plano director municipal cascais
250 resultados para plano director municipal cascais
-
Resolução n.º 15/94, de 22 de Março de 1994
... de Ministros n.° 15/94 A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou, em 7 de Outubro de 1993, o seu Plano Director Municipal ... Na sequência ... do Aeroporto de Lisboa e do Aeródromo de Cascais, instituídas, respectivamente, pelo Decreto n.° ...
-
Despacho n.º 27493/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... 2002 -2005 - directora de Departamento Municipal de Plane-amento Estratgico do Municpio de ... reas de planeamento estratgico territorial, plano director, projectos especiais e mobilidade ... de Gesto Financeira do Municpio de Cascais, com valncias nas reas de gesto plano e oramento, ...
-
Despacho conjunto n.º 434/2001, de 16 de Maio de 2001
... - Pretende a Câmara Municipal de Cascais viabilizar a relocalização do ... dependente da prévia ratificação de Plano de Pormenor, se conforma com as disposições do Plano Director Municipal em vigor; Considerando, assim, a ...
-
Aviso n.º 8810/2008, de 20 de Março de 2008
... Roboredo Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência ... Plano Director Municipal e com os artigos 23. e 24. do ... Cascais; ... c) Imóveis classificados, edifícios ...
-
Resolução n.º 86/2003, de 25 de Junho de 2003
... ço da orla costeira, pelo que o regime do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) ... , para além do Parque Natural de Sintra-Cascais, do Parque Natural da Arrábida e da Paisagem ... ável de média densidade no Plano Director Municipal de Almada para a Costa da Caparica, ...
-
Decreto Regulamentar n.º 24/90, de 09 de Agosto de 1990
... a servidão aeronáutica do Aeródromo Municipal de Cascais ... Assim: Ao abrigo do disposto no ... no presente diploma são requeridas ao director-geral da Aviação Civil por intermédio das ... pelo Aeródromo e a necessária ao seu plano director de desenvolvimento, área cujos limites ...
-
Resolução n.º 174/97, de 17 de Outubro de 1997
... de Ministros n.º 174/97 A Assembleia Municipal de Oeiras aprovou, em 6 de Fevereiro de 1997, o ... Foi verificada a conformidade formal do Plano de Urbanização com as disposições legais e ... O município de Oeiras dispõe de Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do ... ao Plano: a) A auto-estrada A5 (Lisboa-Cascais), devendo observar-se uma faixa non aedificandi ...
-
Acórdão nº 5904/15.5TDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Julho de 2019
I – Comete um crime de falsificação de documento simples o arguido que, enquanto examinador de pilotagem de determinados aviões, confirma em impresso fornecido pelo INAC, que as manobras e exercícios requeridos foram completados, de forma a atestar que as manobras descritas foram realizadas com sucesso pelo examinando, quando tal não foi feito em conformidade com as exigências do INAC,...
... , no casos em que existe apenas guiamento no plano horizontal, sendo que no plano vertical o ... e de Ovar e nos aeródromos de Évora, de Cascais e de Vila Real 11. No dia 14 de Dezembro de 2013, ... esta Autoridade solicitou ao Aeródromo Municipal de Évora, os movimentos detalhados, realizados ... de aviões desde 1963 e actualmente é director de escola de pilotagem, sendo também examinador ... -
Acórdão nº 159/13.7TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017
... cometida através da imprensa por jornalista ou director do jornal não é comunicável aos seus cônjuges. (Sumário elaborado pelo Relator)
-
Aviso n.º 21003/2007, de 29 de Outubro de 2007
... Teresa Mouro de Almeida como directora municipal do Planeamento Urbano ... A presente nomeao ... 4 de Outubro de 2007. - O Director, Jos Bastos ... Nota biogrfica ... Dados ... de Planeamento, iniciando o processo do Plano Director Municipal; directora do projecto de ... 1997 - arquitecta na Cmara Municipal de Cascais, onde pertence ao quadro de pessoal; arquitecta ...
-
Acórdão nº 0281/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... pelo VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS, que determinou a demolição da obra ... o teor do documento “Consulta ao Plano Director Municipal” – fls. 128 e ss ... 9. ...
-
Acórdão nº 521/15.0PBOER.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2017
... termos no Juízo Central Criminal de Cascais, em processo comum colectivo, foram os arguidos, ... habitação atribuída pela Câmara Municipal de Oeiras ... 62. Apresentam como ... culpa, mas contém em si a ideia de que "no plano positivo pressupõe que o comportamento do agente ... Director ...
-
Deliberação (extracto) n.º 220/2008, de 28 de Janeiro de 2008
... Pinto, Presidente da Assembleia Municipal de Coruche, Certifica que a Assembleia Municipal ... lei 316/2007, aprovar a rectificaçáo ao Plano Director Municipal de Coruche nos lugares do ... 169/99, ... CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS Aviso n. 2209/2008 ... Processo n. 603/2007 -SPO ...
-
Acórdão nº 6833/21.7T8SNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15-06-2023
1- O interesse em recorrer é determinado em função da utilidade que para a parte possa resultar do recurso. Ou seja, a parte principal vencida tem interesse em recorrer se, por intermédio do recurso pode obter a revogação da decisão que lhe foi desfavorável, isto é, a revogação da decisão que desatendeu o efeito jurídico pretendido. 2- Para que possa qualificar-se como urbano ou seu componente,...
... e após apresentação junto da Câmara Municipal de Sintra do respectivo projecto de arquitectura, ... do prédio ora em causa, de acordo com o plano director municipal do Município de Sintra e ... -se inserido no Parque Natural Sintra Cascais (parte em área de protecção parcial tipo II e ... -
Regulamento n.º 382/2008, de 14 de Julho de 2008
... O Presidente da Câmara Municipal de Olháo, Eng. Francisco José Fernandes Leal, ... em planta de ordenamento/síntese do Plano Director Municipal (PDM) como espaços urbanos ... -Hayford, Datum 73 e Datum Altimétrico de Cascais, salvo casos excepcionais devidamente ...
-
Acórdão nº 2889/08.6TBCSC-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 2014
I - O princípio da autonomia privada, decorrente do artigo 405º do Código Civil, permite que, num negócio complexo, as partes configurem efeitos jurídicos correspondentes a vários contratos típicos. II - O contrato pelo qual uma das partes (L) se compromete, em nome próprio e com base num direito legal de preferência, a adquirir o direito de propriedade sobre determinado prédio urbano por conta
... , a correr termos no 1o Juízo Cível de Cascais", deduzir embargos de terceiro, pedindo a restitui\xC3" ... os ordenados pela Câmara Municipal de Lisboa, trabalhos que vieram a ser iniciados ... da de exercer a função de director-técnico da obra para cuja execução a embargada ... mandatário são juridicamente eficazes no plano" externo, embora importem a violação da obrigaç\xC3" ... -
Acórdão nº 01047/07.1BESNT 0923/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020
... , data em que queles estavam abrangidos pelo PLANO" AUZELLE, não tendo qualquer potencial de constru\xC3" ... B. Pela Câmara Municipal do Porto – Repartição de Expediente e ... junto do Serviço de Finanças de Cascais 1, um pedido de reclamação graciosa contra a ... de ……… (…) face ao Plano Director do Porto designado por Plano Auzelle, as ...
-
Acórdão nº 0485/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2002
... do Pelouro do Urbanismo da Câmara Municipal de Cascais (E.R.), de 20.06.94, a que imputou ... ído de acordo com o parecer emitido, o Director do Departamento do Urbanismo, por Despacho de ... 2. 0 Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra - ...
-
Resolução n.º 29/95, de 04 de Abril de 1995
... de Ministros n.° 29/95 A Assembleia Municipal de Bragança aprovou em 4 de Novembro de 1994 o eu Plano Director Municipal ... Na sequência desta ... à rede de nivelamento do País, datum de Cascais e, quando variáveis, aumentam uniformemente com ...
-
Aviso n.º 19699/2008, de 09 de Julho de 2008
... ,30 ALFREDO AUGUSTO CORREIA LEAL MACHADO DIRECTOR DEPARTAMENTO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE VILA NOVA ... VIEIRA DIRECTOR-DELEGADO ÁGUAS CASCAIS, S. A. € 3 063,22 ANTÓNIO JOSÉ MARTINHO ... INSPECTOR TRIBUTÁRIO SECRETARIA REGIONAL PLANO E FINANÇAS € 2 013,09 CELESTINA GOUVEIA OLIM ...
-
Acórdão nº 085/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2021
... , Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga, Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, ... pela área da saúde, sob proposta do director-geral da Saúde, como autoridade de saúde ... limitações podem representar no estrito plano jurídico-constitucional em que se encontram ... , por exemplo, que um regulamento municipal pode conter uma norma restritiva que seja uma ...
-
Edital n.º 1073/2008, de 04 de Novembro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS Edital n.º 1073/2008 ... , no Datum 73 e Datum Altimétrico de Cascais, podendo para o efeito ser utilizada a Rede de ... , definidas em carta de ordenamento do Plano Municipal de Ordenamento de Território; Zona B ... 15 de Setembro de 2008. -- O Director ...
-
Aviso n.º 26877/2008, de 10 de Novembro de 2008
... Roboredo Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência ... g) Plano geral da feira à escala 1:200 ou 1:500, ... f) Director do Parque Natural Sintra-Cascais, na sua área de ...
-
Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... de Ministros n.° 94/94 A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 26 de Maio de 1994, o seu lano Director Municipal ... Na sequência desta ... O Plano Director Municipal de Lisboa foi objecto de ... de Freitas Branco, 1; Rua do Tenente Raul Cascais ... 46.48 Prédio de rendimento/Rua do Arco a ...
-
Decreto-Lei n.º 91/88, de 12 de Março de 1988
... do Estoril, criada, na dependência do director-geral dos Recursos Naturais, pelo despacho ... abrange os Municípios da Amadora, de Cascais, de Oeiras e de Sintra, podendo ser futuramente ... ção superior a proposta de orçamento e do plano de actividades, acompanhada do parecer do CC; g) ... uma das seguintes entidades: Câmara Municipal da Amadora; Câmara Municipal de Cascais; Câmara ...