plano oficial contabilidade das autarquias locais
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... , isto é, sem publicidade no Jornal Oficial da União Europeia; a previsão de que o valor de ... abrangidas ou tenham pendente um plano de recuperação de empresas, judicial ou ... ; b) As Regiões Autónomas; c) As autarquias locais; d) Os institutos públicos; e) As ... ção, registos informáticos e contabilidade ou mediante pedidos de informação. 3 - O ...
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Despacho n.º 867/2018
... do Poder Central, como vem impresso no Plano do Governo aprovado para o ano de 2018. A ... da organização dos serviços das autarquias locais, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º ... 2 - Compete à DGFP na área de contabilidade, nomeadamente: a) Elaborar o Orçamento e as ... ísticas, definidos no POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais/SNC-AP - ...
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Relatório n.º 7/2022
... Europeia, Plano de Recuperação e Resiliência e dois grandes ... tornar a Língua Portuguesa como língua oficial da Organização Mundial ... dos Tribunais de ... árias que visaram conferir aos entes locais maior capacidade operativa no combate à ... (doação/empréstimo) de autarquias locais, associações e entidades privadas, ... Ɣ A omissão de registo na contabilidade patrimonial municipal, nos anos de 2016, 2017 e ...
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Aviso n.º 16263-A/2016
... Gestão, Contabilidade, Economia - 4 (quatro) postos de trabalho Ref.ª ... uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais, de 5 de maio de 2014, devidamente ... previsionais: orçamento e opções do plano; monitorização e acompanhamento dos ... n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro (Plano oficial de contabilidade das autarquias ...
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Regulamento n.º 72/2022
... local ou regional e edital afixado nos locais ... de estilo e nos sítios institucionais do ... ões de reciprocidade, de país de língua oficial portuguesa; ... b) Ter mais de 21 anos e menos de ... artigo 36.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, ... aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 ... álise da informação referente à Contabilidade do município, agrupando-a em centros ... de ... ómico seguiram-se as recomendações do Plano Oficial de Contabilidade ... das Autarquias ...
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Regulamento n.º 72/2022
... local ou regional e edital afixado nos locais ... de estilo e nos sítios institucionais do ... ões de reciprocidade, de país de língua oficial portuguesa; ... b) Ter mais de 21 anos e menos de ... artigo 36.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, ... aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 ... álise da informação referente à Contabilidade do município, agrupando-a em centros ... de ... ómico seguiram-se as recomendações do Plano Oficial de Contabilidade ... das Autarquias ...
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Despacho n.º 3230/2023
... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da ... Constituição ... d) Assegurar a execução do plano de atividades e do orçamento das respetivas ... Controlo Interno, de acordo com o Plano Oficial de ... Contabilidade das Autarquias Locais; ...
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Aviso n.º 10260/2016
... 28 de novembro, que adapta a LVCR às autarquias locais; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... na elaboração das grandes opções do plano, orçamento e outros documentos previsionais e de ... , análises ou informações sobre contabilidade de custos; Elaborar e divulgar pelos diversos ... /99, de 22 de fevereiro que aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) ...
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Despacho n.º 3/2024
... de gestão; d ) Assegurar a execução do plano de atividades e do orçamento das respetivas uni- ... Controlo Interno, de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais; t ) ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... -01 Artigo 4.º Serviços locais Até à reorganização da Direcção-Geral dos ... ) O Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais e as suas associações e federações de ... tabelado oficialmente; b) Pela cotação oficial de compra; c) Tratando-se de géneros, pela ... , industriais ou agrícolas com contabilidade organizada determina-se pelo último balanço, ou ... notificação a efectuar é acompanhada do plano de pagamento em prestações e do desconto, ...
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Aviso n.º 9112/2016
... uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais devidamente homologada pelo Senhor ... , nas áreas de pessoal, cultura, contabilidade, aprovisionamento, economato, licenciamento), bem ... º 39/2008, de 07/03, na redação em vigor; Plano Diretor Municipal: Aviso n.º 9904/2015, de ... -A/99, de 22 de fevereiro - POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais - Alterado ...
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Acórdão nº 233/15.5BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022
... no âmbito do direito público – autarquias locais ... 13.ª Só o douto Tribunal a quo o ... ª O Executado sempre referiu que, no POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) e ...
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Regulamento n.º 36/2022
... Artigo 35.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... novo quadro financeiro plurianual 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência na alocação de ... ão Documental; ii ) Serviço de Contabilidade, Património e T esouraria; iii ) Serviço de ... de Controlo Interno, no âmbito do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais; ff ) ...
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Regulamento n.º 36/2022
... Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de ... novo quadro financeiro plurianual 2030 e do Plano de Recuperação ... e Resiliência na alocação ... ii) Serviço de Contabilidade, Património e Tesouraria; ... iii) Serviço de ... âmbito do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais; ... ff) ...
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Despacho n.º 11091/2016
... da organização dos serviços das autarquias locais, estabelecido no Decreto n.º 305/2009, de ... a plena integração das opções do plano com os correspondentes orçamentos e objetivos ... o apoio técnico e administrativo ao oficial público, designado pelo Presidente da Câmara, ... exigências que o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais coloca, de modo a assegurar ...
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Regulamento n.º 319/2018
... em vigor do Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, aprovado ... e Financeira: i) Serviço de Contabilidade e Tesouraria; ii) Serviço de Atendimento e ... as atividades da divisão, de acordo com o plano de ação definido, proceder à avaliação dos ... de Controlo Interno, no âmbito do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais; s) Obter ...
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Acórdão nº 00385/11.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2019
Face ao disposto no artigo 712º, n.º1, do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 140º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, em sede de recurso jurisdicional só deve alterar, em princípio, o julgamento da matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na
... e obras complementares) do POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, ... -
Aviso n.º 16712/2022
... para as Autarquias Locais e para as entidades intermunicipais na ... instrumentos de gestão, nomeadamente, o Plano Diretor Municipal e respetivos Planos ... de ... Artigo 55.º Divisão de Contabilidade e Património Municipal (DCPM) ... Artigo 56.º ... 142.º Unidade do Centro de Recolha Oficial (UCRO) ... Capítulo VIII — Apoio à Assembleia ...
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Acórdão nº 6597/13.8BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
1. A diferença entre Custos diferidos e Custos com Imobilizado Incorpóreo consiste no facto de os incorpóreos terem um valor de realização independente podendo ser alienados ou, por outro lado, podendo receber-se rendas ou “royalties” por via da sua detenção. 2. Os custos diferidos não representam, em princípio, quaisquer direitos e os benefícios dele esperados podem concretizar-se...
... tal definição resulta expressamente do Plano Oficial de Contabilidade (POC), aprovado pelo ... o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) (cfr. Decreto-Lei nº 54-A/99, de ... -
Regulamento n.º 274/2022
... a) Plano Diretor Municipal; ... b) Outros Planos ... Administrativo às Reuniões de Câmara e Oficial Público; ... f) Arquivo ... 2 — Financeira e ... d) Setor de Contabilidade; ... e) Setor de Armazém; ... f) Setor de ... e proteção das comunidades locais; ... d) Organizar e aplicar planos de ... ção das atribuições cometidas às Autarquias em matéria de defesa ... da floresta contra ...
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Regulamento n.º 1186/2022
... e setoriais, programados pelos eleitos locais, elaborados pelos respetivos serviços e ... a) O Plano Diretor Municipal, os Planos de Urbanização e ... 3 — Setor de Gestão Financeira, Contabilidade e Tesouraria; ... 2.4 — Setor de ... Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais” ...
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Regulamento n.º 850/2021
... potencialidades dos recursos endógenos locais; ... d) Contribuir para a promoção do turismo ... de organização dos serviços das autarquias locais ... Artigo 13.º ... Gabinetes e ... opções do plano e dos restantes programas de ação, através da ... ípio de Lamego, com a responsabilidade oficial pela direção e coordenação do ... canil ... âmbito do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais; ... n) Obter dos órgãos ...
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Despacho n.º 7843/2018
... 3 de setembro (regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais; alterado ... Ética para a Administração Pública e no Plano" de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infraç\xC3" ... ão Único de Atendimento; 1.3 - Contabilidade; 1.4 - Tesouraria; 1.5 - Recursos Humanos; 1.6 - ... com as regras que regem o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL); ...
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Regulamento n.º 304/2023
... a) Plano Diretor Municipal; ... b) Outros Planos ... a) Contabilidade; ... b) Tesouraria; ... c) Património; ... d) ... ção das atribuições cometidas às Autarquias em matéria de defesa ... da floresta contra ... e proteção das comunidades locais; ... d) Organizar e aplicar planos de ... Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL); ...
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Aviso n.º 1077/2017
... Portuguesa, do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais aprovado ... urbanas, bem como elaborar e cumprir um plano anual de manutenção preventiva para as redes ... Geral Em termos legais, o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) ...