pessoas colectivas religiosas
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Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... ódigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, os sujeitos passivos devem ... título, a pessoas singulares ou colectivas residentes fora do território português e aí ... , 02 Instituições religiosas (art. 32.º, n.º 4) Pelo pagamento por empresas ...
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Anúncio n.º 8583/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... de quaisquer ideologias, políticas ou religiosas, respeitando as diversas correntes de opiniáo e ... Podem ser sócios honorários, pessoas singulares ou colectivas que tenham tido ...
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Portaria N.º 69/2004 de 12 de Agosto
... ao património de autarquias locais e de pessoas singulares ou colectivas; ... Artigo 4.º ... O ... para a realização de cerimónias religiosas ... Não serão autorizadas realizações ou ...
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... pagas ou devidas, a qualquer título, a pessoas singulares ou colectivas residentes fora do ... , 02 Instituições religiosas (art. 32.º, n.º 4) Pelo pagamento por empresas ...
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Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de Abril de 2011
... g) Pessoas pelas quais deseja ser visitado. 2 — O recluso que, por razões religiosas, filosóficas ou de saúde, pretenda um regime ... a) Actuações colectivas contra a ordem e a segurança prisional, bem ...
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Constituição de Associação N.º 11/2008 de 16 de Abril
... Março de 2008, pelo registo nacional de pessoas colectivas, por onde verifiquei a denominação ... , dos partidos e das instituições religiosas ... Artigo 5.º ... Objectivos específicos ...
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Decreto-Lei n.º 109/2010
... ou cerimónias religiosas, nomeadamente os constantes ... do anexo I do ... respectivamente, de pessoas singulares ou de pessoas co- ... lectivas, a ... colectivas, a violação do disposto na alínea c) do n.º 1 ...
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Aviso n.º 1463/2006, de 02 de Junho de 2006
... de freguesia, do Estado e de outras pessoas colectivas de direito público: ... 1) escaláo - ... e as associaçóes (sócio-culturais, religiosas, desportivas, humanitárias) sáo enquadrados nas ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas ... 4. As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua ...
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Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
... no número anterior quando se trate de pessoas sujeitas a IVA pela prática de uma só ... municípios, bem como outras pessoas colectivas de direito público, as pessoas colectivas de ... ência de pessoal por instituições religiosas ou filosóficas para a realização de ...
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Acórdão nº 3789/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. O direito ao nome da pessoa colectiva não constitui um direito fundamental, pelo que pode ser restringido pela lei. 2. A falta de prova do direito junto do RNPC não impede o titular da marca de exercer o direito de pedir a anulação de denominação social com ela confundível.
... o nome A ... ; que o registo nacional de pessoas colectivas emitiu o certificado de ... encontram nos direitos das confissões religiosas ou das associações em geral ... ( ... ) Não ... -
Acórdão nº 00407/07.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2020
I-Dos factos assentes extrai-se que o Réu/Recorrente, antes da publicação da LFL estava muito aquém do limite máximo permitido para endividamento, e embora não dispusesse, na data da resolução do acordo, da possibilidade de contrair um empréstimo de montante equivalente ao valor do preço do terreno adquirido para a construção da escola, a contração de empréstimos não era a única forma de que...
... ípio da especialidade dos órgãos das pessoas colectivas ... 6. No que respeita ... éticas, políticas, ideológicas ou religiosas ... O ensino público não será confessional ... -
Edital n.º 143/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
... e organismos autónomos e demais pessoas colectivas de direito público ... b) A ... , recreativas ou filantrópicas, religiosas e os partidos políticos (cessando estes ...
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Anúncio (extracto) n.º 646/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... social o apoio social, actividades religiosas, integrao social, apoio a emigrantes e artes ... scios da associao todos aqueles que sejam pessoas singulares e que rejam a sua vida por princpios ... de inspirao Crist e Bblica ou pessoas colectivas, nomeadamente Igrejas Evanglicas e outras ...
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Regulamento n.º 46/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... e organismos autónomos e demais pessoas colectivas de direito público ... b) A ... , recreativas ou filantrópicas, religiosas e os partidos políticos (cessando estes ...
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Parecer n.º 83/2005, de 12 de Agosto de 2008
... ário «à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à ... , ao ódio ou à violência raciais ou religiosas", ou que a encorajem; ou b) Participar na organiza\xC3" ...
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Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril de 2011
... que consiste na contribuição feita por pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, ... e o desporto escolar, as confissões religiosas, a produção inde- pendente de obras criativas, ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... ça, língua, convicçóes políticas e religiosas; ... 2) Facilitar o acesso à informaçáo nos ... 2 - Os familiares ou pessoas responsáveis pelas crianças de idade inferior a ... , associaçóes ou outras pessoas colectivas", seráo considerados responsáveis de forma solid\xC3" ...
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Acórdão nº 06P2930 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2006
I - Pese embora a declaração de falência, resta um espesso «substrato» da sociedade falida, circunstância que, à saciedade, impede que se defenda que da pessoa jurídica, nada mais resta, tal como de pode afirmar da pessoa do ser humano após a morte. II - De resto, por força do disposto no art. 141°, nº 1, e), art. 146°, nº 2 e art. 160°, nº 2, todos do CSC, se é certo que as sociedades...
... Estado de impostos sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) relativos a rendimentos da ... a responsabilidade penal das pessoas colectivas (contemporânea da previsão da responsabilidade ... a morte representa, nas concepções religiosas e culturais, como rito de passagem - a passagem ... -
Acórdão nº 710/15.8T8VRL.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
... B., e destinados ao uso e fruição das pessoas e moradores dessa localidade, sem oposição de ... religiosas de bens em simultâneo com os bens de ... ão usados também por algumas pessoas colectivas, tais como Misericórdias, Hospitais, Confrarias, ...
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Despacho n.º 14060/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... impõe a caducidade das convenções colectivas em vigor sem que esteja assegurada a entrada em ... úde e com as convicções políticas e religiosas (n.º 2), dispõe no artigo 17.º, sob a ... pessoas [artigos 59.º , n.os 1, alínea c), e 2, alínea ...
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Acórdão n.º 306/2003, de 18 de Julho de 2003
... impõe a caducidade das convenções colectivas em vigor sem que esteja assegurada a entrada em ... úde e com as convicções políticas e religiosas (n.º 2), dispõe no artigo 17.º, sob a ... pessoas [artigos 59.º , n.os 1, alínea c), e 2, alínea ...
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Despacho n.º 14037/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... impõe a caducidade das convenções colectivas em vigor sem que esteja assegurada a entrada em ... úde e com as convicções políticas e religiosas (n.º 2), dispõe no artigo 17.º, sob a ... pessoas [artigos 59.º , n.os 1, alínea c), e 2, alínea ...
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Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... 005, de 03/03/1960, que: “1 - Todas as pessoas às quais se aplica a presente Convenção terão ... - As tradições e os usos das minorias religiosas serão respeitados na medida do possível” ... a aplicação de convenções colectivas ou acordos celebrados entre parceiros sociais ...
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Anúncio (extracto) n.º 645/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... , independente de quaisquer organizaes religiosas, polticas ou econmicas, que sem fins lucrativos, ... pela direco da associao todas as pessoas singulares ou colectivas que possam ter interesse ...