pessoas colectivas religiosas
505 resultados para pessoas colectivas religiosas
-
Acórdão nº 466/23 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Julho de 2023
... políticas e religiosas." ... Todavia, como é sabido, os direitos ... Todas as pessoas" têm direito à protecção dos ... dados de car\xC3" ... e aos outorgantes de convenções colectivas "alguma margem de ... conformação do regime ...
-
Resolução n.º 64-A/2001, de 17 de Outubro de 2001
... e aos seus interesses; 10) Todas as pessoas têm direito a meios apropriados de formação ... nacionais ou fixados por convenções colectivas ou sentenças arbitrais ... O exercício destes ... no 4 - Considera-se que as comunidades religiosas e as suas instituições podem ser excluídas da ...
-
Decreto-Lei n.º 248-B/2008
... colectivas e federa- ... ções das modalidades individuais, ... postas por pessoas indicadas ou eleitas previamente, mas ... que ... políticos e das instituições religiosas" ... Artigo 6.º ... Denominação e sede ... 1 \xE2\x80" ...
-
Acórdão nº 4680/08.0TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Maio de 2011
Sendo os tribunais portugueses competentes para apreciar os pedidos relativos a bens patrimoniais, propostos por uma pessoa jurídica ligada à Igreja Católica contra outra pessoa jurídica também ligada à Igreja Católica, nos termos do disposto no artº 65º-A, al. c) do CPC compete também aos tribunais judiciais apreciar a regularidade e a validade da representação em juízo de tais pessoas jurídicas,
... que o direito português atribui às pessoas colectivas de idêntica natureza, nos termos do ... (CRP): "As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua ... -
Aviso n.º 9811/2008, de 31 de Março de 2008
... previsto em preceito legal, bem como as pessoas colectivas de utilidade pública, as ... e as associações culturais, religiosas, desportivas ou recreativas legalmente ...
-
Acórdão nº 12329/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2015
I - A deliberação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Vela que aplica uma pena de irradiação é nula nos termos do art. 133º n.º 2, al. d), do CPA de 1991 (ofensa da garantia constitucional da irretroactividade da norma penalizadora). II - No caso de notificação omissa quanto aos meios de defesa – ou seja, em caso de incumprimento do determinado pelo art. 68º n.º 1, al. c),...
... políticos e das instituições religiosas.”Cfr. documento junto com o requerimento ... de 2010, destinado a várias entidades e pessoas ligadas ao meio da vela nacional afirmando que a ... no Registo nacional de Pessoas Colectivas com o NIPC ……………… e é uma entidade ... -
Aviso n.º 7357/2007, de 20 de Abril de 2007
... solidariedade social e instituiçóes religiosas de 0,0025×SMN ... 3 - O preço de ... familiar seja composto por 10 ou mais pessoas e cujo rendimento mensal total familiar seja ... Artigo 68.o ... Puniçáo de pessoas colectivas ... Quando aplicadas a pessoas colectivas, as ...
-
Regulamento n.º 378/2008, de 11 de Julho de 2008
... na respectiva Tabela Anexa, todas as pessoas singulares ou colectivas e as entidades ... e as associaçóes culturais, religiosas, desportivas ou recreativas legalmente ...
-
Regulamento n.º 435/2008, de 07 de Agosto de 2008
... na respectiva Tabela Anexa, todas as pessoas singulares ou colectivas e as entidades ... e as associaçóes culturais, religiosas, desportivas ou recreativas legalmente ...
-
Acórdão nº 646/09.1TBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Maio de 2011
1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68.º a 70.º do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, e artigos 1.º, 8.º a 12.º da actual Concordata (2004) celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia é tida como pessoa jurídica constituída na ordem jurídica canónica, rege-se pela ordem jurídica portuguesa nos aspectos específicos inerentes...
... segundo a legislação vigente, as outras pessoas morais perpétuas, e administram-se livremente ... direito português atribui às pessoas colectivas de idêntica natureza”, e, por força do artigo ... ções que regulam as organizações religiosas previstas no capítulo II (artigos 40° a 51° do ... -
Acórdão nº 3777/08.1TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Maio de 2010
... Cooperativo), goza das prerrogativas das pessoas colectivas de utilidade pública ... 7ª - O ... éticas, políticas, ideológicas ou religiosas ... 3. O ensino público não será ...
-
Lei n.º 51/96
... 1 — As cooperativas são pessoas" colectivas autóno- ... mas, de livre constituiç\xC3" ... sociais, políticas raciais ou religiosas; ... princípio — Gestão democrática pelos ...
-
Anexo I. Legislação
Artigos Relevantes do Estatuto da Ordem dos Médicos. Decreto-Lei n.º 282/77, de 5 de Julho. Código Deontológico. Título I. Disposições gerais . Capítulo I. Princípios gerais. Capítulo II. Deveres dos médicos. Capítulo III. Publicidade. Capítulo IV. Consultórios médicos. Título II. O médico ao serviço do doente. Capítulo I. Qualidade dos cuidados médicos. Capítulo II. Problemas respeitantes à vida
... ância, prestar tratamento de urgência a pessoas que se encontrem em perigo imediato, ... respeitar escrupulosamente as opções religiosas", filosóficas ou ideológicas e os interesses leg\xC3" ... (O segredo na posse das entidades colectivas de Saúde) ... 1. Os directores, chefes de ... -
Estatutos N.º 6/2008 de 28 de Maio
... f) As cerimónias religiosas" realizam-se na Sexta-feira à noite, com a bênç\xC3" ... 2 - São irmãos efectivos todas as pessoas, que residam na Vila Rabo de Peixe, ou sejam ... honorários as pessoas singulares ou colectivas, que sejam admitidas como tal em assembleia-geral ...
-
Estatutos N.º 2/2008 de 25 de Janeiro
... f) As cerimónias religiosas" realizam-se na sexta-feira à noite, com a bênç\xC3" ... 2. São Irmãos efectivos todas as pessoas, que residam em Vila Rabo de Peixe, ou sejam ... honorários as pessoas singulares ou colectivas, que sejam admitidas como tal em assembleia da ...
-
Constituição de Associação N.º 35/2008 de 24 de Dezembro
... f) As cerimónias religiosas realizam-se na sexta-feira com a bênção da ... 2 - São irmãos efectivos todas as pessoas, que residam na freguesia de Furnas, ou sejam ... honorários as pessoas singulares ou colectivas, que sejam admitidas como tal em ...
-
Regulamento n.º 186/2008, de 09 de Abril de 2008
... militares, cerimónias cívicas ou religiosas ... 4 - A realizaçáo das festas referidas no ... pessoas que usem meios de locomoçáo cujo trânsito ... a € 5000 se se tratar de pessoas colectivas, acrescida de € 150 por cada um dos condutores ...
-
Aviso n.º 16440/2007, de 05 de Setembro de 2007
... militares, cerimónias cívicas ou religiosas ... 4 - A realizaçáo das festas referidas no ... pessoas que usem meios de locomoçáo cujo trânsito ... 1000 a E 5000 se se tratar de pessoas colectivas, acrescida de E 150 por cada um dos condutores ...
-
Acórdão nº 174/08 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2008
... eficácia específica das convenções colectivas impondo a sua obrigatoriedade unicamente quanto ... Igrejas, associações e confissões religiosas, trabalhadores independentes, advogados e ... , mas a uma classe aberta de casos e de pessoas, são susceptíveis de aplicação ...
-
Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
... ódigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os sujeitos passivos devem ... título, a pessoas singulares ou colectivas residentes fora do território português e aí ... , Instituições Religiosas (art. 32.º n.º 4) NIPC ENTIDADES ...
-
Despacho N.º 935/2005 de 9 de Agosto
... , para actuarem nas festividades religiosas em honra de Nossa Senhora da Luz da igreja de ... , incluindo as autarquias locais e outras pessoas colectivas de direito público, de que dependem ...
-
Despacho N.º 935/2005 de 9 de Agosto
... , para actuarem nas festividades religiosas em honra de Nossa Senhora da Luz da igreja de ... , incluindo as autarquias locais e outras pessoas colectivas de direito público, de que dependem ...
-
Despacho N.º 835/2005 de 19 de Julho
... Jorge, para actuarem nas festividades religiosas do Divino Espírito Santo, das cidades de ... , incluindo as autarquias locais e outras pessoas colectivas de direito público, de que dependem ...
-
Despacho N.º 835/2005 de 19 de Julho
... Jorge, para actuarem nas festividades religiosas do Divino Espírito Santo, das cidades de ... , incluindo as autarquias locais e outras pessoas colectivas de direito público, de que dependem ...