Aviso n.º 8933/2018
| Data de publicação | 02 Julho 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Odivelas |
Aviso n.º 8933/2018
1 - Identificação dos Procedimentos: Para efeitos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º, respetivamente, artigo 33.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Odivelas, nas suas 2.ª, 3.ª e 7.ª reuniões ordinárias, realizadas no passado dia 24 de janeiro, 7 de fevereiro e 4 de abril, respetivamente, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes procedimentos concursais:
Carreira/categoria de Técnico Superior:
Ref.ª 1 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com formação na área de Enfermagem, em regime de tempo parcial;
Ref.ª 2 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com formação na área de Arqueologia;
Carreira/categoria de Assistente Técnico:
Ref.ª 3 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de três postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico, da carreira de Assistente Técnico (Pessoal Não Docente);
Carreira/categoria de Assistente Operacional:
Ref.ª 4 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de três postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional (Coveiro) da carreira de Assistente Operacional;
Ref.ª 5 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional (Pedreiro, Pintor, Serralheiro e Carpinteiro) da carreira de Assistente Operacional;
Ref.ª 6 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional (Tratador Apanhador de Animais) da carreira de Assistente Operacional;
2 - Nos termos do previsto no artigo 4.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não existirem reservas de recrutamento constituídas na Câmara Municipal de Odivelas para os postos de trabalho em causa e, a Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC),em 5 de janeiro (ref.ª 1), 19 de janeiro (ref.ª 2), 19 de março (ref.ª 3),4 de janeiro (ref.ª 4), 29 de janeiro (ref.ª 5) e 31 de janeiro (ref.ª 6), respetivamente, declarou a inexistência em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com os perfis adequados, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
2.1 - Na sequência do Despacho n.º 2556/2014 - SEAP, as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
3 - Identificação da entidade que realiza os procedimentos: Câmara Municipal de Odivelas - Paços do Concelho - Quinta da Memória, Rua Guilherme Gomes Fernandes - 2675-372 Odivelas, geral@cm-odivelas.pt.
4 - N.º de Postos de Trabalho a Ocupar: Os Procedimentos Concursais são válidos para os postos de trabalho supra referenciados, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, publicitado na Internet na página www.cm-odivelas.pt, e constituem reserva de recrutamento nos termos do n.º 1 do artigo 40.º da Portaria citada.
5 - Modalidade do Vínculo de Emprego Público a Constituir:
Ref.ª 1 - Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado, a tempo parcial;
Ref.ª 2 a 6 - Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado.
6 - Local onde as funções vão ser exercidas:
Área do Município de Odivelas.
7 - Caracterização dos Postos de Trabalho
Na área e com o conteúdo funcional descrito no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Odivelas:
Área:
Ref.ª 1 - Divisão de Recursos Humanos e Formação: Exercício de todas as atividades inerentes à admissão, gestão, formação profissional, saúde ocupacional, higiene e segurança no trabalho e refeições dos trabalhadores municipais;
Ref.ª 2 - Divisão de Cultura, Turismo, Património Cultural e Bibliotecas: Competências nas áreas do planeamento, execução, acompanhamento e colaboração de projetos e programas de promoção da cultura e do turismo no concelho; Efetivação de projetos e implementação de iniciativas ligadas à área do património cultural, quer sob a forma de ações com contornos pedagógicos dirigidos à população, quer sob a forma de investigação, monitorização, salvaguarda e divulgação do referido património, nomeadamente arquitetónico, arqueológico e etnográfico; Gestão, divulgação e dinamização das Bibliotecas Municipais;
Ref.ª 3 - Divisão de Educação: Competências nas áreas da conceção e planeamento do sistema educativo local, no planeamento e programação de novas construções escolares, na gestão das escolas do ensino básico e dos jardins-de-infância da rede pública, incluindo a gestão dos refeitórios escolares, a execução de ações no âmbito da ação social e transporte escolar, a gestão do pessoal não docente e promoção das atividades de enriquecimento curricular;
Ref.ª 4 - Divisão de Gestão Ambiental - Cemitério Municipal de Odivelas: Competências nas áreas da execução de estudos, projetos e intervenções ambientais, nomeadamente ao nível da limpeza, desobstrução e regularização de linhas de água, qualidade do ar, ruído, poluição hídrica e dos solos, educação e sensibilização ambiental; planeamento, gestão, conservação e manutenção dos espaços verdes e parques municipais, nomeadamente ao nível da jardinagem. Gestão dos Viveiros Municipais; planeamento, execução e acompanhamento das intervenções no domínio da higiene e limpeza pública, nomeadamente varrição, lavagem, limpeza de terrenos municipais e desinfestações e desratizações; Gestão, reparação e limpeza dos cemitérios, propriedade do Município;
Ref.ª 5 - Divisão de Infraestruturas e Equipamentos Municipais: Exercício das atividades de gestão, planificação, execução e controle das obras municipais relativas a equipamentos coletivos e municipais; Execução dos trabalhos de manutenção das instalações municipais ao nível da carpintaria, canalização, construção civil, eletricidade e pintura;
Ref.ª 6 - Gabinete Veterinário Municipal - Execução técnica, operacional, e administrativa de apoio às atividades legalmente adstritas ao Médico Veterinário Municipal; Competências nas áreas da Inspeção Higio Sanitária de animais, produtos de origem animal e estabelecimentos comerciais ou industriais onde se lide com estes produtos, apoio às brigadas da ASAE e gestão sanitária dos animais e doenças de origem animal no Município de Odivelas; Gestão do efetivo animal do CORACO e Gestão do Consultório Veterinário Interativo;
Conteúdo Funcional:
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Técnico Superior (n.º 2, artigo 88.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - anexo);
Complementado com o seguinte conteúdo funcional, conforme descrito no Mapa de Pessoal:
Ref.ª 1 - Desenvolver funções e atividades no âmbito da enfermagem do trabalho, nomeadamente identificação, planeamento e avaliação dos cuidados de enfermagem com vista à redução da exposição ao risco; Realizar os cuidados de enfermagem, de rotina e de emergência, aos trabalhadores; Colaborar em projetos na área da saúde.
Ref.ª 2 - Elaborar pareceres, informações e documentação técnica de suporte à decisão, na área do património cultural e arqueológico; Conceber e desenvolver propostas conducentes à melhoria da concretização das atribuições e resultados do serviço; Colaborar na elaboração de estudos, na área do património cultural e arqueológico; Prestar apoio ao desenvolvimento ou gestão de projetos; Orientar visitas ao património histórico, cultural e arqueológico do concelho: Executar ou orientar a execução de todo o tipo de trabalhos específicos no âmbito da arqueologia; Proceder ao acompanhamento técnico das obras municipais em zonas com sensibilidade arqueológica; Realizar prospeções, escavações, peritagens e informação técnicas; Participar em comissões técnicas de gestão e controlo de planos de ordenamento do território;
Exercício do conteúdo funcional inerente à categoria de Assistente Técnico (n.º 2, artigo 88.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - anexo);
Complementado com o seguinte conteúdo funcional, conforme descrito no Mapa de Pessoal:
Ref.ª 3 - Atualizar os Processos dos alunos; Pesquisar e atualizar a legislação relativamente à área escolar; Aplicar o programa JPM/Alunos e controlar a aplicação informática MISI; Aplicar o programa multiuso - requisitar os cartões de alunos e gerir os mesmos; Atualizar os registos biográficos; Enviar e rececionar processos individuais de Docentes devidamente completos e com a informação atualizada; Efetuar a inscrição e descontos de docentes na Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE; Elaborar termo de nomeação de docentes; Elaborar contratos anuais de Pessoal Docente; Efetuar o pedido de colocação de docentes online, na bolsa de emprego, para colmatar necessidades temporárias ou anuais; Enviar requerimentos de pedidos de juntas médicas para CGA, ADSE e DREL; Elaborar os pedidos de aposentação; Efetuar a contagem de tempo de serviço; Atualização de entradas e saídas de trabalhadores no programa GPV; Elaborar listas para editoras com informação de pessoal docente, cargos e situação laboral; Proceder ao arquivo de processos; Controlar os mapas de férias; Proceder à gestão de pessoal docente e vencimentos; Emitir guias de descontos para tesouraria; Proceder à execução de compras públicas...
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