plano director municipal cascais
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Aviso n.º 23095-A/2007, de 23 de Novembro de 2007
...Centro Hospitalar de Cascais 2. Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE 5 1 ...Total global 797 67. PARTE H. CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA. Regulamento n. 317-A/2007. José Maria ... deliberou, em 8 de Junho de 2007, aprovar o Plano... encontra-se abrangida pelo Plano Director...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
...IV - Investimentos do Plano. V - Subsídios, créditos e outras formas de ... de dívida já extintas no PEF dos SF de Cascais - 1, Lisboa - 6 e Oeiras - 3 que permanecem ... financiar 60% e à respectiva câmara municipal 40%. Para verificação do processo de ... do Programa 'Juventude', tendo por director o presidente da comissão executiva do IPJ e ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... no capítulo 50, «Investimentos do plano», referentes a despesas de capital;. e) As ... pode ser objecto de delegação no director -geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento ...Artigo 66.º Participação municipal no IRS Na ausência de deliberação ou de .... . . . . . . . . . 1 056 Freguesia de Cascais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Despacho (extracto) 17976/2006, de 05 de Setembro de 2006
... de Soares dos Reis, equiparado a director de serviços, constante do mapa anexo à Portaria ...23-2-2005. Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras. 20 000. 23-2-2005. Orquestra Clássica ...Cultural ...... 36000. 42000. 7-1-2005. Plano 21 (Inês Moreira) ........ 15400. 15- 5-2006. ...Chefe de divisáo de Museus na Câmara Municipal do Porto de 1985 a 1988 e de 1993 a 1995;. ...
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Acórdão nº 0798/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 2002
I - O licenciamento municipal a que estão sujeitas as obras ou alterações ao projecto, referido no nº2 do artº 29º do DL nº 445/91, de 20 de Novembro, na redacção do DL nº 250/94, de 15 de Outubro, constitui um novo e autónomo processo de licenciamento, cuja tramitação terá necessariamente que obedecer ao preceituado no regime do licenciamento ficando, no entanto, o requerente dispensado de...
...RELATÓRIO O Vereador da Câmara Municipal de Sintra (E.R.), recorre da sentença proferida ...ão Directiva do Parque Natural Sintra-Cascais, datado de 23-07-1998, indeferiu o pedido de ...Fundamentando-se na circunstância de o Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais ...À atenção do Sr Director do DUR.. o jurista Dr. .. . 22. Em 17.9.2000, o ... -
Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
... e, por inerência, membro da Assembleia Municipal de Coimbra (1982-1985); Assistente e, desde 1984, ...Director-adjunto do Centro Distrital de Solidariedade e ... em projectos de planeamento e urbanismo (Plano Director Municipal de Vila Real de Santo ..., Campo Maior, Carrazeda de Ansiães, Cascais, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro ...
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Acórdão nº 02887/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2013
1. O prazo da impugnação judicial é peremptório, de caducidade e de conhecimento oficioso até ao trânsito em julgado da decisão final do processo, dado versar sobre direitos indisponíveis no que diz respeito à Fazenda Pública. É, pois, um pressuposto processual negativo, em rigor, uma excepção peremptória que, nos termos do artº.576, nº.3, do C.P.Civil, consiste na ocorrência de factos que...
..., da Conservatória do Registo Predial de Cascais, sob o número ………………………., do ... do artº.109, do Código de Imposto Municipal da Sisa e Imposto sobre as Sucessões e Doações ... 1a avaliação…”; 8-Em 2/02/1994 o Director do Departamento Jurídico e Fiscalização da ... 250, não está abrangido por qualquer Plano Municipal de Ordenamento do Território, eficaz; ... -
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... 41/2008 de 13 de Agosto Grandes Opções do Plano para 2009 A Assembleia da República decreta, nos ... enquadram o novo Fundo de Emergência Municipal. Política Fiscal No âmbito da política fiscal ... de Dezembro); da elabo- ração do Plano Director da Rede Ferroviária Nacional, definindo um ...ção de modernização da Linha de Cascais, com a preparação do processo de concurso para ...
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Resolução n.º 3/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
... despacho de 14 de Dezembro de 2007 do Director Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural:. ... da restante rede viária nacional e municipal. Esta situaçáo tem como principais ... com as auto -estradas A5 - Lisboa/Cascais, A8 - Lisboa/Leiria, A1 - Lisboa/Porto, A12 - ...Acrescenta -se que o Plano Director Municipal da Amadora, aprovado pela ...
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Acórdão nº 00782/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Março de 2007
I - O juiz deve apreciar todas as questões que lhe sejam submetidas, a não ser as que se encontrem prejudicadas pela solução dada a outras (art. 660º nº 2 C. Proc. Civil). II - É nulo o deferimento do licenciamento de obras particulares em terrenos abrangidos por Área de Ambiente Rural de Elevada Protecção Paisagística do Parque Nacional Sintra Cascais, sem a autorização vinculativa da Comissão...
... consulta directa ao Parque Natural Sintra Cascais, entidade externa cuja consulta era obrigatória, ... provado que o Presidente da Câmara Municipal de Sintra não estava obrigado a proceder a nova ... 3438; b) Os terrenos referidos, no anterior Plano de Ordenamento do PNSC, encontram-se inseridos em ... do disposto no artigo 14º do Plano Director Municipal de Sintra a operação pretendida ... -
Acórdão nº 13746/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
1.Por disposição legal expressa, o regime disciplinar constante da Lei 35/2014 de 20.06 (cujo artº 2º aprovou em ANEXO a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTPF) não é aplicável ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, continuando a ser aplicável o regime disciplinar específico, constante da Lei 7/90 de 20.02 – vd. artº 2º nº 2...
... 61. Ora, os despachos do. Sr. Director Nacional da Polícia de Segurança Pública e de ... foi informado pelo Chefe da Divisão de Cascais que tinha sido entregue naquela Divisão uma arma ...ípio da culpa, que é complementado no plano" processual pelo princípio da presunção de inoc\xC3"... de planeamento urbanístico municipal... -
Edital n.º 771/2008, de 28 de Julho de 2008
PARTE H CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO Edital n.º 771/2008 Élio Manuel ... em falta, ainda não incluídas em PMOT (plano municipal de ordenamento do território), ... na planta de ordenamento do Plano Director" Municipal (PDM) em vigor; aa) «Muros divisórios\xC2"... m), datum altimétrico de Cascais. 2 -- Sem prejuízo do estabelecido em ...
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Despacho conjunto n.º 979/2003, de 16 de Outubro de 2003
... 2002 - vice-presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, vereador responsável pelo ...A. (desde Março de 2003). 2000-2003: Director-geral para a Região Sul da AdP - Águas de ... habitação' para a Câmara Municipal de Cascais (3000 fogos) e para os empreendimentos Nova ... 1998-2000 - coordenador da elaboração do plano estratégico da região de Lisboa e Vale do Tejo. ...
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Aviso n.º 10621/2008, de 07 de Abril de 2008
... CANTONEIRO DE LIMPEZA MUNICÍPIO DE CASCAIS € 608,25 AGOSTINHO MARIA ALEXANDRE MOTORISTA ... 230,35 ELPÍDIO AMARO FIGUEIREDO FISCAL MUNICIPAL ESPECIALISTA MUNICÍPIO DE NAZARÉ € 762,01 ...DIRECTOR DE NÚCLEO INSTITUTO SEGURANÇA SOCIAL,IP € 2 ... CHEFE DE DIVISÁO SECRETARIA REGIONAL PLANO FINANÇAS € 1 936,86 ELDA MARIA PATRÍCIO ...
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Acórdão nº 0765/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2005
I - O DL 37251, de 28.12.48, pôs em vigor o PUCS com o respectivo regulamento, que o integra, mesmo sem que este tivesse sido publicado no jornal oficial, sem embargo do disposto nos D.L. 22.470, de 11.04.33, e 33.921, de 5.9.44, sobre a publicação, por se tratar de lei especial, não sendo assim afectadas, nem a validade nem a eficácia daqueles diplomas, matéria aliás de natureza puramente formal,
... do despacho do PRESIDENTE DA CÂMARA DE CASCAIS, proferido em 1996-07-05, que indeferiu o pedido ... desconformidade com as normas constantes do Plano de Urbanização da Costa do Sol (PUCS), enferma ...e .. requereram à Câmara Municipal de Cascais a aprovação do projecto de ..., em 4-7-96 foi proferido despacho do Director do Departamento do Urbanismo e Infra-estruturas ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...20 686-(29) IV - Investimentos do Plano .. 20 686-(30) A) Âmbito de verificação .. 20 ...CM Câmara municipal. CM Conselho de Ministros. CMN Caixa Moeda ... tutela e das Finanças, sob proposta do director-geral do Orçamento; Os serviços e organismos ... uma fracção de um terço do Hospital de Cascais, bem como o imóvel denominado 'Edifício ...
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
...Coordenação geral: Director-geral -- José F. F. Tavares. Coordenação ... e aprovou os Objectivos Estratégicos e o Plano Estratégico para o triénio 2008/2010, os ... adicional da empreitada "Mercado Municipal da Venda Nova -- Vila Nova de Cancela". A mesma .... . . . 02/08-1.ªS Câmara Municipal de Cascais no âmbito do contrato de empreitada "Recinto de ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... 31/2007 de 10 de Agosto Grandes Opções do Plano para 2008 A Assembleia da República decreta, nos ...Director de Obra com as inerentes responsabilidades ... licenciamento e processos de decisão municipal), do reforço dos programas de apoio à ... de Sintra, Alentejo, Minho, Douro e Cascais, são de destacar: a entrada em serviço da ...
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Acórdão nº 0658/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, que deferiu o licenciamento de obras ... proferido um projecto de decisão pelo Director Municipal da CML, no sentido da não aprovação ...A moradia encontra-se afastada do plano marginal (da rua) cerca de 12 metros, pelo que a ...Tenente Raul Cascais, n.°s 9 e 9 A, em Lisboa, «existe o processo ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ou de capital maioritariamente municipal, para instituiçóes particulares de ... dedutíveis caso a entidade aplicasse o Plano de Contas para o Sector Bancário (PCSB) em vigor ... encontrem devidamente autorizados pelo director da alfândega. 3 - (Anterior n. 2.). 4 - ...2 613 360. Reafectaçáo do PM 25/Cascais" -. boa e Vale do Tejo. çáo-Geral das Infra-. ç\xC3"...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
..... 6 350 AGENEAL - AGENCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE ALMADA .. 3 680 AGENTE AUTORIZADO - ... 692 ASSOCIAÇAO COMERCIAL DO CONCELHO DE CASCAIS .. 1 672 ASSOCIAÇAO COMERCIAL DO PORTO .. 6 006 ... MOLDUVIDRO - TRANSFORMAÇÃO MOLDAGEM VIDRO PLANO LD .. 4 851 MOLIPOREX - MOLDES PORTUGUESES IMPOR. ...392 602 686 23 de Junho de 2004. - O Director...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
...Aprova as Grandes Opçóes do Plano para 2007. A Assembleia da República decreta, ...élites da ESA nos Açores, com o Director-Geral da Agência Espacial Europeia (ESA); i ... Abastecedor da Cova da Beira, Mercado Municipal de Évora, Mercado Municipal de Portalegre, ... quais se destacam: Portugal Match Cup - Cascais (Julho/05); Laureos Sports Awards - Estoril ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
.../2001 de 27 de Dezembro Grandes Opções do Plano para 2002 A Assembleia da República decreta, nos ... apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal, e acções integradas de base ... de Coimbra; Évora (72); Leiria (69); Cascais (130), Lisboa (654), Loures (119), Oeiras (79), ... clubes; - foram lançados os projectos 'Director Desportivo', 'Pratica Desporto', sobre locais de ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 111/2007 de 15 de Outubro
. A Câmara Municipal da Ribeira Grande pretende executar um arruamento ... Grande, obra que se encontra prevista no Plano Director Municipal da Ribeira Grande para a área ...316 Carcavelos, Cascais. Maria Augusta Amorim Ferreira Reis Leal ...
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Relatório n.º 2/2007, de 16 de Maio de 2007
...Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Matrícula n. 1; identificaçáo de pessoa ... algumas das zonas tarifadas, previstas no plano de actividades. Actividade. Enuncia-se, de forma ... e, futuramente, também com a Polícia Municipal. O corpo de agentes de fiscalizaçáo, em 31 de ...çáo, por parte da Câmara Municipal, do director-geral para preencher a vaga de administrador ...