plano director municipal cascais

243 resultados para plano director municipal cascais

  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0339/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2011

    I − Em procedimento administrativo para demolição de obra não é contenciosamente recorrível o despacho que indefere requerimento pedido o arquivamento do respectivo processo; II − Recorrível, por lesivo, é o despacho que determina a demolição; III − Se entre a data do embargo da obra e a data da ordem de demolição há alteração do regime jurídico aplicável, tem de verificar-se se

    ... despachos do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, ambos de 7-02-2003, proferidos no ... o seu parecer na informação do Director do Departamento de Polícia Municipal, segundo a ... da construção por violação do Plano Director Municipal a demolição não pode ser ...
  • Acórdão nº 12622/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2015
    ... especial contra o Município de Cascais, onde impugna o acto do Presidente da Câmara que ratificou o acto praticado pelo Director do Departamento de Gestão Urbanística em ... proferido, pelo Presidente da Câmara Municipal de Cascais, despacho com o seguinte teor: ... Existe motivação ou fundamentação no plano factual e jurídico e existe expressão e ...
  • Acórdão nº 78/21.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021

    Não viola o dever de sigilo fiscal o fornecimento pela AT da morada dos contribuintes alvos de processos de execução fiscal instaurados pelo Município, mediante pedido justificado deste.

    ... Sul: RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CASCAIS RECORRIDO: AUTORIDADE TRIBUTÁRIA ... OBJECTO ... e a correr termos na Câmara Municipal de Cascais, com as necessárias consequências ... motivação: a) A requerente dirigiu ao director de serviços de registo de contribuintes, o ... Ainda no plano factual, entende estar demonstrado que a ...
  • Deliberação n.º 2329/2007, de 22 de Novembro de 2007
    Deliberaçáo n.o 2329/2007 ... Plano de Pormenor das Chochinhas ... Torna-se público ... despacho do vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas do dia 26 de Outubro de 2007, se ... 2611064869 ... CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS Aviso n.o 22 896/2007 ... Para os devidos ... de execuçáo constantes do plano director municipal ... CAPÍTULO I ... Disposiçóes ...
  • Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008
    ... d'Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz saber que, após deliberaçáo da ... constantes do Anexo I ao Regulamento do Plano Director Municipal abrangidos pelo nível de ...
  • Acórdão nº 00069/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2013

    Demonstrado que a manutenção na ordem jurídica dos actos licenciadores dos lotes 2 a 17 não afectava a "coerência urbanística que subjaz ao licenciamento do loteamento em causa" e, porque, com a morte/eliminação do lote 18, como que "ressuscita"/renasce, repristina-se o que antes havia sido licenciado e que - como decorre do efeito do caso julgado, oriundo do anterior aresto...

    ... ões: 1 - A deliberação da Câmara Municipal de Coimbra - [doravante, por razões de ... ]; e, 5 - o despacho, de 18/01/2005, do Director Municipal de Administração do Território da ... terreno englobava áreas classificadas no Plano Director Municipal de Coimbra [PDM], que viria a ... , Lote 2 - Loja C- Alto da Castelhana - Cascais, licença para dividir em lotes e proceder às ...
  • Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008
    CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS Regulamento n.º 36/2008 António ... qualquer dos projectos apresentados, do director técnico da obra ou do empreiteiro, por cada -- ... máximo (Taxa debitada com entrega do Plano de Voo) (*): Das 07:00h às 08:00h / Por hora ...
  • Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
    ... d'Orey Capucho, presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz saber que, após deliberaçáo da ... qualquer dos projectos apresentados, do director técnico da obra ou do empreiteiro, por cada ... valor máximo (taxa debitada com entrega do plano de voo) *: ... Das 7,00 horas às 8,00 horas/por ...
  • Aviso n.º 7119/2007, de 18 de Abril de 2007
    ... Roboredo Seara, presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência ... Plano Director Municipal e com os artigos 23.o e 24.o ... órico(s); b) Parque Natural de Sintra-Cascais; ... c) Imóveis classificados, edifícios ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... Living Conditions FAM Fundo de Apoio Municipal FCGM Fundo de Contragarantia Mútuo FCR Fundo de ... de pagamento PO Programa Operacional POC Plano Oficial de Contabilidade POCISSSS Plano Oficial ... Richard Murphy FCA Director, Tax Research UK, Closing the European Tax Gap ... O edifício do Hospital de Cascais foi alienado em 2015, com uma menos valia de ...
  • Aviso n.º 25057/2008, de 15 de Outubro de 2008
    ... d'Orey Capucho, presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz saber que na reuniáo de 22 de ... 2 - Custos com a implementaçáo do Plano Plurianual de Investimento ... A introduçáo ... qualquer dos projectos apresentados, do director técnico da obra ou do empreiteiro, por cada; ...
  • Portaria n.º 371/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... de 15 de Maio, determinou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área ... ção, alteração ou revisão de plano municipal de ordenamento do território ... O PROTAML ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , integrará designadamente: O esquema director das infra-estruturas metropolitanas de ...
  • Despacho n.º 7144/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
    ... de 15 de Maio, determinou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área ... ção, alteração ou revisão de plano municipal de ordenamento do território ... O PROTAML ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , integrará designadamente: O esquema director das infra-estruturas metropolitanas de ...
  • Aviso n.º 8771/2008, de 20 de Março de 2008
    ... -se público que por proposta da Câmara Municipal do Barreiro, tomada na sua reuniáo de 7 de ... , cujo conteúdo náo está abrangido pelo plano director municipal do Barreiro em vigor; ... referenciada ao Datum Altimétrico de Cascais (marégrafo de Cascais) ... l) n. de pisos acima ...
  • Aviso n.º 1324/2008, de 15 de Janeiro de 2008
    ... Projecto de Regulamento Municipal de Operaçóes Urbanísticas Particulares ... , cujo conteúdo náo está abrangido pelo plano director municipal do Barreiro em vigor; ... referenciada ao Datum Altimétrico de Cascais (marégrafo de Cascais) ... l) n. de pisos acima ...
  • Aviso n.º 8773/2008, de 20 de Março de 2008
    ... -se Público que por proposta da Câmara Municipal do Barreiro, tomada na sua reuniáo de 7 de ... , cujo conteúdo náo está abrangido pelo plano director municipal do Barreiro em vigor; ... referenciada ao Datum Altimétrico de Cascais (marégrafo de Cascais) ... l) n. de pisos acima ...
  • Resolução n.º 68/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... de 15 de Maio, determinou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área ... ção, alteração ou revisão de plano municipal de ordenamento do território ... O PROTAML ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , integrará designadamente: O esquema director das infra-estruturas metropolitanas de ...
  • Portaria n.º 379/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... de 15 de Maio, determinou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área ... ção, alteração ou revisão de plano municipal de ordenamento do território ... O PROTAML ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , integrará designadamente: O esquema director das infra-estruturas metropolitanas de ...
  • Portaria n.º 382/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... de 15 de Maio, determinou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área ... ção, alteração ou revisão de plano municipal de ordenamento do território ... O PROTAML ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , integrará designadamente: O esquema director das infra-estruturas metropolitanas de ...
  • Portaria n.º 378/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... de 15 de Maio, determinou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área ... ção, alteração ou revisão de plano municipal de ordenamento do território ... O PROTAML ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , integrará designadamente: O esquema director das infra-estruturas metropolitanas de ...
  • Portaria n.º 377/2002, de 08 de Abril de 2002
    ... de 15 de Maio, determinou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área ... ção, alteração ou revisão de plano municipal de ordenamento do território ... O PROTAML ... , Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, ... , integrará designadamente: O esquema director das infra-estruturas metropolitanas de ...

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