plano director municipal cascais

261 resultados para plano director municipal cascais

  • Acórdão nº 31/12.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017
    ... o suso dominante habitacional, à escala do Plano (e não do terreno), não prejudica nem ... Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, que determinou à ora Recorrente a ... Indica a Carta de Ordenamento do Plano Director Municipal de Sintra. Está também abrangida pela ... das entidades: • Parque Natural Sintra Cascais • Comando Logístico e Administrativo da Força ...
  • Decreto-Lei n.º 213/2009, de 04 de Setembro de 2009
    ... fundadores, sustentada na concepçáo municipal de um espaço museológico nacional destinado a ... , por parte do Município de Cascais, do Museu Casa das Histórias - Paula Rego. No ... b) O conselho de fundadores; ... c) O director do Museu; ... d) O conselho fiscal ... Artigo ... de Outubro de cada ano, para aprovaçáo, o plano de actividades para o ano seguinte, revendo -o, ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
    ... d'Orey Capucho, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz saber que na reuniáo de ... constantes do Anexo I ao Regulamento do Plano Director Municipal abrangidos pelo nível de ...
  • Regulamento n.º 591/2008, de 14 de Novembro de 2008
    CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS Regulamento n.º 591/2008 Regulamento ... das fachadas, muros ou vedações, com o plano horizontal dos arruamentos adjacentes; ... b) ... definida no Re- gulamento do Plano Director Municipal devem ser previstos lugares de ...
  • Regulamento n.º 66/2007, de 30 de Abril de 2007
    ... Regulamento Municipal de Urbanizaçáo, Edificaçáo, Taxas e ... ízo das definiçóes constantes de qualquer plano municipal de ordenamento do território vigente ... Artigo 78.o ... Substituiçáo do director técnico ... O proprietário da obra é obrigado ... obrigatoriamente o Datum do marégrafo de Cascais ... 10 - Número de exemplares em papel - dois ...
  • Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
    ... , e da deliberaçáo tomada pela Câmara Municipal de Lagos, na sua reuniáo realizada a 9 de Agosto ... ízo das definiçóes constantes de qualquer plano municipal de ordenamento do território vigente ... Artigo 78 ... Substituiçáo do director técnico ... O proprietário da obra é obrigado ... obrigatoriamente o Datum do marégrafo de Cascais ... 10 - Número de exemplares em papel:2. No ...
  • Acórdão nº 0565/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Abril de 2015

    Manter o valor fixado na 1ª avaliação, acrescido apenas da referência que tal é feito depois da visita ao local não constitui fundamentação do acto.

    ... , da Conservatória do Registo Predial de Cascais, sob o número TREZE MIL SETECENTOS E OITENTA, do ... do artº.109, do Código de Imposto Municipal da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações ... Em 2/02/1994 o Director do Departamento Jurídico e Fiscalização da ... 250, não está abrangido por qualquer Plano Municipal de Ordenamento do Território, eficaz; ...
  • Acórdão nº 24004/09.9T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2015
    ... essa capacidade edificativa por efeito do plano (zona verde, espaço canal, etc.), o que não é ... de Ordenamento e Condicionantes do Plano Director Municipal do Concelho de Sintra, aprovado pela ... favorável do Parque Natural de Sintra-Cascais, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 9/94, de ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...
  • Acórdão nº 0564/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ... Cascais, de 27.10.2002, notificado à recorrente por ... não impõe a elaboração de qualquer plano de pormenor, limitando-se a estabelecer, em ... , de 15 de Outubro, pertencia à Câmara Municipal a competência para apreciar a pretensão ... este não se revela conforme com o plano director municipal, a saber, o art.º 63, n.º 1, alínea ...

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