portaria 243 86
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Despacho n.º 533/2001(2ªSérie), de 12 de Janeiro de 2001
... e Secundário efectuada pelo despacho n.º 243/ME/96, de 15 de Novembro, publicado no Diário da ... 86, publicado no Diário da República, de 12 de ... República, de 31 de Março de 1997, da Portaria n.º 92/97, de 6 de Fevereiro, do Despacho ...
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Portaria n.º 234/2022
... b) Insígnia para pescoço (fig. 243 e 243.1): nos uniformes n.º 2, n.º 3A e n.º 4A; ... c) Fita simples ... 81,)250(6(2&$6,®(6(048('(9(06(586$'26 ... 8QLIRUPHGH*UDQGH*DOD ... &RQVWLWXLomR )LJXUD ...
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Decreto-Lei n.º 243/2002, de 05 de Novembro de 2002
... Por outro lado, o presente diploma altera o Decreto-Lei n.º 202-B/86, de 22 de Julho (Lei Orgânica do INH), não só para adequá-lo à ... pelo regime jurídico da função pública, aprovado por portaria conjunta dos membros do Governo referidos no número anterior, para os ...
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Regulamento n.º 457/2022
... 2020, Diário da República, Série II, n.º 86; e com o Regulamento Geral dos segundos ... ão e Ciência, nos termos do previsto na Portaria n.º 285/2015, de 15 de setembro ... 6 — A ... N.º 93 13 de maio de 2022 Pág. 243 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... 86,0 82,0 87,8 94,6 98,8 ... quantidade ... de ... atual. Posteriormente, a Portaria n.º 172/2009, de 17 de fevereiro, publicou o ... 2017 240 243 26,17 320 224 34,88 31 820 3,47 325 753 35,48 918 ...
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Parecer n.º 1/2018
... na sua maioria (72%) executados pelos SFA (243,6 milhões de euros), em consequência do ... º do Estatuto Político-Administrativo da RAM(86). Resulta, também, do disposto no art.º 24.º, ... motivado pelos acertos a que se refere a Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março, que regulamenta ...
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Despacho N.º 86/2008 de 12 de Fevereiro
... écie marinha em questão, por via da determinação, através da Portaria n.º 2/2007, de 11 de Janeiro, das capturas totais permitidas de goraz e ...
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Regulamento n.º 236/2023
... 86,25 € ... 2.1.2 Lugares de estacionamento ... acordo com a legislação em vigor — Portaria n.º 1637/2006, de ... B — Serviços Diversos ... 243 848,18 Afetação indireta ... 62215 Ferramentas ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... Florestal do Centro Interior (PROF CI), Portaria ... n.º 55/2019, de 11 de fevereiro, retificado ... Espaços de equipamentos ... Artigo 86.º ... Identificação ... 1 — Os espaços de ... Romano ... 243 16775 Vale de Casal I ...
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Regulamento n.º 165/2022
... -Lei n.º 81/2006, de 20 de abril; na Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... de dezembro, na ... Artigo I/86.º ... Utilizações proibidas ... 1 — É ... Artigo I/243.º ... Abandono de jazigo ou sepultura ... Os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... pelo FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do Ambiente ... ços 01 Aluguer de espaços e equipamentos 86.806 02 Estudos, pareceres, projectos e ... TOTAL DA MEDIDA TOTAL DA MEDIDA 0 151 243 659 163 673 476 173 085 817 1 295 561 296 1 ...
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Acórdão nº 5007/14.8TDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A jurisprudência fixada no AFJ 3/2014, de 06-03-2014, mantém plena actualidade, na medida em que a Portaria 280/2013, de 26-08, continua a ter um âmbito de aplicação restrito às acções referidas no seu artigo 2.º, ficando desta forma excluídos de tal regulamentação, os processos de natureza penal, mantendo-se assim plenamente válidos os fundamentos invocados para fundamentar o referido acórdão
... 225 a 232, e em original, de fls. 236 a 243 do 1.º volume ... O arguido AA ... convocado o regime do artigo 10.º da Portaria n.º 642/2004, de 16 de Junho e do artigo 4.º, ... 86. Sendo certo que no caso das sociedades por ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... SAC) foi aprovado pela Portaria n.º 21/88, de 12 de janeiro. Contudo, ... pelo ponto 243 até intercetar com a curva de nivel 150 m (ponto ... –52 960,980 2 –8 517,763 7 ... 86 ...
- Portaria n.º 613/86, de 21 de Outubro de 1986
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ;}.y91d{bottom:85.949432px;}.y857{bottom:86 ... ;}.y375{bottom:242.814622px;}.y1022{bottom:243 ... as normas técnicas constantes de portaria aprovada pelo membro do Governo responsável ...
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Listagem n.º 243/2007, de 28 de Setembro de 2007
... EB 2, 3 Luís de Sttau ... Ligaçáo de energia à portaria do lado sul ... Gomes dos Santos, L.da ... Ajuste directo sem ... ES Peniche ... SOENVIL ... 493 577,86 ... Concurso público ... EBI Fernando C ... Pereira da Silva ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
... n.º 19/2016/A, de 6 de outubro ... Portaria n.º 28/2012, de 1 de março — Aprova as normas ... 48,3% 48,7% 69,1% 86,4% 92,6% 96,8% 91,3% ... 2014 2015 2016 2017 2018 ... RAA 246 353 246 353 245 766 244 571 243" 862 242 846 242 796 ... Fonte: SREA e INE ... \fN.\xC2" ...
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Aviso n.º 16940/2023
... Metropolitana do Porto (PT11A), num total de 86" municípios ... É a região mais populosa do pa\xC3" ... territórios rurais ... 243 151 ha baldios integram ... 38 500 000 ... de explorações, prevista na Portaria nº219/2016, que para o caso dos terrenos ...
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Acórdão nº 606/13.8TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017
... 10º, nº 5, da Portaria 280/2013, de 26.08 um documento, o qual foi ... n) Facto 86 Tudo o que foi dito para o facto sob o nº 83, é ... com a redação já por nós alterada[1]), 243, 244, 245, 246, 284, este quanto à baixa médica ...
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Acórdão nº 07209/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2007
I - A interpretação correcta da norma do artigo 4º, nº 3 do ED vai no sentido de que a mesma confere competência à Administração para avaliar se determinados factos podem integrar crime, e decidir, em conformidade, se aplica ao procedimento disciplinar o prazo de prescrição mais longo, correspondente ao prazo de prescrição do procedimento criminal, sujeitando-se sempre, como é evidente, ao...
... licenciatura que demonstra e ostenta - Portaria nº 39/94, e artigo 55º do DL nº 139-A/90, de ... , conforme o regulamentado nos Despachos nº 243/ME/96 [D.R. nº 302, II Série, de 31-12-96, e ... 3026; de 15-4-86, in Apêndice ao DR, de 31-5-92, a págs. 1465; ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80, de 12 de agosto; ... oooooo) O ... ções referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º ... 42641, de 12 de ... cccc) O Decreto-Lei n.º 243/79, de 25 de julho, que estabelece normas ...
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Aviso n.º 18115/2021
... Portaria n.º 54/2019, de 11 de fevereiro ... b) De ... tomada e largada de passageiros ... Artigo 86.º ... Casos especiais de aplicação dos ... Pavia ... 243 Monte das Figueiras 8 ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria ... n.º 512/80, de 12 de agosto; ... oooooo) O ... artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de novembro ... cccc) O Decreto-Lei n.º 243/79, de 25 de julho, que ... estabelece normas ...
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Parecer n.º 12/2016-C
... caderno de encargos-tipo aprovado com a Portaria n.º 959/2009, de 21 de agosto) e, ... seu alcance para prevenir ou limitar os danos (86)» (artigo 126.º, n.º 1, da Lei do Contrato de ... cit., p. 243. (145) Não era assim com a aplicação do ...