portaria 101 96
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Portaria n.º 273/2013
... Artigo 96.° ... Dispositivos de proteção e segurança ... 1 — Sem prejuízo da ... Medidas de segurança ... Artigo 101.° ... Segurança de operações de transporte de valores ... 1 — As ...
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Aviso n.º 6972/2022
... pela Portaria n.º 55/2019, de 11 de fevereiro (programa ... do Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de junho ou em legislação que o ... final do primeiro semestre ... Artigo 101.º ... Erros cartográficos ... Caso se ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
... Automóveis Portaria n.° 196-B/2015 – Diário da República n.° ... 96, de 21 de setembro, que institui o regime do ... à primeira alteração ao Decreto-Lei n.° 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... Lei da Concorrência (e do n.º 3 do artigo 101.º do Tratado de Funcionamento da União ... invoca, por resultar dos parágrafos 93, 95 e 96 que não existia qualquer administrador em comum ... [77] Cfr. Portaria ... -
Acórdão nº 206/09.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022
I – O que releva não é o saber-se se houve algum princípio jurídico violado, mas o de saber-se se algum o foi em termos de tal forma manifestos e evidentes que tal é insuportável para a ordem jurídica ou, caso negativo, decidir qual do bloco de princípios em confronto deve prevalecer. II - Ponderados os princípios em jogo numa portaria de extensão, os valores ligados ao princípio do...
... “obter a declaração de ilegalidade da Portaria nº 1519/2008, publicada no Diário da ... 96 - O custo da mão-de-obra é decisivo para a ... 101 - Os retroativos representam um custo que, a ser ... -
Acórdão nº 206/09.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22-09-2022
I – O que releva não é o saber-se se houve algum princípio jurídico violado, mas o de saber-se se algum o foi em termos de tal forma manifestos e evidentes que tal é insuportável para a ordem jurídica ou, caso negativo, decidir qual do bloco de princípios em confronto deve prevalecer. II - Ponderados os princípios em jogo numa portaria de extensão, os valores ligados ao princípio do salário igual
... “obter a declaração de ilegalidade da Portaria nº 1519/2008, publicada no Diário da ... 96 - O custo da mão-de-obra é decisivo para a ... 101 - Os retroativos representam um custo que, a ser ... -
Portaria n.º 156/2015 - Diário da República n.º 103/2015, Série I de 2015-05-28
... 146/96, publi- cada no Dirio da Repblica, n. 211, 1. srie -B, de 11 de setembro ... 900 330 910 310 320 920 93 0 94 0 95 0 960 970 98 0 990 30 0 10 00 290 101 0 28 0 10 20 27 0 10 30 260 39 0 830 440 77 0 84 0 49 0 390 630 920 37 0 ...
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Acórdão nº 75/14.5TTBRR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2017
1 - De acordo com a legislação especial reguladora da formação profissional inserida no mercado de emprego o exercício da docência como formador em Centro de Formação Profissional pode processar-se ao abrigo de um contrato de trabalho ou de outra forma de contratação que não implique uma vinculação de natureza laboral, nomeadamente, o contrato de prestação de serviço. 2 – Por tal motivo,...
... de 28.06.1994; - Despacho Normativo n.° 53-A/96 de 17.12.1996; - Decreto Regulamentar n.° 26/97 ... n.° 42-B/2000 de 20.09.2000; - Portaria n.° 799-B/2000 de 20 de setembro; - Decreto ... 32 a 36 – 97 a 101, datado de 2 de agosto de 1993, válido para o ... -
Acórdão nº 101/21.1T8PCV.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15-02-2022
I - A decisão proferida em sede de recurso hierárquico que, apesar de revogar a decisão objecto desse recurso, aprecia questão nova e determina uma diferente qualificação do acto de registo, é passível de impugnação judicial ao abrigo do artigo 145.º do Código do Registo Predial. II - O princípio do contraditório, afirmado no artigo 3.°, n.º 3, do Código de Processo Civil, é aplicável em sede de
... [3] Decorrendo do disposto na Portaria nº 621/2008, de 18 de Julho estipular, no seu artigo 3.°, n.° 2, que ... R P 2/2014 STJ-CC, Proc. nº 97/96, BRN nº 5/97 e Proc. nº RP 157/99 DSJ-CT, BRN, nº 4/2000, II caderno, ... -
Aviso n.º 24068/2021
... Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro, foi ... N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 96 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 101 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Aviso n.º 3145/2022
... Rua dos Caleiros, 101 ... 11 5 e 24 Rua Mateus Barbosa, 66 — Tardoz ... IIM ... 15 8 Rua da Bandeira, 92-96 ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... :51.950034px;}.x2{left:92.930909px;}.x11{left:101 ... 217507pt;}._13{width:91.303942pt;}._21{width:96 ... naquele regime e aprovadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, à introdução ...
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Acórdão Nº 231/24 de Tribunal Constitucional, 14-03-2024
... Portaria n.º 121/2011, de 30 de março; item i) do ... se acaba de referir, veja-se o Acórdão n.º 101/2023, de 16 de março de ... 2023, no qual, a ... 96. E o que ... se acaba de dizer não se esgota na ...
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Regulamento n.º 1137/2022
... registo n.º R/A-Cr 96/2018, de 03 de agosto de 2018, tendo sido ... N.º 227 24 de novembro de 2022 Pág. 101 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... de 24 de março, da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho e do Regulamento ...
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Aviso n.º 6992/2024/2
... Interior (PROF CI) aprovado pela Portaria n.º55/2019, de 11 de fevereiro (programa ... 82 246 2 1 7,5/5 1 Hab P 54 443 101 ... 313 80 240 2 1 5 1 Hab P 58 317 96 ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... Junho de 1996, proferido no processo n.º 118/96, in BMJ n.º 458, pág. 98, as conclusões ... o Código das Custas Judiciais e os artigos 101.º, n.º 2 e 519.º, n.ºs 1 e 2, do CPP) ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ...
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Acórdão nº 00145/13.7BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20-10-2023
PROCEDIMENTO CONCURSAL; PERFIL DE COMPETÊNCIAS;. NÃO NULIDADE DA SENTENÇA;. IMPROCEDÊNCIA;
... nº 4 do artº 12º da Portaria 83-A/2009) e sem que se identificasse as ... do processo disciplinar , in CJA nº 101, pág. 23) ... 7ª Consequentemente, é por ... Dout 458/178 e de 14/05/96, Acórd. Dout. 419/1265; v. Acº STA de ... -
Aviso n.º 10007/2020
... um número de telefone com cobertura nacional (96 88 49 101). De modo a facilitar a ... , que define o estatuto das ONGA, e da Portaria n.º 478/99, de 29 de junho, alterada pelas ...
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Despacho (extrato) n.º 600/2024
... bro, e artigo 9.º da Portaria n.º 290/2016, de 15 de novembro, que aprova o ... 14,94 ... 96 159266 José Diogo Freire Rodrigues ... 14,918 ... 101 162136 André Francisco Lopes Duarte ...
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Aviso n.º 7841/2024/2
... ;}.y55{bottom:98.601067pt;}.y7c{bottom:101 ... 95 [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] Com/serv/arm/ind 96 [ ... ] [ ... ] [ ... ] [ ... ] Com/serv/arm/ind 97 ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... :51.950034px;}.x2{left:92.930909px;}.x9{left:101 ... :68.982058pt;}._c{width:86.725130pt;}._b{width:96 ... de outubro e artigos 20.º a 23.º da Portaria n.º 330 -A/2016, de 20 de dezembro, ficando ...
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Aviso n.º 23959/2023
... ;}.ybf{bottom:99.723436px;}.y154{bottom:101 ... N.º 238 12 de dezembro de 2023 Pág. 96 Diário da República, 2.ª série PARTE C h ) ... educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) ...
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Aviso n.º 13679-A/2023
... 241915023 ... 96 6781 NUNO MIGUEL DE ALMEIDA GASTÃO ... 243765320 ... 101 6861 ANA CLÁUDIA LUDOVICO TORRES MONTEIRO ... Nos termos do artigo 9.º, n.º 3 da Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro o sorteio será ...
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Aviso (extrato) n.º 6153/2024/2
... :782.000000px;}.x0{left:92.614182px;}.xb{left:101 ... no n.º4 do artigo25.º da Portaria n.º233/2022 de 23 de junho, torna-se ... b ) 88 Beatriz Garcia Adrião da Cunha 12,96 89 Sandra Maria Salvado Monteiro Barbosa ...
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Parecer n.º 1/2021
... ária sobre o sector energético (CESE)(96) arrecadadas em 2018. Quanto aos impostos ... das alterações ocorridas em sede de OE(101). - A receita do IS (1 685 M(euro)) aumentou 120 ... da tesouraria única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...