pessoas colectivas religiosas
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Parecer n.º 7/2007, de 12 de Novembro de 2007
... çáo associativa: a proximidade das pessoas e dos problemas, o apelo à sua dedicaçáo ... , surgem «quando se constituem pessoas colectivas tendo por objecto a colaboraçáo entre a ... religiosas ou outras organizaçóes», e no n.o 3 do ...
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Acórdão n.º 589/2004, de 04 de Novembro de 2004
... , não parece que se possa reconduzir às pessoas colectivas internacionais, referidas no artigo ... , além da disciplina das associações religiosas" (artigo III da Concordata de 1940, e artigos 449.\xC2" ...
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Anúncio n.º 177/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... de quaisquer ideologias políticas ou religiosas, respeitando as diversas correntes de opiniáo e ... 3 - Podem ser sócios honorários pessoas singulares ou colectivas que tenham tido ...
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Constituição de Associação N.º 2713/2005 de 31 de Dezembro
... de 2004, pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, válido por 180 dias ... b) Cartão ... respeitará as opções políticas ou religiosas dos seus associados. Constituem receitas da ...
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Aviso n.º 1486/2006, de 06 de Junho de 2006
... a saúde pública e para a segurança das pessoas ou náo sejam representativas da malha urbana ... b) às pessoas colectivas de utilidade pública e às instituiçóes ... e às associaçóes culturais, religiosas, desportivas ou recreativas legalmente ...
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Aviso 5147-A/2006, de 23 de Outubro de 2006
... a saúde pública e para a segurança das pessoas, ou náo sejam representativas da malha urbana ... realizadas; b) às pessoas colectivas de utilidade pública e às instituiçóes ... e às associaçóes culturais, religiosas, desportivas ou recreativas legalmente ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... humana, de informações relativas às pessoas" e famílias.' Artigo 6.º No n.º 4 do artigo 33.\xC2" ... 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres ... 4. As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua ...
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Decreto n.º 18/77, de 07 de Janeiro de 1977
... da Guiné-Bissau Regulador do Estatuto de Pessoas e Regime dos Seus Bens, assinado em 21 de Junho ... ício das suas actividades culturais, religiosas, económicas, profissionais esociais; b) Gozo e ... ório pelas pessoas singulares ou colectivas da outra Parte e a abster-se de tomar qualquer ...
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Edital n.º 1067/2008, de 03 de Novembro de 2008
... pessoas colectivas de direito público ou de utilidade ... c) As associaçóes religiosas, culturais, desportivas, profissionais ou ...
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Acórdão n.º 39/88, de 03 de Março de 1988
... como as congregações e associações religiosas, desde que provem a titularidade efectiva dos ... pessoas singulares ou colectivas de nacionalidade ...
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Despacho n.º 17477/2005(2ªSérie), de 16 de Agosto de 2005
... os de longa e muito longa duração; c) Pessoas portadoras de deficiência; d) Grupos em risco, ... tipos de PD 1 - A PD integra entidades colectivas, públicas e ou privadas, preferencialmente de ... pelas suas identidades culturais, religiosas e étnicas ... Tipologia de actividades ...
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Resolução n.º 10/92, de 01 de Abril de 1992
... , em qualquer circunstância, a todas as pessoas protegidas por estes instrumentos, sem qualquer ... , a honra, as convicções e práticas religiosas" de todas essas pessoas ... 2 - São e permanecer\xC3" ... pudor; c) Tomada de reféns; d) Penas colectivas; e e) Ameaça de cometer qualquer dos actos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... a) As pessoas singulares ou colectivas que sejam pro- prietrias ... religioso ou que promovam confisses religiosas; ... d) Pertencentes ou editadas pela ...
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Despacho N.º 834/2005 de 19 de Julho
... ões e concertos, inseridos nas festas religiosas em honra, respectivamente, do Divino Espírito ... , incluindo as autarquias locais e outras pessoas colectivas de direito público, de que dependem ...
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Constituição de Associação N.º 25/2007 de 7 de Novembro
... de 2007, pelo registo nacional de pessoas colectivas, por onde verifiquei a denominação ... ões comuns com as entidades sindicais, religiosas e/ou ONG's que estão directa ou indirectamente ...
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Acórdão nº 3230/11.6TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2014
I - A interpretação das cláusulas de instrumentos de regulamentação coletiva obedece às regras atinentes à interpretação da lei, consignadas, em particular, no artigo 9.º, do Código Civil, visto tais cláusulas serem dotadas de generalidade e abstração e serem susceptíveis de produzir efeitos na esfera jurídica de terceiros. II - Na lei laboral ordinária inexiste qualquer norma que imponha aos...
... conteúdo regulativo das convenções colectivas de trabalho regem as regras atinentes à ... patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos e outras associações políticas, ... pessoas (cfr. art. 1.º) –, cujo sentido imediato ... -
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... ípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica; p) ... Artigo 6.º Trabalhadores de pessoas colectivas públicas Ao trabalhador de pessoa colectiva ... úde e com as convicções políticas e religiosas ... Artigo 17.º Protecção de dados pessoais 1 ...
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Edital n.º 779/2008, de 30 de Julho de 2008
... considerados sujeitos passivos, todas as pessoas singulares ou colectivas ou outras entidades ... çóes culturais, sociais, recreativas, religiosas, sindicais ou outras legalmente constituídas, ...
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Aviso n.º 8061/2007, de 03 de Maio de 2007
... constituir perigo para o trânsito de pessoas", animais e veículos, na via pública; ... o) Lan\xC3" ... sem fins lucrativos ou entidades religiosas ... 2 - O preço de RSU é aplicado a quem, ... , quando aplicadas a pessoas colectivas, seráo elevadas ao dobro do valor indicado, náo ...
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Aviso n.º 20033/2008, de 14 de Julho de 2008
... previsto em preceito legal, bem como as pessoas colectivas de utilidade pública, as ... e associações culturais, religiosas, desportivas ou recreativas legalmente ...
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Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... 2 - As associaçóes religiosas, culturais, desportivas, recreativas e as ... pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e ...
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Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
... 2 - As associaçóes religiosas", culturais, desportivas, recreativas e as fundaç\xC3" ... pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e ...
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Acórdão nº 07B723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 2007
1 . A decisão sobre a competência material tomada em procedimento cautelar não tem influência no processo principal. 2 . A Santa Casa da Misericórdia do Porto, como misericórdia e atento o seu compromisso, é uma instituição integrante da ordem jurídica canónica como associação de fiéis pública, que visa - enformada pelos princípios da doutrina e moral cristãs - satisfazer carências sociais e...
... ém disso, a lista B, que venceu, integra pessoas várias que nunca poderiam ter sido candidatos, ... da dissolução de pessoas colectivas ou sociedades que tenham a sua sede em ... do Regulamento Geral das Associações Religiosas dos Fiéis, de 23 de Maio de 1937." 8 - No Artigo ... -
Parecer n.º 97/2005, de 01 de Agosto de 2006
... do princípio da especialidade do fim das pessoas colectivas ... Seguidamente, há que conhecer as ... partidos políticos e a instituiçóes religiosas (n.o 2) ... Quanto às estipulaçóes constantes ...
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Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... a) As pessoas singulares ou colectivas que, de um modo ... ência de pessoal por instituiçóes religiosas ou filosóficas para a realizaçáo de ...