pessoas colectivas religiosas
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Aviso n.º 26611/2008, de 06 de Novembro de 2008
... sejam garantidas a segurança pública de pessoas e bens, assim como a circulaçáo viária e ... c) As pessoas colectivas de direito público ou utilidade pública que, ... d) As entidades religiosas, culturais, desportivas, sociais, recreativas ou ...
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Edital n.º 1073/2008, de 04 de Novembro de 2008
... isentas do pagamento de taxas outras pessoas co- lectivas de direito público ou de direito ... do pagamento de taxas as entidades religiosas, culturais, desportivas, sociais, recreativas e ... , e de 300 a 2494 para pessoas colectivas ... CAPÍTULO XI Disposições finais e ...
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Lei n.º 8/2007
... tencem exclusivamente ao Estado, a pessoas colectivas ... de direito público, a empresas ... ) Um membro designado pelas confissões religiosas ... mais representativas; ... g) Um membro ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2010, de 11 de Outubro de 2010
... çáo, com menos leis; ii) garantir às pessoas e empresas mais acesso à legislaçáo, e iii) ... , órgáos ou serviços de pessoas colectivas ou outras entidades náo personalizadas, salvo no ... eras históricas e festas públicas ou religiosas; ... i) Na letra inicial de ciências, ramos do ...
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Acórdão nº 0742535 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Junho de 2007
Deve julgar-se extinto o procedimento criminal contra sociedade comercial que foi declarada falida e cuja liquidação do activo já se encerrou, ainda que se não tenha feito o respectivo registo.
... criminal e contra-ordenacional das pessoas colectivas e das sociedades, a responsabilidade ... a morte representa, nas concepções religiosas e culturais, como rito de passagem - a passagem ... -
Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro de 2010
... fúnebres, nos actos ou cerimónias religiosas, nomeadamente os constantes do anexo I do ... , consoante se trate, respectivamente, de pessoas singulares ou de pessoas co- lectivas, a ... , de pessoas singulares ou de pessoas colectivas, a violação do disposto na alínea ... c) do ...
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Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
... a facilitar a livre circulação de pessoas, sem deixar de garantir a segurança dos seus ... obrigações das pessoas singulares e colectivas ... O Estado membro em questão continuará, de ... igrejas e associações ou comunidades religiosas nos Estados membros ... A União respeita ...
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Acórdão nº 6824/03.0TBB.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2010
... que “na igreja católica, além das pessoas físicas, há também pessoas jurídicas, ou seja ... ício de actividades especificamente religiosas, são estranhas à Administração Pública”; ... sujeitos ao regime legal das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, sem ...
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Acórdão nº 6824/03.0TBB.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... que “na igreja católica, além das pessoas físicas, há também pessoas jurídicas, ou seja ... ício de actividades especificamente religiosas, são estranhas à Administração Pública”; ... sujeitos ao regime legal das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, sem ...
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Acórdão n.º 272/86, de 18 de Setembro de 1986
... no âmbito das regulamentações colectivas de trabalho, revogou os artigos 3.º e 4.º da ... pessoas jurídicas de estrutura associativa para a ... patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos e outras associações políticas, ...
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Regulamento n.º 450/2008, de 12 de Agosto de 2008
... óes ou fundaçóes culturais, sociais, religiosas, desportivas, ou recreativas, com sede no ... ência de Pavilhóes para actividades colectivas: ... 1.1 - Desportivas: ... a) Segunda a ... 2 - Transmissáo para outras pessoas a) Jazigos - (e) 502,00 ... b) Sepulturas ...
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Decreto-Lei n.º 309/2009
... com as igrejas ou outras comunidades religiosas sempre ... 7980 Diário da República, 1.ª ... soas Colectivas ... especial por conta (PEC) por parte de pessoas ...
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Aviso n.º 26852/2008, de 10 de Novembro de 2008
... óes ou fundaçóes culturais, sociais, religiosas, desportivas, ou recreativas, com sede no ... ência de Pavilhóes para actividades colectivas: ... 1.1 - Desportivas: ... a) Segunda a sexta ... 2 - Transmissáo para outras pessoas: ... a) Jazigos - (e) 502,00; ... b) Sepulturas ...
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Aviso n.º 8129/2008, de 14 de Março de 2008
... pessoas e ou veículos motorizados, compreendendo as ... e de electricidade, individuais ou colectivas, de iniciativa pública ou privada ... 2 - No ... patrimonial, onde ocorrem actividades religiosas e culturais ... 2 - Nos locais de culto admitem ...
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Acórdão nº 589/04 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Outubro de 2004
... , não parece que se possa reconduzir às pessoas colectivas internacionais, referidas no artigo ... , além da disciplina das associações religiosas" (artigo III da Concordata de 1940, e artigos 449.\xC2" ...
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Decreto-Lei n.º 265/79, de 01 de Agosto de 1979
... à participação em actividades colectivas, tendo em consideração as condições ... pelas convicções filosóficas ou religiosas do recluso ... 5 - Cada recluso deve ter sempre ... as disposições legais, a contactar com pessoas estranhas ao estabelecimento ... 2 - Deve ...
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Decreto-Lei n.º 368/77, de 03 de Setembro de 1977
... linha colateral, ou quando alguma destas pessoas tenha na causa um interesse que lhe permita ... valores do Estado ou de outras pessoas colectivas públicas ... 2. O arresto é levantado logo que ... ) Os altos dignitários de confissões religiosas, salvo se derem o seu consentimento; f) Os ...
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Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro de 2009
... 2 - Quaisquer pessoas, singulares ou colectivas, podem dar conhecimento ... pelas suas convicçóes políticas, religiosas, ideológicas e filosóficas; ... c) Usufruir de ...
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Aviso n.º 4204/2007, de 06 de Março de 2007
... culturais, desportivas, recreativas, religiosas, de solidariedade social, políticas e sindicais ... çóes a pedido de empreiteiros e outras pessoas, singulares ou colectivas, sobre capacidade e ...
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Decreto n.º 63/84, de 10 de Outubro de 1984
... ção; d) As empresas de transporte de pessoas ou mercadorias por estrada, via férrea, via ... , nacionalidade, raça ou crenças religiosas, casada ou não, e o termo 'filho' designa ... ão seja já regulada por convenções colectivas as condições serão regulamentadas de acordo ...
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Acórdão nº 98/09.6TBSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Novembro de 2010
I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68.º a 70.º do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, e artigos 1.º, 8.º a 12.º da actual Concordata (2004) celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé, uma Misericórdia, sendo, a Ré ( Irmandade da Santa Casa da Misericórdia ), uma pessoa jurídica constituída na ordem jurídica canónica, rege-se pela ordem jurídica portuguesa nos aspectos...
... , os estatutos das associações religiosas eram aprovados pelo poder civil, como uma forma ... o qual operou uma distinção no seio das pessoas jurídicas canónicas entre pessoas jurídicas ... direito português atribui às pessoas colectivas de idêntica natureza» ... Por fim, no artigo ... -
Regulamento 12-A/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... a) As pessoas colectivas de direito público ou de utilidade ... c) As associaçóes religiosas, culturais, desportivas, profissionais ou ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2008/A de 7 de Julho
... , residam na Região, e às pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, ... juventude de cada uma das confissões religiosas com actividade na Região; ... i) Um ...
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Regulamento n.º 13/2006, de 14 de Junho de 2006
... , lares, residências de estudantes, religiosas e militares) e instalaçóes hoteleiras; ... e) ... fica disponível para a circulaçáo de pessoas e viaturas ... 2 - Ao requerimento juntar-se-á ... b) As pessoas colectivas de direito público ou utilidade pública ...
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Decreto n.º 60/84, de 03 de Outubro de 1984
... ário consular' refere-se a todas as pessoas encarregadas pelo Estado que envia para exercerem ... quaisquer pessoas, incluindo pessoas colectivas, quando assim do texto resulte, desde que ... nacionalidade, opiniões políticas ou religiosas ... Artigo 48.º Nenhuma disposição da ...