trabalho, pelo artigo 29.º ns.º ... com a falta do registo actualizado dos seus trabalhadores, tal como ... datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da ...