portaria 243 86
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Portaria n.º 294/2016
... , conforme estipula o n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro. Este diploma criou novas categorias nas carreiras ... 63 - Sapato de salto raso (fig. 86) - para elementos femininos, em pele lisa, de cor preta, decotados à ...
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Lei n.º 82/2023
... {word-spacing:85.978921px;}.ws1192{word-spacing:86 ... ;}.y281b{bottom:242.968931px;}.y30d4{bottom:243 ... se referem os artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 229/2021, de 28 de outubro, e o Decreto ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... CAPÍTULO II ... ção do Conselho do Governo Regional n.º 448/86, de ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial ... 11 015 488 ... 12 393 221 ... 11 243 388 ... 18 270 309 ... 11 338 506 ... 12 393 221 ...
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Decreto-Lei n.º 13/2022
... ;}.y7d{bottom:241.889067pt;}.ya2{bottom:243 ... do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 86 -A/2016, de 29 de dezembro, a qual compreende a ... politécnico policial, a regular por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
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Despacho (extrato) n.º 12750/2021
... e para os efeitos do artigo 20.º da Portaria n.º 330-A/2016, de 20 de dezembro ... Assim, ao ... ça Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria de Chefe ... CM Lisboa ... 86 135230 José Joaquim Miranda Conchinha ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... impostos pelo n.º 3 do artigo 193.º da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro e tendo em ... Neste piso situavam-se os quartos 86 a 91, e importa salientar que foi possível ... ção» [folhas 28 e 29 do acórdão e 242 e 243 dos autos]. O que justificou - obviamente - a ... -
Portaria n.º 298/2017
... repristinados pela Resolução daAssembleia da República ... n.º 86/2011, de 11 de abril, dos artigos 109.º e 259.º do ... Código dos ... janeiro, 4/2009, de 5 de janeiro, 243/2009, de 17 de setem- ... bro, que o republicou, 7/2010, de 25 de janeiro, ...
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Portaria n.º 110-A/2023
... metanol de resíduos de madeira em instalação autónoma 86 % 86 % ... N.º 80 24 de abril de 2023 Pág. 122-(8) ... Diário da ... Digestato aberto 142 % 86 % ... Digestato fechado 243 % 235 % ... Toda a planta do milho ... Digestato aberto 36 % 21 % ...
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Em vigor
Portaria n.º 243-A/2012 . Regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
... actividades da sociedade, a definir em legislação especial segundo os termos da Directiva n.º 2001/86/CE, do Conselho, de 8 de ... Ainda que se trate de uma norma comunitária directamente aplicável na ordem interna dos Estados membros da União ...
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Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... 170532,90 36032,86 Sistema de coordenadas Hayford Gauss, Datum Lisboa, com origem no ponto ... 174726,243 37236,773 169 ...
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Aviso n.º 13267-A/2022
... do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de ... maio, alterada pela ... 18,33 a) ... 86 Sofia Ferrão Garcia Belo de Oliveira ... 17,53 a) ... 243 Beatriz Maria Moucheira de Oliveira Pinto ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de ... maio, alterada pela ... 18,15 a) ... 86 Maria Cláudia Sousa Dias Alves da Cunha ... 17,36 a) ... 243 Diogo da Silva Metelo Branco ...
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Despacho n.º 2064/2021
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 18 de dezembro de 2019, determina-se o ... de declaração obrigatória desde 1999 (Portaria n.º 1071/98, de 31 de dezembro), sendo também ... para a ordem jurídica interna a Diretiva 86/278/CEE, do Conselho, de 12 de junho de 1986, de ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... :32.747420pt;}._8{width:68.982058pt;}._c{width:86 ... º, 77.º e 92.º, todos do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e artigos 20.º a 23.º a Portaria n.º 330 -A/2016, de 20 de dezembro, ficando ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... ça Pública, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo 9.º da ... 15,022 86 159333 Gabriel David da Piedade Anacleto ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... ;}.y6c{bottom:230.909467pt;}.yab{bottom:243 ... , de 19 de outu- bro, e artigo 9.º da Portaria n.º 290/2016, de 15 de novembro, que aprova o ... 15,968 86 158935 André Filipe Pandaio Picoto ...
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Acórdão nº 00503/18.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2022
1. O facto do Autor não ter sido notificado do teor integral do acto administrativo ou da respectiva fundamentação implica apenas que se esteja perante uma notificação deficiente. 2. Constando do indeferimento do pedido de revisão os relatórios elaborados pelos professores das disciplinas visadas pelo pedido de revisão de que o Conselho Pedagógico se apropriou, onde, por sua vez, se revelam os...
... curso a que pertencia o filho dos AA., Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, reza o que segue ... articulado superveniente nos termos do artigo 86° do Código do Processo nos Tribunais ... -
Aviso n.º 8933/2018
... LTFP), no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... com a vacina contra o HPV; Portaria n.º 243/2013, DR 2.ª série n.º 78 de 22 de abril de ... Câmara Municipal de Loures. P.49-86 Boaventura, Rui (2003) - Inventário do ...
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Portaria n.º 243/2012, de 10 de Agosto de 2012
... e cooperativo não dotados de autonomia ou de paralelismo pedagógico, de seminário não abrangido pelo disposto no Decreto -Lei n.º 293 -C/86, de 12 de setembro, ou de ensino individual ou doméstico; ... b) Tenham estado matriculados no ano terminal da disci- plina a que respeita o exame ...
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Parecer n.º 2/2019
... impostos indiretos, em 1 243 M(euro) (5,3%), mais 701 M(euro) do que o ... A receita de IABA aumentou 86 M(euro) (44,3%), essencialmente pelo impacto da ... do exercício de 2014, nos termos da Portaria 21/2016, de 9/01. O Tribunal assinalou, em ...
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Parecer n.º 2/2018
... 86 - Receita e despesa com ativos financeiros 2016 ... a da bonificação por deficiência (Portaria 11-A/2016, de 29 /01); - Redução do IVA na ... Deste montante, (euro) 59.243 M foram utilizados para equilibrar a Conta dos ...
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Aviso n.º 9761/2016
... alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei n.º 57/2011, de ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Aviso n.º 13660/2017
... alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e ... Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, pela Lei n.º 57/2011, de ... de 1 de fevereiro, 48/85, de 27 de fevereiro, 243/85, de 11 de julho, 244/85, de 11 de julho, ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... a) Os episódios de ambulatório médico referente ao procedimento 86.05 -Incisão com extração de corpo estra- nho/dispositivo pele e tecido ... cardíaco e/ou transplante de pulmão 3 C 18,0496 41.243,34 € - - 3.171,55 € ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo Regional ... ção do Conselho do Governo Regional n.º 448/86, de ... 8 de abril, publicada no Jornal Oficial ...