plano oficial contabilidade das autarquias locais
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Aviso n.º 3069/2006, de 22 de Agosto de 2006
... Por outro lado, a reforma do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... quando se encontrarem abrangidas por um plano de insolvência, ao abrigo da legislaçáo em ... c) As autarquias locais; ... d) Os institutos públicos; ... anúncios náo sejam publicados no Jornal Oficial da Uniáo Europeia, caso em que só permite a ... çáo, registos informáticos e contabilidade ou mediante pedidos de informaçáo ... 3 - ...
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Aviso n.º 12153/2007, de 04 de Julho de 2007
... ário da carreira de técnico de contabilidade e administraçáo ... 1 - Para os devidos efeitos ... /2007, de 15 de Janeiro - Lei das Finanças Locais; ... Decreto-Lei n.o 54-A/99, de 22 de Fevereiro, e suas alteraçóes - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais; ...
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Acórdão nº 00978/06.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2008
Impõe-se uma interpretação extensiva ao disposto no n.º 8 do art. 21.º do DL 259/98 de 18/8, de modo a abarcar também o trabalho prestado em dias considerados feriados, sob pena de se tratar diferentemente situações em tudo iguais, sem que haja qualquer justificação para semelhante diferença de tratamento.* * Sumário elaborado pela Relatora
... -01-2002, a alínea h) do ponto 2.3.4.2, do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ... -
Acórdão nº 00221/05.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Março de 2006 (caso NULL)
... Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Aviso n.º 12985/2007, de 18 de Julho de 2007
... - um lugar de técnico superior de contabilidade de ... 2.a classe; ... Referência C - um lugar ... Lei das Finanças Locais (Lei n.o 2/2007, de 15 de Janeiro); ... (Lei n.o 53-E/2006, de 29 de Dezembro); e Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Edital n.º 389/2006, de 31 de Agosto de 2006
... çáo e correspondentes infra-estruturas locais, penalizando-se as áreas onde existem mais ... b) P (euro/m2) - quociente entre o valor do plano plurianual de investimentos relativo a ... de classificaçáo funcional do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais a seguir ...
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Aviso N.º 326/2004 de 30 de Março
... Autarquias Locais - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e sua ... pela Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril; Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - ...
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Aviso N.º 563/2007 de 18 de Setembro
... Autarquias Locais - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e sua ... ção n.º 14/2007, de 15 de Fevereiro; Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - ...
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Contrato n.º 306/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... fins referidos deve respeitar o respectivo Plano Director Municipal ... Procedimento de ... um fundo de maneio, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, aprovado ...
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Contrato n.º 957/2006, de 03 de Agosto de 2006
... inscrever anualmente, nos seus orçamento e plano de actividades, as dotaçóes financeiras ... um fundo de maneio, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, aprovado ...
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Contrato n.º 310/2007, de 06 de Fevereiro de 2007
... inscrever anualmente, nos seus orçamento e plano de actividades, as dotaçóes financeiras ... um fundo de maneio, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, aprovado ...
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Contrato n.º 578/2007, de 20 de Março de 2007
... inscrever anualmente, nos seus orçamento e plano de actividades, as dotaçóes financeiras ... um fundo de maneio, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, aprovado ...
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Contrato n.º 921/2006, de 20 de Julho de 2006
... , anualmente, nos seus orçamento e plano de actividades, as dotaçóes financeiras ... um fundo de maneio, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, aprovado ...
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Contrato n.º 976/2006, de 14 de Agosto de 2006
... inscrever anualmente, nos seus orçamento e plano de actividades, as dotaçóes financeiras ... um fundo de maneio, nos termos do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, aprovado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... ências negativas de que era causa no plano da equidade e a receita cessante que implicava ... 8.º Estado, regiões autónomas, autarquias" locais, associações de municípios e instituiç\xC3" ... de certificar a residência por entidade oficial do respectivo Estado, que integre a sua ... caso havendo opção pelo regime da contabilidade organizada, quando se trate de: a) Veículos ...
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Aviso n.º 7107/2007, de 18 de Abril de 2007
... atribuiçóes e competências para as autarquias locais - Lei n.o 159/99, de 14 de Setembro; ... Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Acórdão nº 04796/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Abril de 2012
... prevê o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais) exigências precisas para a edição dos ... ípios e métodos existentes para a contabilidade pública local, o Plano Oficial de Contabilidade ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Europeia um plano nacional integrado de energia e clima para o ... ção das necessidades energéticas das autarquias e populações locais, ... disciplinando-se uma ... Artigo 156.º ... Contabilidade, custos e receitas do operador logístico de ... e promover a sua publicação no Jornal Oficial da ... União Europeia ... N.º 10 14 de ...
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Aviso (extracto) 9932/2007, de 31 de Maio de 2007
... Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais ...
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Aviso n.º 789/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... n.os 54-A/99, de 22 de Fevereiro (POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), ...
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Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro de 2007
... 1 - O Estado, as Regies Autnomas e as autarquias locais articulam e compatibilizam as respectivas ... tm obrigatoriamente de possuir contabilidade organizada segundo as normas do Plano Oficial de ...
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Portaria n.º 47/2023
... oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, de modo ... tados com base na contabilidade organizada — e respetivas instruções de ... ícola ou florestal esteja submetida a um plano ... de gestão florestal elaborado, aprovado e ... ao Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, ... associações de municípios e de ...
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Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... 14 - Criar um plano de qualificaçáo efectiva dos recursos humanos ... 6.2.1 - Secçáo de Contabilidade; ... 6.2.2 - Secçáo de Facturaçáo; ... 6.2.3 ... d) Assegurar as funçóes de oficial público do município referentes aos contratos ... - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, publicado pelo Decreto-Lei n. 54-A/99, de ...
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Portaria n.º 303/2021
... oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, de modo ... tados com base na contabilidade organizada — e respetivas instruções de ... ícola ou florestal esteja submetida a um plano ... de gestão florestal elaborado, aprovado e ... ao Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, ... associações de municípios e de ...